A Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores vai ser obrigada a indemnizar a Câmara Municipal das Lajes em 60 mil euros, por ter extraído, ilegalmente, areia de um terreno do concelho vizinho.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, que anulou um primeiro acórdão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada.
O presidente da Câmara das Lajes, o social-democrata João Lourenço, levou o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada. Em primeira instância, o município de Santa Cruz foi obrigado a suspender a extracção de inertes, mas não foi condenado a pagar qualquer indemnização.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Santa Cruz discorda dessa condenação e já fez saber que vai recorrer da sentença. Manuel Pereira explicou à [rádio] Antena 1 Açores que o problema reside no registo tardio de terrenos que, na sua opinião, não pertencem à Câmara das Lajes. O autarca das Lajes das Flores afirma que o registo dos prédios de onde foram extraídos os inertes ocorreu há poucos anos, mas que são propriedade da autarquia há mais de um século.
Notícia: RTP/Antena 1 Açores.
No «Rocha dos Bordões - Fórum ilha das Flores» havíamos (à época) reportado devidamente os acontecimentos: «A "Guerra da Areia"...» (em Dezembro de 2004) e «Epílogo(?) da "Guerra da Areia"... » (em Março de 2005).
Saudações florentinas!!