As versões finais das propostas de planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s) das ilhas Graciosa, Santa Maria, Flores e Corvo vão estar em discussão pública a partir de 3 de Dezembro [ou seja, desde a passada segunda-feira] até 15 de Janeiro, por iniciativa da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
Os documentos em causa recolheram o consenso das respectivas comissões mistas de coordenação, integradas por representantes da Administração Pública, autarquias, administrações portuárias, Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA's) e individualidades de reconhecido mérito.
Enquanto planos especiais de ordenamento do território, os POOC’s estabelecem regimes de salvaguarda de recursos naturais, fixando os usos e o regime de gestão preferenciais, compatíveis com a utilização sustentável do território.
São, por isso, considerados pelo Governo [Regional] dos Açores como instrumentos fundamentais para assegurar um ambiente com futuro.
Notícia: «Açores.Net» e «Jornal Diário».
Saudações florentinas!!
2 comentários:
Infelizmente ainda há gente que põe o lixo "pra rocha".Deviam ser multados e identificados públicamente por tal comportamento.
Há poucos dias atrás fomos contactados pelo professor Carlos Pereira da Silva [coordenador da Participação Pública], solicitando-nos que fosse divulgada a informação que abaixo segue.
O plano de Ordenamento da Orla Costeira [POOC] da ilha das Flores encontra-se em período de discussão pública, de 3 de Dezembro de 2007 a 15 de Janeiro de 2008. No "sítio" do pOOC Flores estão disponíveis para consulta pública os vários documentos que o constituem, nomeadamente os elementos fundamentais (Regulamento, Planta de Síntese e Planta de Condicionantes) e diversos relatórios, que são disponibilizados conjuntamente com o Resumo Não Técnico, bem como os pareceres emitidos pela Comissão Mista de Coordenação.
Os elementos constituintes do POOC Flores encontram-se também disponíveis, para efeito de consulta pública, nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Lajes das Flores
Avenida do Emigrante, 4
9960 – 431 Lajes das Flores
Telefone: 292 590 800
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Rua Senador André de Freitas, 13
9970 – 337 Santa Cruz das Flores
Telefone: 292 590 700
Serviços de Ambiente das Flores e Corvo
Rua João Augusto da Silveira
9960 – 440 Lajes das Flores
Telefone: 292 593 009
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
(das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30)
Avenida Antero de Quental, nº 9 C – 2º Piso
9500 – 160 Ponta Delgada
Telefone: 296 206 700
Sessões Públicas sobre o POOC Flores:
8 de Janeiro 2008, às 17h30 no Auditório da Escola Básica e Secundária das Flores;
8 de Janeiro 2008, às 21h00 no Auditório Municipal de Lajes das Flores.
Já no passado mês de Julho havíamos divulgado informação sobre a discussão e participação pública desta temática, a pedido do professor Carlos Pereira da Silva. Recorda-se ainda que os documentos para consulta pública se encontram disponíveis para "download".
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