A apanha de espécies marinhas nos Açores tem novo regulamento, publicado em Jornal Oficial, que pretende disciplinar os diferentes tipos desta atividade.
Após audição das associações representativas do setor foi aprovado este novo regulamento que estabelece o regime jurídico da apanha de espécies marinhas nos Açores, informa uma nota do Governo Regional.
Esta nova portaria regulamenta a apanha por mergulho, a apanha com fins científicos, a apanha destinada a estabelecimentos de aquicultura e a aquários, a apanha lúdica e a apanha com fins comerciais, sendo que o novo regime jurídico mereceu o parecer favorável das associações representativas do setor das pescas na Região e do Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores.
Até 31 de Dezembro de 2014 mantêm-se em vigor os cartões de apanhador, bem como as licenças e autorizações anteriormente emitidas.
Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
Saudações florentinas!!
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