Luís Maciel (CMLF): "República tem retirado poder vital aos municípios"

«Diário Insular»: É ou não possível manter no Plano e Orçamento do seu município para 2015 os montantes do ano anterior e porquê? E que fontes de financiamento crescem ou descem em montantes mais significativos e porquê?

O orçamento do Município de Lajes das Flores teve em 2014 um défice de 1,5 milhões de euros (cerca de 25%) e tem previsto para o ano de 2015 um défice na ordem dos 800 mil euros (cerca de 20%). A fonte de financiamento que mais varia tem a ver com as transferências do ProConvergência, que tem uma descida na ordem dos 2 milhões de euros, uma vez que no corrente ano foi efetuado um grande volume de pagamentos finais deste Quadro Comunitário que terminou em 2014. Resumindo, apesar de uma diminuição das receitas provenientes do ProConvergência, isso exige menos também das receitas próprias do orçamento municipal, ao deixar de exigir o pagamento dos 15% de responsabilidade da autarquia.

Quais os grandes investimentos de raiz municipal que estão previstos para o próximo ano e que razões os justificam?

Não estão previstos grandes investimentos no próximo ano devido à difícil situação financeira do Município. As receitas previstas são insuficientes para as despesas básicas de funcionamento e para o pagamento dos compromissos já assumidos, como referido na questão anterior. Foram definidas áreas muito criteriosas de investimento, nomeadamente no emprego, áreas sociais e apoio aos setores estratégicos de desenvolvimento económico do concelho.

Que estratégias tem a sua autarquia desenvolvido para fazer face aos problemas gerais de financiamento do poder local provocados pela crise e a eventuais problemas que sejam específicos do seu concelho?

Tendo em conta o desequilíbrio das contas que se tem verificado, que teve como consequência a retenção de verbas do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios, devido ao excesso de endividamento, o Município das Lajes tem vindo a efetuar um esforço de redução da despesa e maximização de receita de forma a diminuir o excesso de endividamento. Neste sentido a despesa de investimento foi reduzida ao mínimo, bem como o Município procurou alienar algum património não considerado essencial ao regular funcionamento da autarquia, para aumentar a receita.

Concorda ou não com a regionalização da tutela do poder local açoriano, tendo por objetivo, entre outros, harmonizar as áreas de intervenção com o poder regional autónomo?

A procura de modelos de organização política que aproximem os centros de decisão dos cidadãos através de uma descentralização política e administrativa traz normalmente vantagens aos cidadãos, desde que essa descentralização seja acompanhada das respetivas transferências de meios financeiros e de autonomia política e administrativa. Infelizmente temos tido uma evolução negativa nos últimos anos, em que o Governo da República tem vindo a retirar autonomia política e administrativa às autarquias e a reduzir as transferências financeiras, o que tem vindo a diminuir a capacidade de resposta das autarquias aos cidadãos em áreas essenciais como o emprego, o apoio social ou o apoio à economia local.

Entrevista de Luís Maciel (presidente da Câmara Municipal das Lajes) ao jornal «Diário Insular» (edição de 14 de Novembro).
Saudações florentinas!!

José Carlos Mendes (CMSCF): "Poder local deve ter tutela regional nos Açores"

«Diário Insular»: É ou não possível manter no Plano e Orçamento do seu município para 2015 os montantes do ano anterior?

Não é possível, em primeiro lugar porque ainda não entrou em funcionamento o novo Quadro Comunitário e no que se refere ao Município de Santa Cruz das Flores a única forma possível de manter o nível de investimentos do ano anterior é com o apoio dos programas comunitários, quer através daqueles que são direcionados para as autarquias (em que é atribuído um plafond a cada município), quer através dos programas do Governo Regional (como são exemplos ProRural, Sider, Competir +, entre outros), porque as transferências do Orçamento do Estado são quase exclusivamente para fazer face às despesas correntes.
Em segundo lugar, porque as medidas injustas e sem qualquer nexo que este Governo da República continua a aplicar aos municípios nos impedem de planear, organizar, decidir e dirigir, quer seja a curto, médio ou a longo prazo. A título de exemplo: temos a Lei dos Compromissos, do endividamento ou da contratação de pessoal, para já não falar dos sucessivos cortes que têm sido aplicados ao Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios ou mais recentemente a criação do Fundo de Apoio Municipal.
À excepção dos fundos comunitários, outras fontes de financiamento são as receitas próprias da Câmara, que se mantêm estáveis, porque a autarquia de Santa Cruz faz orçamentos realistas, sem empolamento de receitas e adoptando uma política de apoio às pessoas, às famílias e às empresas, aplicando sempre as taxas mínimas legalmente previstas, como seja o IRS a 4% e o IMI a 0,3%. No que se refere à prestação de serviços da Câmara à população, na maioria dos casos aplicamos tarifas simbólicas ou gratuitas, como o fornecimento de água (tarifa fixa de 3,50 euros por trimestre), recolha gratuita de resíduos sólidos urbanos, funcionamento gratuito de ATLs, arrendamento de tapadas (2,50 euros por alqueire) e transportes escolares gratuitos.

Quais os grandes investimentos de raiz municipal que estão previstos para o próximo ano e que razões os justificam?

Os grandes investimentos para o próximo ano são a substituição de toda a tubagem de adução e distribuição do abastecimento de água às freguesias da Caveira, Cedros e lugar da Ponta Ruiva, muito antigas e ainda em fibrocimento, a construção de novos reservatórios com maior capacidade, bem como a pavimentação betuminosa de todas as estradas dentro do núcleo urbano destas localidades, num investimento de cerca de 2 milhões de euros. Prevemos também a conclusão da abertura da estrada Curral das Ovelhas/Cancelas Velhas e a construção de uma casa mortuária em Ponta Delgada, a construção de um parque de campismo e lazer em Santa Cruz, a reabilitação do moinho de água da Ribeira do Pomar, a reabilitação do edifício do antigo Tribunal no centro da Vila, a reabilitação urbanística do Largo 25 de Abril e a construção de uma ETAR compacta no Porto Velho, em Santa Cruz.

Que estratégias tem desenvolvido face aos problemas de abastecimento financeiro do poder local?

Adoptamos uma estratégia de grande contenção e rigor, selecionando e priorizando as áreas de investimento e dedicando especial atenção ao emprego, ao apoio social às famílias e à fixação de pessoas, especialmente jovens qualificados.

Concorda com a regionalização da tutela do poder local nos Açores?

Concordo, porque sendo o objetivo, entre outros, harmonizar as áreas de intervenção, o conhecimento e proximidade que o Governo Regional tem de todos os problemas regionais e das necessidades e particularidades de cada ilha, concelho e freguesia, estando os municípios açorianos sob a tutela do Governo Regional seria certamente muito mais fácil, disso temos a certeza, que com os mesmos recursos se faria muito mais e melhor e não se extinguiriam freguesias e municípios a régua e esquadro.

Entrevista de José Carlos Mendes (presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz) ao «Diário Insular» (edição de 18 de Novembro).
Saudações florentinas!!

«Brumas e Escarpas» #82

O Caderno Diário

A dona Madalena era muito exigente, excedendo-se frequentemente em repreensões, castigos e reguadas. Eu pelava-me de medo e tremia como varas verdes. Não era pela preguiça ou desmazelo nos estudos, nem sequer pelos erros ou má caligrafia, parâmetros de avaliação em que era exímio, chegando mesmo nas lições de cor a ser o melhor da classe. Em História, desembuchava os reis de Portugal a eito e com os respetivos cognomes. Em Ciências definia, com rigor, cada órgão ou parte do corpo humano e em Geografia papagueava rios, afluentes, linhas férreas e até os países da Europa com as respetivas capitais. Onde eu prevaricava era na limpeza e asseio do Caderno Diário. Não havia mês, semana, talvez mesmo dia, em que não me apresentasse junto à secretária da senhora professora com o caderno sujo e besuntado. Esta ignomínia, que a dona Madalena julgava de falta de cuidado, era fruto das precárias condições que reinavam lá casa. Isso revoltava-me, porque os outros tinham sempre o caderno limpinho e asseado, embora não me igualassem na leitura ou nas lições de cor. Mas quanto à limpeza, o meu caderno era o pior da classe. Uma autêntica vergonha! Todos os outros primavam por uma limpeza que acentuava mais e mais a imundície do meu.

A minha casa possuía umas instalações tão exíguas e precárias que me forçavam a fazer os trabalhos que a senhora professora mandava, em cima da mesa da cozinha, onde remanesciam migalhas de pão, restos de comida e pingos de café, de leite e de graxa. Além disso, a cozinha era mal iluminada de dia e, à noite, acendia-se uma pequena candeia alimentada a enxúndia de galinha, em que flamejava uma chama frouxa e titubeante que mal permitia divisar pessoas e objetos. A mobília era constituída por uma mesa, meia dúzia de bancos e um pequeno armário. Pelo chão abundavam sacos de serapilheira com batatas, inhames, cebolas e maçarocas de milho. Atrás da porta, o balde do porco, onde se iam armazenando os restos de comida, as cascas das batatas, dos inhames e as lavagens que, depois de cheio, constituía a principal refeição do suíno. Por baixo, uma loja dividida entre arrumos e estábulo.

Era nestas instalações que montava sala de estudo e, por essa razão, o meu caderno diário se transformava numa execrável e hedionda sujeira.

Certo dia, em que o esquecera sobre a mesa, caíram-lhe em cima umas brasas que saltaram do ferro de passar roupa, queimando, parcialmente, meia dúzia de folhas. Estarreci. Com que cara me iria apresentar, no dia seguinte, à dona Madalena, tendo o caderno naquele estado? Ia ser o bom e o bonito! E não me enganei. Para além da chacota de que fui alvo, levei umas reguadas com a rigorosa imposição de, sem falta, ter que arranjar um caderno novo e passar tudo a limpo, para o dia seguinte.

Matutei a tarde inteira na forma de resolver o imbróglio em que estava exprobrado, apesar de inocente e que passava pela compra de um caderno novo, o que me forçaria a ter que desenvencilhar uns cinquenta centavos. Como só tinha amealhado trinta, recorri à generosidade de minha avó que me abonou os vinte que faltavam.

Ao fim da tarde, sentei-me à mesa e comecei a passar tudo a limpo. Estava prestes a chegar à última folha quando, de repente, me emborcaram uma tigela de café sobre o caderno que eu acabara de passar a limpo. De nada valeram protestos, choradeiras e reclamações. E tive que me apresentar na escola, na manhã seguinte, com aquela espurcícia em riste, imaginando o que me esperava.

Foi então que, num gesto de grande nobreza, o Amâncio, apercebendo-se da minha angústia e atrapalhação, me acalmou. Desde há muito que eu era o seu maior amigo. Tirou um caderno limpo e novo da sua pasta e, com excessivo cuidado e engenho, cortou-lhe a capa, pedindo-me que na mesma escrevesse o meu nome. De seguida, cortou a capa do seu caderno, substituindo-a por aquela em que eu havia escrito o meu nome, colando-a, muito disfarçadamente, com goma-arábica. Quando, algum tempo depois, a senhora professora me chamou, ele, encorajando-me e incentivando-me com grande convicção, disse baixinho, perante a minha perplexidade:

- Vai! Vai! Não sejas parvo! Ela não vai dar por nada.
E não deu. Apenas, em tom de censura, me recriminou:
- Hum! Que caligrafia é esta?! Nem parece a tua – e, de imediato, perguntou - Foste tu que passaste?
- Fui, sim, senhora professora. É que... passei tudo à pressa...
- A caligrafia não está grande coisa. Mas lá que está limpinho, está – concluiu, sem hesitar, a senhora professora.

Carlos Fagundes

Este artigo foi (originalmente) publicado no «Pico da Vigia».

CMSCF não tem preocupação com dívida

No próximo ano, a Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores vai apostar no saneamento básico e na rede de águas.

De acordo com o presidente da autarquia, o endividamento não é um problema grave para a Câmara de Santa Cruz. Em 2014, a edilidade apostou no apoio social ao nível do desemprego e fez algumas obras.

Em entrevista à Antena 1 Açores, José Carlos Mendes afirmou que as principais áreas onde a Câmara Municipal de Santa Cruz vai investir no próximo ano serão ainda na área do saneamento básico e do abastecimento de água. A partir de Janeiro e logo que estejam definidos os regulamentos do próximo Quadro Comunitário, já estão elaborados os projectos e vão ser lançados a concurso as obras de reforço de abastecimento de água no lugar da Ponta Ruiva e nas freguesias da Caveira e dos Cedros, num investimento que se prevê superior a um milhão e quinhentos mil euros. Será substituída toda a rede de abastecimento de água que é muito antiga e que ainda é em fibrocimento, vão ser construídos novos reservatórios e feitos novos reforços de abastecimento de água. Em parelelo, vão ser pavimentados todos os arruamentos dentro dessas localidades.

A autarquia irá também proceder à reabilitação do antigo Tribunal, um edifício histórico na vila de Santa Cruz. No apoio à criação de emprego será instalado nesse edifício um Ninho de Empresas, ou seja, uma incubadora de empresas, no sentido de ser criado um espaço físico para o apoio à criação de novas empresas, em especial na área dos serviços, do empreendedorismo e da inovação.

Está também prevista a requalificação do Largo 25 de Abril, a construção de uma ETAR no Porto Velho e de um parque de campismo e lazer junto às piscinas naturais, a reabilitação do moinho da Ribeira do Pomar e a construção da Casa Funerária na freguesia de Ponta Delgada.

Notícia: RDP Antena 1 Açores.
Saudações florentinas!!

Turismo de natureza é aposta da CMLF

Os projetos da Câmara Municipal de Lajes das Flores para 2015 são a reabilitação das zonas balneares e a criação de condições para a instalação de uma unidade hoteleira no concelho.

Em entrevista à Antena 1 Açores, o presidente da Câmara das Lajes explicou que o turismo de natureza é uma das apostas da autarquia. Luís Maciel lamentou que a complicada situação financeira do Município das Lajes - 4 milhões de euros de dívida há um ano - não permita grandes investimentos e, num balanço do seu primeiro ano de mandato, apontou a área social como a que mereceu mais atenção. De acordo com o autarca, o recurso a programas de emprego criados pelo Governo Regional permitiu dar trabalho a 45 pessoas.

O orçamento da Câmara Municipal das Lajes para 2015 ainda será deficitário em 800 mil euros.

Notícia: RDP Antena 1 Açores.
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A descoberta do “Homem de Flores”

Há dez anos foi revelada a descoberta de uma nova espécie humana que terá vivido há 18 mil anos na Ilha de Flores (Indonésia): o Homo floresiensis. A publicação da sua descoberta na revista «Nature» causou um reboliço na cabeça de muitos paleontólogos.

Uma década depois, continua a haver mais perguntas do que respostas sobre o esqueleto encontrado na Ilha de Flores, que era de uma mulher com um volume cerebral com um terço do da nossa espécie e com um metro de estatura. Esta nova espécie foi inicialmente considerada como descendendo do Homo erectus, o primeiro dos nossos antepassados que se pensa ter saído de África.

Mas tinha uma outra peculiaridade: era o primeiro exemplar da família humana que teria minguado de tamanho para se adaptar à vida numa ilha pequena. Esta adaptação provocada pela falta de recursos é algo comum em várias espécies de animais, mas insólito até então na nossa. Para além disto, o tamanho pequeno do seu cérebro ia também contra a tendência geral na nossa espécie de aumentar o volume cerebral. Refira-se que de resto, e para desconcerto dos paleontólogos, o esqueleto apresentava características humanas modernas!

De facto, o esqueleto da “Mulher de Flores” apresenta ossos do crânio modernos, dentes pequenos, cara pouco proeminente. Mas alguns cientistas colocaram a hipótese de poder ser um espécime do Homo sapiens com alguma enfermidade que justificasse o seu tamanho pequeno. Nesta linha de pensamento, um artigo recente publicado na revista «PNAS» sugere que o esqueleto tem elementos que se assemelham à síndrome de Down. Mas, por outro lado, as extremidades dos seus membros são mais parecidas com as dos grandes símios africanos, uma morfologia que não favorece a hipótese anterior.

Numa análise recentemente publicada na revista «Nature», Chris Stringer, do Museu de História Natural de Londres e especialista na origem da nossa espécie, sugere que o esqueleto encontrado pode estar mais aparentado com os australopitecos, que alguns primatólogos defendem ser uma linhagem pré-humana cujo representante mais famoso é Lucy, com uma antiguidade de 3,2 milhões de anos. O Australopithecus afarensis e o “Homem de Flores” têm em comum o seu pequeno tamanho e reduzido volume cerebral.

Esta semelhança com linhagens mais antigas coloca em causa a hipótese de que terá sido o Homo erectus o primeiro dos nossos antepassados a sair do continente africano. E avançaria o momento de uma primeira migração de hominídeos em várias centenas de milhares de anos sobre o que é geralmente aceite até agora.

Isto supõe que o “Homem de Flores” poderia ter evoluído em África, de onde teria saído há uns milhões de anos já com o seu tamanho reduzido! A ser verdade, esta hipótese obriga de novo a reescrita da História da evolução humana que, diga-se a propósito, continua a ser um verdadeiro quebra-cabeças.

Notícia: «Ciência na Imprensa Regional» e jornal «O Baluarte».
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PT obrigada a baixar os preços no acesso ao cabo submarino de telecomunicações

ANaCom quer preço mais baixo nos cabos submarinos que ligam o Continente às Regiões Autónomas.

O regulador das telecomunicações concluiu que a PT tem poder de mercado significativo no acesso à rede fixa, pelo que é necessário impor obrigações, entre as quais a redução dos preços no acesso aos cabos submarinos nas ilhas.

Este é o sentido provável de decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (ANaCom) sobre o mercado de acesso de elevada qualidade grossista num local fixo, à avaliação de poder de mercado significativo nesse mercado e à imposição, manutenção, alteração ou supressão de obrigações regulamentares, deliberada a 19 de Dezembro.

Segundo o documento, o regulador "concluiu que o grup PT detém poder de mercado significativo nos mercados relevantes identificados e, por conseguinte, que devem ser impostas as obrigações de acesso à rede e utilização de recursos de rede específicos, de não discriminação, de transparência, de separação de contas e de controlo de preços e contabilização de custos e reporte financeiro, obrigações ex-ante especificadas".

Entre as obrigações impostas está a redução do preço dos circuitos CAM tradicionais [circuito alugado entre Continente e Regiões Autónomas], no mínimo em 25% a vigorar no prazo de 30 dias após a aprovação da decisão final" e em "25% adicionais com efeitos um ano após a entrada em vigor da redução referida".

Segundo o regulador, "apesar de não haver qualquer restrição à instalação de cabos submarinos por parte dos operadores concorrentes do grupo PT, a verdade é que os custos em que estes incorreriam (amortizações anuais do investimento) seriam significativamente superiores aos custos atualmente incorridos pela PT Comunicações e por si próprios".

Ou seja, "(na ausência de apoios públicos) não é economicamente viável ou racional a instalação de novos cabos submarinos nestas ligações pelos operadores e prestadores de serviços de comunicações eletrónicas, tendo estes operadores obrigatoriamente de recorrer à única infraestrutura existente", que pertence à PT.

A ANaCom, "reconhecendo o constrangimento na oferta de serviços de comunicações eletrónicas por parte dos operadores alternativos" nas Regiões Autónomas e entre ilhas, o regulador "entendeu necessário impor condições diferenciadas, mais precisas e adequadas, especialmente ao nível dos prazos de fornecimento e qualidade de serviço, bem como dos preços, na oferta grossista regulada".

O presidente da operadora NOS tem criticado os preços aplicados nas ligações submarinas pela PT, já que os custos de tráfego levam a que as "operações [da empresa] sejam negativas".

Notícia: «Açoriano Oriental», RDP Antena 1 Açores, «Diário Económico», «Jornal de Negócios» e «Diário Insular».
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Autarquias açorianas vão perder fundos comunitários que não gastem cada ano

A Associação de Municípios dos Açores alertou que as autarquias da Região terão acesso a 162 milhões de euros dos fundos europeus, mas se cada Câmara Municipal não gastar o valor a que tem direito por ano, essa verba é transferida para os outros municípios.

"Esta questão é fundamental porque cria, por um lado, a obrigação de todos os municípios executarem e isto gera investimento nos 19 concelhos em simultâneo e, por outro lado, penaliza a ineficiência, mas mantém as verbas dentro do foro das autarquias dos Açores", salientou Roberto Monteiro, presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores.

As taxas de execução anuais ficarão definidas no protocolo de repartição de fundos comunitários que os municípios vão assinar com o Governo Regional e se as Câmaras Municipais não se candidatarem a projetos num valor correspondente a um sétimo do total que lhes está adstrito para os próximos sete anos, será a AMRAA a redistribuir essas verbas por outras autarquias.

Até 2021 - porque as verbas vão até um ano depois do período do quadro comunitário - serão afetos 162 milhões de euros aos municípios dos Açores. Roberto Monteiro reconheceu que "nos primeiros anos, algumas autarquias terão maiores dificuldades do que outras no acesso aos fundos", tendo em conta os constrangimentos financeiros com que se deparam, mas salientou que na maior parte das autarquias os valores exigidos por ano são "relativamente baixos".

"É preciso que aqueles que não têm os projetos feitos rapidamente trabalhem neles e elaborem as candidaturas", frisou Roberto Monteiro. Por outro lado, "enquanto no Quadro Comunitário anterior, cada município só podia executar, no máximo, ao ritmo do ‘plafond’ de um ano mais o do ano seguinte, neste momento, quem tiver condições de executar, executa sem restrições".

Os municípios são também obrigados a canalizar 50% do montante "para os primeiros quatro eixos, muito em particular para o eixo 3, o da competitividade da economia local".

De acordo com o presidente da AMRAA, os municípios conseguiram assegurar a manutenção do "coeficiente percentual do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) aplicado à Região" e uma maior abrangência das áreas a que se podem candidatar. Nesse sentido, vão deixar de estar vedadas às autarquias candidaturas em áreas como a gestão de riscos, a competitividade das economias locais (incubadoras de empresas, parques industriais), a eficiência energética ou a reabilitação urbana integrada.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
Saudações florentinas!!

Lajes tem o pior "acesso" a médicos

Lajes das Flores, Oleiros (no distrito de Castelo Branco) e Pampilhosa da Serra (no distrito de Coimbra) são os únicos concelhos de Portugal que não possuem qualquer médico residente, sendo que 72 dos 308 municípios do país (23,3%) apresentam médias inferiores a um clínico por mil habitantes.

Estes dados foram revelados pelo Instituto Nacional de Estatística que divulgou os seus Anuários Estatísticos Regionais relativos a 2013, onde o indicador de médicos por mil habitantes - tendo como referência o local de residência daqueles profissionais - indica uma média nacional de 4,3 clínicos por cada milhar de habitantes.

Notícia: «Correio dos Açores» e jornal «Observador».
Saudações florentinas!!

Tarifas eléctricas voltam a aumentar

Após um aumento de 3,4% neste ano, o preço da electricidade vai aumentar mais 4,2% no próximo ano.

A subida das tarifas eléctricas em 2015 para os Açores é superior à subida nacional. Os valores foram divulgados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a quem compete fixar as novas tarifas de venda da electricidade.

A ERSE vai já adiantando que se prevêm novos - e muito maiores - aumentos das tarifas eléctricas em 2016.

A ERSE explica que o preço da electricidade paga pelo consumidor final tem em conta o princípio da convergência do tarifário eléctrico entre Portugal continental e as Regiões autónomas, que segundo a Reguladora permite equilibrar o valor médio a pagar por cada cliente.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e RDP Antena 1 Açores.
De relembrar que, na semana passada, na Assembleia Regional se assistiu à união entre PS, PSD, CDS e PPM para recusarem a redução dos custos da electricidade nos Açores, proposta realizada pelo PCP.
Saudações florentinas!!

Incógnita com o fim das quotas leiteiras

A União Europeia vai acabar com as quotas leiteiras em Abril de 2015, colocando um grande desafio aos Açores, onde em apenas 2,5% do território nacional se produz mais de 30% do leite do país.

Metade da economia açoriana assenta na agropecuária e o leite pesa mais de 70% nesta, sendo um setor que viveu uma mudança substancial nos últimos anos, depois da União Europeia ter anunciado o fim das quotas leiteiras no espaço de uma década. A mudança é evidente e deu competitividade ao setor, dizem produtores, indústria e administração regional que, porém, não estão de acordo em relação ao cenário pós-quotas leiteiras.

Os produtores, pela voz do presidente da Federação Agrícola dos Açores, dizem que o fim das quotas pode ser "um autêntico desastre", considerando fundamental negociar com Bruxelas medidas proativas, e não apenas reativas, de apoio ao setor para a fase de transição, ao abrigo da ultraperiferia das ilhas. A Comissão Europeia assumiu o compromisso de criar um Observatório do leite, para acompanhar as oscilações do mercado e adotar medidas de resposta sempre que necessário.

"Embora se reconheça que o impacto das quotas leiteiras seja de difícil estimação, existe consenso sobre uma perda global no rendimento dos produtores de leite, no curto prazo", e uma reestruturação do setor em torno daqueles que produzirem "com menores custos", concluiu um estudo encomendado pelo Governo Regional à consultora Fundo de Maneio.

Num dos cenários para os Açores, em que se assume uma diminuição de 10% nas receitas das explorações, esse estudo diz que o impacto no rendimento dos produtores poderá ser contrabalançado com um aumento de 13,45% dos "subsídios correntes". Com os atuais [subsídios], haveria uma diminuição de 7,5 milhões de euros no Valor Acrescentado Bruto do setor. Por outro lado, estes cenários confirmar-se-ão sem "um redimensionamento das explorações, da indústria, do comércio e das políticas governamentais", refere o documento.

O Governo Regional tem tentado "desmistificar" a questão, manifestando confiança na capacidade do setor, da produção à indústria, para enfrentar o fim das quotas leiteiras após uma década de investimento público "cautelar", numa política que vai prosseguir, será reforçada e está "consensualizada" com os produtores.

Recentemente o secretário regional da Agricultura sublinhou que apesar dos "constrangimentos" os Açores têm "vantagens competitivas" que residem na forma de produção associada à alimentação das vacas em pastagens, o que é valorizado por um tipo de consumidor mais exigente.

Notícia: jornal «Açores 9» e portal «Notícias ao Minuto».
Saudações florentinas!!

Reabertura do acesso à Água Quente

A Câmara Municipal das Lajes tem estado a efetuar trabalhos de modo a permitir a reabertura do acesso à Água Quente, no lugar da Costa, na freguesia do Lajedo.

Este acesso é de grande importância, quer por motivos turísticos, quer para permitir o acesso ao Porto da Costa e a terrenos agrícolas circundantes, e encontrava-se interrompido há bastante tempo devido à interrupção dos trabalhos e aos deslizamentos de terrenos que ocorreram naquela zona, pelo que a Câmara Municipal das Lajes solicitou à Direção Regional do Ambiente o restabelecimento de um acesso pedonal com condições mínimas de segurança e circulação.

Sendo esta uma zona vulnerável inserida em áreas de proteção da orla costeira e do Parque Natural da ilha das Flores, foi autorizada pela Direção Regional do Ambiente a abertura de um acesso pedonal que permita restabelecer o acesso de locais e visitantes a este importante ponto turístico.

Notícia: "sítio" da Câmara Municipal de Lajes das Flores.
Saudações florentinas!!

Faróis abertos ao público às 4ªs-feiras

Os 29 faróis espalhados por Portugal passam a estar abertos ao público todas as quartas-feiras. As visitas gratuitas e sem necessidade de marcação prévia serão guiadas pelos respetivos faroleiros.

Dezassete faróis no Continente, onze nos Açores e um na Madeira poderão a partir de agora ser visitados também às quartas-feiras, informa a Marinha em comunicado.

As visitas gratuitas e sem necessidade de marcação prévia serão guiadas pelos respetivos faroleiros, que levarão o público até à mítica torre do farol, oferecendo uma perspetiva única sobre o mar. No Inverno, as visitas decorrem entre as 13h30 e as 16h30; no Verão entre as 14 horas e as 17.

Esta iniciativa, que se iniciou em 2011, destina-se a dar a conhecer a missão dos faróis e as funções dos faroleiros.

Na ilha das Flores podem ser visitados o Farol da Ponta do Albarnaz (em Ponta Delgada) e o Farol das Lajes.

As visitas aos faróis, tal como ocorria anteriormente, podem continuar a ter lugar fora das datas e horários acima definidos, carecendo no entanto de autorização prévia.

Notícia: semanário «Expresso».
Saudações florentinas!!

Low cost ameaçam nossa maior riqueza

Os Açores são destino platina reconhecido internacionalmente pelo cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental e social. Os destinos das companhias de aviação low cost beneficiam de um aumento de turistas, mas se forem demasiados podem só vir "estragar": o destino turístico mais verde do Mundo aguentará uma enchente de turistas?

A entrada de companhias aéreas low cost num destino distinguido pela sustentabilidade ambiental, como é o caso dos Açores, tem de ser gerida com cautelas, explicou Nikki White no Congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo.

A especialista em Destinos e Sustentabilidade da ABTA (associação britânica de agentes de viagens) alertou os congressistas para o crescente nível de preocupação dos turistas europeus, entre outros temas, com questões relacionadas com direitos humanos e bem estar animal, remetendo indirectamente para a recente questão do abaixo-assinado que correu na internet apelando aos turistas para boicotarem o Algarve devido ao cavalo que morreu de maus tratos junto à EN 125 sem que as autoridades portuguesas tenham intervido.

“Tudo o que tem a ver com sustentabilidade ambiental não tem retorno imediato, mas constrói confiança no futuro das empresas, nos clientes que reservam viagens e na sustentabilidade da indústria”, adiantou a especialista. “Quando uma companhia aérea low cost entra num destino, temos de pensar muito bem se queremos os produtos turísticos que podem vir associados, como as festas de despedida de solteiro”, brincou Nikki White. Sem dúvida, uma questão pertinente no caso dos Açores, onde a EasyJet e a RyanAir começam a operar a partir do próximo Verão IATA.

Os Açores são o primeiro destino platina da Quality Coast, um sistema de verificação do cumprimento de metas de sustentabilidade turística utilizado pelos maiores operadores do sector. Pode a maior vantagem dos Açores estar em risco?

Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, admite que “em relação à entrada das companhias de aviação low cost nos Açores, gostava de conhecer melhor os acordos feitos para depois me manifestar, mas em princípio qualquer aumento de concorrência não é má notícia”. A sua maior preocupação, neste momento, é relativamente “aos acordos celebrados” e que “a tutela dê apoios equilibrados às companhias e que não beneficie mais uma do que outra”.

Notícia: jornal «Correio dos Açores» e portal «Dinheiro Vivo».
Saudações florentinas!!

Deputados que não falam na Assembleia

Manuel Pereira, Iasalde Nunes e Bruno Belo fazem parte do grupo de dez deputados que nunca fizeram qualquer intervenção política na tribuna da Assembleia Regional, decorrida já mais de metade do mandato.

A meio da presente legislatura há deputados na Assembleia Regional que nunca fizeram uma única intervenção de fundo. Só na bancada do PS são oito: André Bradford, Bárbara Chaves, Benilde Oliveira, Cecília Pavão, Cláudia Cardoso, Iasalde Nunes, Manuel Pereira e Rogério Veiros. Na bancada do PSD existem outros dois: Bruno Belo e Paulo Parece.

Alguns destes nomes não estão, no entanto, na Assembleia Regional desde o início desta legislatura (em 2012).

Em dois anos de mandato houve mais de trezentas intervenções em Plenário, a maioria das quais realizadas pela bancada do PSD. José Andrade (do PSD) é o deputado regional com mais intervenções na tribuna (32).

Mas são os partidos mais pequenos que mais se destacam em matéria de intervenções na Assembleia Regional: Aníbal Pires (PCP, 29), Paulo Estêvão (PPM, 21) e Zuraida Soares (Bloco de Esquerda, com 19 intervenções).

Notícia: RDP Antena 1 Açores.
Saudações florentinas!!

Açores vão ter cuidados paliativos

Governo Regional avança em 2015 com a criação das primeiras equipas e camas hospitalares para cuidados paliativos, anunciou o secretário regional da Saúde.

Um estudo da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos tinha já concluído que os Açores não têm cuidados paliativos e que metade dos doentes referenciados morre sem acesso a este tipo de assistência.

Falando no debate do Plano e Orçamento para 2015, Luís Cabral disse que vão ser criadas dez "equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos nas ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Faial e Pico". Além disso, "os internamentos de cuidados paliativos serão criados nos três hospitais da Região" (São Miguel, Terceira e Faial), acrescentou.

Na mesma intervenção, o secretário regional da Saúde reiterou a intenção do Governo Regional de alargar os cuidados continuados atualmente prestados nas ilhas. O Orçamento regional para 2015 prevê 2,4 milhões de euros para serem "disponibilizadas mais de duas centenas de camas de cuidados continuados integrados" e criadas 16 equipas "domiciliárias de apoio integrado". Essas equipas trabalharão em Santa Maria (uma), São Miguel (cinco), Terceira (duas), Faial (uma), Pico (três), São Jorge (duas), Graciosa (uma) e Flores (uma).

Além disso, o Governo Regional prevê "dar início" em 2015 "à rede regional de cuidados continuados de saúde mental", para dar "melhor resposta e maior autonomia a estes doentes".

Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
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Resíduos plásticos flutuam nos oceanos

Cerca de 269 mil toneladas de resíduos plásticos flutuam atualmente na superfície dos oceanos de todo o planeta Terra, indica um estudo internacional.

A poluição por microplásticos foi observada, em diferentes concentrações, em todos os oceanos do nosso planeta, mas os dados são insuficientes para avaliar com precisão o peso total destes detritos micro e macroplásticos a flutuar à superfície, explicaram os cientistas cujo trabalho foi publicado na revista norte-americana «PLOS One».

Para tentar obter um valor mais preciso, estes peritos utilizaram dados reunidos ao longo de 24 expedições realizadas entre 2007 e 2013 nos cinco grandes giros subtropicais (turbilhões de confluência das principais correntes oceânicas), na costa australiana, na baía de Bengala (Índico) e no Mediterrâneo.

Os grandes blocos de plástico parecem ser mais abundantes junto às costas e transformam-se em microplásticos nos cinco grandes giros, explicaram os autores. Os estudos constataram que os microplásticos mais pequenos estão presentes nas regiões mais afastadas das zonas habitadas, como as zonas subpolares, um resultado que surpreendeu os cientistas. Esta repartição dos microplásticos em zonas afastadas poderá sugerir que os grandes giros atuam como trituradores de grandes bocados de plástico. Posteriormente, os microplásticos são lançados pelas correntes em todos os oceanos.

"Os cinco giros subtropicais nos quais se acumulam os detritos plásticos não são o destino final, mas os microplásticos resultantes interagem com todo o ecosistema oceânico", explicou Marcus Eriksen, diretor de investigação no Instituto Cinco Correntes, na Califórnia (costa oeste dos Estados Unidos da América), um dos responsáveis desta pesquisa.

Uma garrafa de plástico enterrada na areia da praia, que surge na maré baixa, pode servir como uma imagem simbólica do lixo esquecido nos oceanos. Mas não mostra a verdadeira dimensão deste problema ambiental. A equipa de investigadores serviu-se de centenas de medições nos oceanos e de um modelo de distribuição marinha do plástico, e calculou que existem 5,25 milhões de milhões de pedaços de plástico de diferentes dimensões a boiar na Terra.

Os plásticos acumulados nos oceanos têm várias consequências ambientais. Os peixes, os mamíferos e outros animais marinhos podem confundir pedaços de plástico com alimentos e acabam sufocados ao tentarem comê-los. As redes de pesca podem prender e ameaçar a vida de mamíferos, aves e tartarugas, assim como de animais que vivem no leito do oceano.

Por outro lado, os plásticos que se vão acumulando no mar são uma fonte de substâncias químicas tóxicas que podem matar a fauna marinha. As substâncias que compõem o plástico acumulam-se ainda nos tecidos dos animais que os consomem e são assim transferidas na cadeia trófica, de predador em predador, até chegarem aos humanos.

Notícia: «Açoriano Oriental» e jornal «Público».
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Falta gestão profissional às Cooperativas

As pequenas Cooperativas de lacticínios dos Açores necessitam de serviços de gestão financeira profissional e devem apostar em novos mercados para assegurarem a sua sustentabilidade, concluiu um relatório apresentado na Assembleia Regional.

O relatório foi elaborado por um grupo de trabalho composto por deputados regionais e analisa a situação e as perspetivas das Cooperativas açorianas, algumas das quais atravessam dificuldades financeiras. Além de uma gestão profissional, o relatório aponta que "eventuais apoios futuros" que venham a ser atribuídos às Cooperativas, no âmbito de programas regionais ou comunitários, devem "depender" da existência ou não desses serviços de gestão profissional.

Os deputados que compõem o grupo de trabalho reuniram com dez Cooperativas de diferentes ilhas da Região e concluíram ainda serem necessárias mais iniciativas governamentais de sensibilização para a produção e mais formação e acompanhamento técnico dos produtores. Estas medidas de apoio à produção são fundamentais no entender dos deputados, sobretudo "nas ilhas mais pequenas e com maiores problemas em termos de quantidade de leite produzido, de modo a melhor orientá-las no contexto geral em que se movem".

"Devem ser promovidas políticas públicas que visem a concertação de estratégias comerciais por parte das Cooperativas, assim dando maior eficácia no 'marketing' dos seus produtos e aumentando o poder negocial face às exigências dos mercados", pode ainda ler-se entre as onze recomendações do relatório.

O grupo de trabalho concluiu também que as Cooperativas de lacticínios dos Açores devem ter como prioridade a utilização dos novos sistemas de incentivos no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, no sentido da diminuição dos seus custos energéticos e de transportes.

No debate parlamentar que se seguiu à apresentação do relatório, o secretário regional da Agricultura reconheceu que "as Cooperativas têm passado por algumas dificuldades", mas manifestou confiança que as soluções agora propostas possam contribuir para o equilíbrio financeiro daquelas pequenas unidades fabris.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e RDP Antena 1 Açores.
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Açores considerados como o destino turístico europeu mais sustentável

Açores, Cascais, Sintra, Lagos, zona Oeste e a Serra do Socorro e Archeira (em Torres Vedras) estão no Top 100 dos destinos sustentáveis do Mundo.

A lista dos 100 destinos mais sustentáveis para passar férias foi revelada pelo ‘sítio’ GreenDestinations.info e segundo o seu diretor, Albert Salman, o objetivo é "reconhecer os destinos turísticos que levaram a sustentabilidade a sério e se esforçaram para fazer a diferença". Aquele responsável admitiu ainda que "medir a sustentabilidade não é simples, nem se pode cortar a direito. Esta lista reconhece os destinos que estão no caminho certo, tendo em conta as avaliações de peritos independentes com recurso a critérios objetivos".

Portugal colocou seis destinos no Top 100 e, além disso, esses locais são dos que na Europa conseguiram melhor cotação da Crítica de Turismo Sustentável Global. Os Açores foram considerados o destino turístico mais sustentável da Europa, ao conseguir uma cotação de 8,9 em 10 pontos possíveis. Cascais e Lagos foram também dos melhores, com 8 pontos.

Segundo a organização, esta cotação é calculada a partir de 40 a 60 indicadores, como a qualidade da natureza (paisagens e experiência de vida selvagem), qualidade e cuidados ambientais (ar, água e águas balneares), herança cultural (identidade local e tradições), questões sociais (hospitalidade do povo e o respeito pelos direitos humanos), economia verde (desenvolvimento económico sustentável, energia verde, adaptação ao clima e questões relacionadas com o desperdício e gestão de consumo de água) e políticas de turismo verde.

Criado para premiar os esforços de gestão destes destinos, o Top 100 dos destinos mais sustentáveis do Mundo resulta do convite lançado nas redes sociais, a que se seguiu uma seleção por trinta peritos de turismo sustentável a nível internacional.

Notícia: «Açoriano Oriental» e jornal «Observador».
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Abertura do novo Centro Comercial

Na ilha das Flores, um casal de empresários, com mais de 25 anos de atividade, decidiu investir cerca de 4 milhões de euros na construção de um centro comercial. O espaço deverá criar mais de 20 postos de trabalho. Os donos do FlorAtlântico admitem que os tempos são difíceis, mas dizem-se apostados em ultrapassar as dificuldades.

Notícia: «TeleJornal» da RTP Açores.
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EcoFreguesia no concelho de Santa Cruz

Nos passados dias 20, 21 e 24 de Novembro a autarquia de Santa Cruz participou como membro do júri local do concurso “EcoFreguesia, freguesia limpa”, onde se pretende premiar o bom desempenho ambiental dos cidadãos e entidades intervenientes, neste caso as Juntas de Freguesia e a sua realização justifica-se pela crescente importância para o bem-estar das populações. No presente ano todas as quatro freguesias do concelho de Santa Cruz participaram no concurso Eco Freguesia 2014.

Notícia: "sítio" da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores.
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Residentes podem ter de pagar adiantado até 320 euros para viagens ao Continente

Governo Regional afirmou que os residentes nas ilhas não terão de adiantar mais do que 320 euros quando comprarem viagens para o Continente.

O novo modelo das ligações aéreas, que estará em vigor em 2015, garante que os residentes nos Açores pagarão, no máximo, 134 euros pelas viagens ao Continente e se a companhia aérea lhes cobrar mais do que isso, serão posteriormente reembolsados da diferença pela administração central.

Durante um debate na Assembleia Regional, o deputado comunista Aníbal Pires lembrou que os residentes no arquipélago pagarão no máximo 134 euros apenas quando forem "ressarcidos", porque no momento de comprar a viagem podem ter de adiantar "500, 600 euros", questionando "até onde" poderá ir esse valor.

Na resposta, o secretário regional dos Transportes, Vítor Fraga revelou que também aqui há garantia de um teto máximo de 320 euros para os residentes. Isto porque o novo modelo permite aos residentes em qualquer ilha escolher o aeroporto de saída do arquipélago e se a opção for por um dos que mantêm obrigações de serviço público (ou seja, onde as rotas ao Continente não estarão liberalizadas), o valor máximo dos bilhetes, antes do reembolso, será de 320 euros.

Só as ligações entre o Continente e as ilhas de São Miguel e Terceira serão liberalizadas em 2015, ao abrigo do acordo assinado entre Governo Regional e Governo da República.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
De notar que as companhias RyanAir e EasyJet devem começar a voar para São Miguel já no próximo mês de Abril... por 29,99 euros.
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À conversa com Maria de Lurdes Fraga

O Natal é, sem sombra de dúvida, um dos pontos mais altos na vida de todos os que nele acreditam. Uma tradição pagã que o cristianismo herdou aquando da sua fundação.

Na ilha das Flores todos os anos podem ser vistos muitos presépios, quase todas as moradias têm alguma menção natalícia, por vezes só a árvore de Natal mas sempre algo relacionado com a quadra. Há umas décadas atrás o fluxo emigratório teve grande relevância nesta ilha, levando famílias inteiras para outras paragens, na maioria para o “lado de lá do mar”: América e Canadá, em especial.

Muitos vão sendo aqueles que estão a regressanr e retomando as suas vidas cá, bem como usos e costumes nesta ilha. Na verdade uma vida/algumas décadas a viver noutra realidade faz com que muitas coisas mudem e outras sejam adaptadas... Costa Ocidental esteve à conversa com uma dessas pessoas, Maria de Lurdes Serpa Fraga, que regressou e trouxe consigo o que levou: a devoção e o amor ao Natal e toda a sua celebração. Assim, todos os anos Maria de Lurdes constrói o seu presépio, que orgulhosamente mostra a todos os que a visitam e não se cansa de explicar como foi viver décadas fora do seu berço e, claro está, as suas vivências pelas “terras das Américas”.

Para ficar a saber muito mais, nada melhor que ver e ouvir esta entrevista conduzida por Gabriela Silva, aliás a quem agradeço profundamente pela disponibilidade e grande profissionalismo que tem colocado em prol desta iniciativa.

Obrigado à Maria de Lurdes Serpa Fraga pela partilha pública de um pouco da sua vida e da sua paixão pelo Natal, com a realização de um lindo presépio, bem como da árvore de Natal. Obrigado à Luísa Silveira pela imprescindível ajuda/colaboração.

Vídeo: YouTube de José Agostinho Serpa.
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Fazendense lidera no ténis de mesa

Esta época a equipa de ténis de mesa do Grupo Desportivo Fazendense disputa a Zona Centro Sul da Segunda Divisão nacional. Estando quase decorrida metade da competição, o colectivo florentino está na liderança da classificação com 21 pontos (6 vitórias e 3 derrotas), mas seguido de muito perto pelo Clube de Caça e Pesca de Oliveira do Hospital com 20 pontos (mas menos um jogo que o GDF) e ainda o Clube PT e o Centro Cultural de Currelos ambos com 16 pontos (e menos 3 jogos disputados que o GDF).
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A meio do mandato: balanço do "trabalho político" dos três deputados florentinos

Agora que já se encontra cumprido metade do mandato dos deputados regionais da X legislatura açoriana, é tempo para se realizar um balanço do "trabalho político" dos "nossos" deputados regionais nestes últimos dois anos em representação da população da ilha das Flores.

Com base nos dados publicamente disponibilizados pela Assembleia Legislativa Regional, abaixo se mostra um balanço quantitativo do trabalho político realizado nestes primeiros dois anos da X legislatura açoriana pelos deputados regionais eleitos em 2012 pelo círculo eleitoral das Flores.

• MANUEL PEREIRA (PS) não realizou nenhuma (ZERO) INTERVENÇÕES em Plenário e também não tem NENHUM REQUERIMENTO efectuado nestes dois anos na ALRAA. Manuel Pereira é secretário da Comissão parlamentar de Política Geral.

• BRUNO BELO (PSD) realizou apenas DUAS INTERVENÇÕES em Plenário, tendo efectuado DEZOITO REQUERIMENTOS. Bruno Belo é membro da Comissão de Política Geral.

• ARLINDA NUNES (PS) realizou apenas DUAS INTERVENÇÕES em Plenário, tendo efectuado UM único REQUERIMENTO. Arlinda Nunes é relatora da Comissão parlamentar de Assuntos Sociais e também membro da Comissão Permanente da ALRAA.

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Lions realizaram Concurso de Sopas

Os Lions são uma organização dispersa por todo o Planeta, com presença activa em mais de 50 países. Desde 2002, a ilha das Flores tem uma representação: o Lions Clube das Flores - Pérola do Ocidente; que frequentemente realiza iniciativas inseridas nos seus princípios consagrados nos estatutos, cujo lema é “Nós servimos!”, onde são privilegiados o serviço, a amizade e o companheirismo.

Desta feita tratou-se no passado sábado (dia 29) da realização de um convívio com jantar, bingo, boa disposição e música, cujo objectivo foi a angariação de fundos para ajudar os mais desfavorecidos. Esta segunda edição do Festival e Concurso de Sopas contou com sopas à moda de muitos e diferentes países, trazidas à mesa por imigrantes que escolheram esta Terra do Sol Poente para sua segunda casa, sendo alguns de longínquas paragens.

A confraternização, troca de saberes, paladares, música, vivências e muita cumplicidade entre os imigrantes e os florentinos presentes, foram apanágio para a noite de 29 para 30 de Novembro no salão da Casa do Povo de Lajes das Flores. De salientar que foi oferecido um quadro do artista plástico florentino António Maria Gonçalves, sendo o primeiro prémio sorteado no bingo da noite, bem como uma oferta-surpresa de um comerciante local, como segundo prémio.

Costa Ocidental foi convidada a estar presente para recolha de imagens e respectiva divulgação do evento.

Obrigado ao Lions Clube Pérola do Ocidente, à Casa do Povo das Lajes (onde foram captadas as imagens) e a todos os que de uma forma ou de outra contribuíram para que este trabalho fosse possível. Agradecimento especial à Luísa Silveira pela fotografia, bem como na ajuda à produção.

Bem-haja a todos e obrigado pelas condições proporcionadas para que estas imagens fossem possíveis.

Vídeo: YouTube de José Agostinho Serpa.
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CDEF é líder isolado e segue imbatível

Neste fim-de-semana regressou à ilha das Flores a Segunda Divisão de voleibol, após interregno na época passada.

O público florentino foi brindado com duas vitórias do Clube Desportivo Escolar Flores (CDEF) em jogos frente ao Clube Desportivo Ribeirense (da ilha do Pico). No sábado e no domingo o resultado repetiu-se: invictas vitórias por 3-0 para o CDEF.

Assim, cumpridas já quatro jornadas o clube florentino é líder da Zona Açores da Segunda Divisão, seguindo imbatível, ou seja, sem qualquer set perdido. Prestação desportiva fantástica e merecedora dos maiores elogios para estes florentinos!

A próxima jornada dupla está agendada para o fim-de-semana de 13 e 14 de Dezembro, com o CDEF visitando a Associação Desportiva e Recreativa Escolar Praiense (da ilha Terceira).
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Ilhas mais pequenas continuam muito dependentes da expedição de gado vivo

No ano de 2013, os Açores expediram um total de 12,4 mil toneladas de carne de bovino, da qual cerca de um terço ainda foi na forma de gado vivo. Cerca de 36,5% do transporte em vivo é ainda bastante e embora tenha sido uma ligeira redução em relação aos 37,2% verificados em 2012, não parece haver neste momento uma tendência clara de descida, ou pelo menos tão expressiva como a que se verificou em anos anteriores: em 2010 o peso do gado vivo era de 49%, tendo baixado para cerca de 43% no ano de 2011.

Registe-se que a ilha de São Miguel não detem a dianteira neste negócio: tem cerca de 31,5% da carne que é expedida e é a Terceira a que mais exporta, com um peso de 35%. A predilecção de ambas estas ilhas é para o envio de carne já refrigerada. Em São Miguel apenas 14,6% da carne que a ilha vende no exterior vai na forma de gado vivo, o que é claramente o mais baixo valor açoriano. A Terceira, embora com um peso relativamente maior, está nos 20,1%.

Mas para algumas ilhas este parece ser o único meio de escoamento em termos de venda de carne para o exterior. A Graciosa está totalmente dependente do envio de gado vivo, que representa 100% da carne que vende para o exterior. Igualmente com valores altíssimos estão as ilhas de Santa Maria, com 98,8%, as Flores com 89,15%, São Jorge com 79,15% e até o Faial que atinge os 66,74%. É muito!

A quantidade de carne expedida também tem vindo a aumentar: de 10,5 mil toneladas em 2010, para 11,8 em 2011, 11,4 em 2012 e 12,4 em 2013. Os dados sobre o assunto estão divididos: os abates, incluindo o seu destino, são compilados pelo IAMA (Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas), que gere os matadouros; e a expedição em vivo é compilada pelo Serviço de Veterinária, da Direcção Regional da Agricultura.

Notícia: jornal «Diário dos Açores».
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Castanheira não paga indemnizações

A Castanheira & Soares deixou de pagar indemnizações aos seus antigos trabalhadores. A empresa estava obrigada a fazê-lo no âmbito do plano de recuperação aprovado pelos credores.

Para além de estar em falta com antigos trabalhadores, a Castanheira & Soares não paga há três meses a alguns dos poucos colaboradores que ainda tem no Grupo Ocidental. São cerca de 15 trabalhadores nas ilhas das Flores e Corvo.

Sem obras em carteira e com um problema grave de tesouraria, a Antena 1 Açores sabe que, por dificuldades em cumprir o previsto no plano de insolvência, os advogados da empresa preparam um pedido para recorrer a uma prorrogação do prazo de carência por mais dois anos.

A Antena 1 Açores fez vários contactos, mas não conseguiu obter explicações dos responsáveis da empresa, atualmente em Moçambique.

Notícia: RDP Antena 1 Açores.
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Desesperar por consulta de especialidade

Um utente do Centro de Saúde das Flores está há mais de um ano à espera da marcação de uma consulta de especialidade. José Cardoso está indignado com a demora e diz que vai pedir responsabilidades.

O utente do Serviço Regional de Saúde foi ao Faial em Agosto de 2013 para uma consulta de gastroenterologia e nunca mais foi chamado. Recentemente esteve na ilha das Flores um especialista, mas José Cardoso não foi atendido.

Contatada pela RTP Açores, a administração do Centro de Saúde das Flores não quis prestar declarações.

Notícia: «TeleJornal» da RTP Açores.
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Quinta Semana dos Resíduos dos Açores

Na ilha das Flores apenas está previsto ocorrer uma única ação de sensibilização, com organização a cargo da Câmara Municipal das Lajes.

De 22 a 30 de Novembro decorre a quinta edição da Semana dos Resíduos dos Açores, que inclui 64 ações de sensibilização em todas as ilhas, organizadas em parceria ou da iniciativa de entidades como autarquias, empresas e organizações não governamentais para o ambiente.

A Semana Europeia de Prevenção da Produção de Resíduos é um projeto que conta com o apoio do programa Life+ da Comissão Europeia, cujo objetivo é sensibilizar a população para a problemática dos resíduos, em particular a prevenção, envolvendo iniciativas como animações e workshops, entre outras atividades.

Esta Semana dos Resíduos foi adaptada aos Açores pela Direção Regional do Ambiente, no âmbito da operacionalização do PEGRA (Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores), através da promoção de ações organizadas em parceria com diversas entidades públicas e privadas.

A prevenção da produção de resíduos é uma opção prioritária que visa a adopção de medidas organizacionais e operacionais que permitam diminuir a quantidade e a perigosidade dos resíduos gerados.

Notícia: «Jornal Diário», rádio Atlântida e inestimável "serviço informativo" do GaCS [Gabinete de apoio à Comunicação Social, da Presidência do Governo Regional dos Açores].
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Fábrica da Baleia explicada ao público

O Parque Natural e o Museu das Flores organizaram uma atividade para dar a conhecer a antiga Fábrica da Baleia do Boqueirão, agora transformada em Museu. A iniciativa realizou-se no âmbito do programa Parque Aberto.

Notícia: «TeleJornal» da RTP Açores.
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Assembleia da República aprova redução de impostos nas Regiões Autónomas

A Assembleia da República aprovou hoje por unanimidade a possibilidade de as Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira diminuírem as taxas nacionais de IRS, IRC e IVA até 30%, assim retomando o anterior diferencial fiscal.

A proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2015 permite que as Assembleias Legislativas Regionais possam, "tendo em conta a situação financeira e orçamental da Região Autónoma, diminuir as taxas nacionais do IRS, do IRC e do IVA até ao limite de 30% e dos impostos especiais de consumo de acordo com a legislação em vigor".

Esta proposta foi aprovada hoje com os votos favoráveis de todos os partidos com assento na Assembleia da República.

Em 2014, o diferencial fiscal nos Açores passou de 30% para 20%, levando a um aumento dos impostos na Região, na sequência de uma revisão da lei das finanças regionais acordada com a 'troika' que levou também a um corte nas transferências.

Se houver reposição do diferencial fiscal, os Açores poderão baixar os impostos em 2015.

Notícia: «Açoriano Oriental», RTP.Notícias.pt e jornal «i».
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Christiano Júnior: florentino marcou a História da fotografia na América Latina

O primeiro fotógrafo dos Açores foi Christiano Júnior, uma referência na América do Sul, onde ainda no século XIX fotografou a escravatura no Brasil e as novas cidades argentinas.

"Eu não encontro referências a fotógrafos açorianos anteriores, ou seja, em épocas anteriores aos anos 40-50 do século XIX. Portanto, para mim, é o primeiro nome que aparece e aparece fora dos Açores", afirmou Manuel Magalhães, que é arquiteto, mas se dedica à História da fotografia em Portugal, tendo feito uma investigação sobre a vida e obra de Christiano Júnior.

Manuel Magalhães pensava que Christiano Júnior era brasileiro, já que este esteve no Porto em 1865 integrado numa representação da época chamada "Império do Brasil": "Apesar disso, havia um elemento que era estranho, é que ele pedia aos organizadores para oferecer as fotografias ao rei português Dom Fernando, Comecei a investigar, e afinal ele é açoriano, nasceu na ilha das Flores no dia 21 de Julho de 1832 e emigrou para o Brasil em 1855 e a partir daí tem uma atividade grande na fotografia na América Latina".

José Christiano de Freitas Henriques Júnior, depois de ter emigrado para o Brasil, passou pelo Uruguai, viveu na Argentina, onde o investigador Manuel Magalhães ouviu falar dele enquanto português pela primeira vez, e morreu no Paraguai em 1902.

"Ele é considerado quase um símbolo nacional da Argentina porque fez uma documentação sobre o aparecimento das novas cidades que estavam a surgir na Argentina, nos anos 70-80 do século XIX, ou seja, o grande desenvolvimento da Argentina", conta.

Manuel Magalhães caracteriza-o como um homem "multifacetado e inovador" para a época e recorda a obra de Christiano Júnior no Brasil, onde deixou uma marca histórica: "Fotografou em estúdio os negros de ganho, os escravos não libertados que trabalhavam nas ruas do Rio de Janeiro, com as suas profissões e que no final do dia teriam de dar o que ganhavam ao seu patrão, ao seu dono. Ele aparece muito em teses da ordem da sociologia, por causa da escravatura e da sociedade do século XIX".

Com uma obra notável na América Latina, Christiano Júnior é desconhecido em solo açoriano, para onde Manuel Magalhães viajou há dois anos à procura do rasto daquele que acredita ser o primeiro fotógrafo açoriano: "Tentei procurar sobretudo na ilha das Flores mas também ninguém o conhecia, há um desconhecimento completo. Tentei falar com pessoas que ia encontrado, se já tinham ouvido falar dele mas ninguém sabia quem ele era".

Nos Açores conseguiu apenas saber que Christiano Júnior era filho de pais solteiros, nasceu a 21 de Julho de 1832, em Santa Cruz das Flores, e casou-se com Maria Jacinta Fraga, com quem teve dois filhos, José Vitorino e Frederico Augusto.

Entre 1901 e 1902, último ano da sua vida, Christiano Júnior escreveu ainda oito textos autobiográficos publicados num jornal, sendo que o investigador tem alguns na sua posse: "Há um texto que ele designa 'Um Carnaval en mi tierra', ou seja, um Carnaval nos Açores, noutro escreve que nasceu no meio do Atlântico a 300 léguas do pequeno reino de Portugal, um grupo de nove ilhas conhecido pelo grupo dos Açores. Fala ainda nas ilhas das Flores e Corvo referindo que elas podiam caber dentro de um estado argentino", conta.

Manuel Magalhães já apresentou esta investigação em Ouro Preto (Minas Gerais - Brasil), e vai apresentá-la na próxima quarta-feira (dia 26) numa tertúlia promovida pela Associação Amigos da ilha das Flores e pela Associação de Fotógrafos Amadores dos Açores, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e RDP Antena 1 Açores.
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Melhorias na transparência municipal

Desde as saídas de Manuel Pereira (em Santa Cruz) e João Lourenço (nas Lajes) deram-se progressos realmente significativos na transparência dos municípios florentinos, que subiram mais de duzentas posições no ranking nacional.

O Índice de Transparência Municipal (ITM) avalia a informação fornecida pelos 308 concelhos do país aos seus munícipes, através da análise das respetivas páginas na Internet. Conheça o "ranking" ITM 2014, uma iniciativa da Transparência e Integridade - Associação Cívica (TIAC), descobrindo assim as autarquias que mais e melhores contas prestam.

O ITM afere o grau de transparência de cada município, medido através de uma análise da respetiva página na internet. A TIAC avalia o volume e o tipo de informação disponibilizados aos munícipes (e à opinião pública, de uma forma geral) sobre a estrutura da autarquia, o seu funcionamento e atos de gestão, entre outros tópicos. Áreas de elevado risco de corrupção, como a contratação pública e o urbanismo, suscitam uma particular atenção dos autores do ITM.

No segundo ano em que é analisada a prestação de contas do poder local, nomeadamente a forma como as autarquias divulgam informação relevante para os seus munícipes e para eventuais investidores, a TIAC regista uma muito maior colaboração das autarquias: "Sentimos uma preocupação de muitos municípios. Tanto funcionários como eleitos perguntaram, informal e formalmente, como poderiam melhorar a sua performance", explica João Paulo Batalha, diretor executivo da Transparência e Integridade. "Nos contactos mantidos, percebemos que tinham uma grande preocupação em perceber o que queríamos", acrescenta.

Há um ano, apenas 29 concelhos participaram no contraditório (fase em que cada autarquia se pronuncia sobre a avaliação que a TIAC faz a partir da análise do sítio do município na Internet); neste ano, o número ascendeu a 126 (embora apenas 19 tenham repetido a colaboração).

Na elaboração do índice de cada concelho (avaliado entre zero e 100 pontos), a TIAC considera a existência de 76 indicadores possíveis. Estes estão agrupados em sete dimensões: informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município; planos e relatórios; impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos; relação com a sociedade; contratação pública; transparência económico-financeira; transparência na área do urbanismo.

Por outro lado, fazendo uma desagregação dos resultados pelas diversas dimensões, até há retrocessos. Nas informações sobre a transparência económico-financeira (divulgação de dados sobre o orçamento da autarquia, mapa de fluxos de caixa, lista de dívidas a fornecedores ou de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos), a média nacional desceu de 67 para 62.

"É preocupante que tenha havido um recuo. É uma dimensão a que teremos de estar atentos no próximo ano", diz João Paulo Batalha. Também na dimensão da contratação pública e na dimensão dos impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos, há agora menos transparência do que em 2013. Como se a saída da Troika tivesse aliviado a pressão para uma prestação de contas do poder local.

O Índice de Transparência Municipal é um projeto da TIAC (associação sem fins lucrativos que tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação), num trabalho conjunto com várias entidades. A TIAC, atualmente presidida pelo investigador Luís de Sousa, é a representante em Portugal da ONG anticorrupção Transparency International.

Notícia: semanário «Expresso».
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