Autarquias terão de reduzir 3% dos seus trabalhadores... caso tenham aumentado o seu número desde 2008

As autarquias que tenham mantido ou aumentado o número de trabalhadores desde o final de 2008 serão obrigadas a reduzir em pelo menos 3% o número de trabalhadores nos primeiros nove meses de 2012.

A proposta inicial do Governo da República estabelecia apenas que “até ao final do ano de 2012 as autarquias locais reduzem no mínimo 2% do número de trabalhadores”.

Mas com esta alteração proposta pela maioria parlamentar de PSD e CDS/PP, as autarquias que tenham o mesmo número de trabalhadores ou o tenham aumentado entre o valor do final de 2008 e o registado no final deste ano, terão de reduzir em 3% o número de trabalhadores, e, em vez de terem até ao final de 2012 para o fazerem, passam a ser obrigados a fazê-lo nos primeiros nove meses do ano.

As novas regras estabelecem ainda que terão de aplicar uma redução mínima de 2% aquelas que tiverem reduzido o seu número de trabalhadores em menos de 10 por cento em 2009, 2010 e 2011 e aplica-se uma redução de no mínimo 1% às autarquias que tiverem reduzido em 10% neste período o número de trabalhadores.

As autarquias ficarão ainda obrigadas a prestar informação detalhada sobre a evolução destes objectivos no final de cada trimestre à Direcção-Geral da Administração Local e se não os estiverem a cumprir sofrem uma penalização nas transferências do orçamento equivalente à poupança que daria a redução a que estão obrigadas. Caso as autarquias não prestem a informação trimestral, sofrem igual penalização nas verbas do orçamento.

Quanto à redução de cargos dirigentes é introduzida uma alteração que acrescenta à redução mínima de 15% prevista na proposta inicial do Orçamento do Estado para 2012 que essa se deve fazer face ao número de dirigentes, ou cargos legalmente equiparados, em funções a 31 de Dezembro de 2011, introduzindo-se uma excepção para que não sejam reduzidos ao ponto de não existirem dirigentes.

Notícia: jornal «Público».
Saudações florentinas!!