Ministério Público manda arquivar três processos contra João Lourenço

O Ministério Público decidiu arquivar três processos por falta de provas contra o presidente da Câmara Municipal das Lajes das Flores, suspeito da prática de alegadas irregularidades na gestão do município.

Em causa estavam suspeitas sobre alegados favorecimentos em obras feitas por administração directa, o eventual uso de maquinaria da Câmara Municipal para fins privados do [próprio] presidente [João Lourenço] e trabalhos facturados à autarquia, mas nunca executados.

João Lourenço era, ainda, suspeito de ter beneficiado a sua empresa de venda de materiais de construção civil, através da aquisição frequente de bens para a autarquia [lajense] e de trocar alvarás para a construção de obras [no concelho das Lajes] por compras [de materiais de construção] na sua empresa.

Situações que foram investigadas pela Polícia Judiciária, na sequência de várias denúncias anónimas, mas que o Ministério Público entendeu arquivar por considerar que «muito pouco se apurou de relevante quanto à matéria criminal».

Os despachos de arquivamento a que a Agência Lusa teve acesso consideram os indícios «frágeis» e «insuficientes» para justificar uma acusação e levantam também dúvidas sobre a credibilidade de algumas testemunhas envolvidas no caso.

O autarca das Lajes das Flores [João Lourenço], que chegou a estar indiciado pela prática de «crime de corrupção passiva» e de «peculato», viu estes processos serem arquivados por falta de provas.

O procurador adjunto do Ministério Público que apreciou os processos justifica a decisão de arquivamento com o facto de as investigações terem surgido na sequência de denúncias anónimas, baseadas em «rumores» e «convicções» e não propriamente em factos.

Num dos despachos, o procurador conclui que é uma «mais valia para a democracia» que os cidadãos estejam atentos à vida política e que denunciem eventuais irregularidades na actividade no exercício destas funções, mas ressalva que meras suspeições, ainda por cima levantadas sem grande sustentação, não são suficientes para condenar ninguém.

Notícia: «Açoriano Oriental» e «Diário Digital» / Agência Lusa.
Saudações florentinas!!