Receitas açorianas da sobretaxa de IRS (no subsídio de Natal) devem ficar cá?
O Governo da República já fez saber que quer ficar com a totalidade da receita com a sobretaxa de IRS [a incidir sobre o subsídio de Natal]. A intenção provocou a indignação do Governo Regional.
A questão estará na quinta-feira [amanhã, dia 4] em debate numa reunião da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa Regional, na sequência de um requerimento apresentado pelo PCP/Açores.
Os líderes dos grupos e representações parlamentares contactados pela Agência Lusa defenderam, de forma unânime, que a Constituição da República, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei das Finanças Regionais não devem ver alteradas as suas disposições sob pena de se abrir um precedente, mas divergem quanto ao destino a dar a essa receita extraordinária.
Aníbal Pires, do PCP/Açores, justificou a iniciativa de solicitar esta reunião para que o “Parlamento [Regional] se pronuncie por iniciativa própria sobre uma lei que viola a Constituição [da República]", acrescentando que a deliberação deve depois ser dada a conhecer ao Presidente da República.
Notícia: «Açoriano Oriental», «Jornal Diário» e rádio Atlântida.
Entretanto, hoje na Assembleia da República foi aprovado em votação final global a sobretaxa extraordinária em sede de IRS, que irá aplicar um corte de 50% do subsídio de Natal no valor superior ao salário mínimo... com os votos do PSD e do CDS/PP.
Saudações florentinas!!
5 comentários:
Claro que a receita deve ficar nos Açores.
Ou pensam que os Açores ainda são aquele arquipélago que era espoliado e roubado durantes séculos pelos parasitas de Lisboa?
E ainda estamos à espera de ver a cor do dinheiro que a República Portuguesa nos deve!
Perguntem aos agentes locais da camarilha que governa Lisboa, o que é que pensam sobre o assunto.
Pobres diabos.
O Alberto João é que não tem papas na língua.
Chama a essa camarilha de Lisboa, um bando de fariseus e vigaristas...
o coelho falava mal do outro e consegui dar a volta ao povo menos a mim e está pior que o outro´é cortes aqui é cortes ali qualquer dia só se come uma vez por dia para a barriga encostar á coluna.
Falam do Alberto João mas não temos nos Açores nenhum politico como ele, diz tudo o que pensa da merda deste país enquanto os dos açores baixam as calças aos da nação!
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