quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

CMLF cria Gabinete de apoio jurídico

A Câmara Municipal das Lajes aprovou por unanimidade a criação de um Gabinete de atendimento para Apoio Judiciário, procurando assim auxiliar todos os seus munícipes que necessitem de um advogado para tratar dos seus assuntos jurídicos e não tenham condições económicas suficientes.

A advogada averiguará a condição económica dos munícipes interessados e providenciará apoio jurídico gratuito aos munícipes lajenses que tiverem carência económica. Além de ter acesso a um espaço para exercer a sua actividade, a advogada terá também asseguradas as deslocações terrestres necessárias.

Os munícipes lajenses interessados deverão contatar a autarquia, que depois se encarregará de marcar uma reunião com a advogada nas instalações da Câmara Municipal.


Notícia: "sítio" da Câmara Municipal de Lajes das Flores.
Saudações florentinas!!

26 comentários:

Anónimo disse...

em vez de arranjar enfremeiros que seria uma mais valia para o concelho as Lajes 24 horas por dia para alguem que precisa-se de levar no minimo uma injeção depois de vir de uma consulta não temos.

Anónimo disse...

Quando uma expropriação for litigiosa, o gabinete jurídico vai estar do lado do expropriado ou do expropriador, que muitas vezes é a própria Camara?

Anónimo disse...

Pelos vistos no lugar de uma advogada a câmara devia ter contratado uma enfermeira ou uma juíza.

Anónimo disse...

Pronto! Para estes dois, o projecto já está condenado à partida. São mesmo preconceituosos...francamente!... O Gabinete estará, certamente,do lado de quem tiver a razão! A Lei diz quem é que tem razão, em cada caso...! É preciso é saber interpretar a Lei, coisa quem nem toda a gente sabe,muito naturalmente...
O exemplo que o Anónimo de 24,16h52 dá, está mesmo à medida da sua má intenção. Por acaso sabe, que as expropriações feitas pelas entidades públicas (e a Câmara é uma delas),destinam-se à execução de projectos de interesse público colectivo ? E sabe que o interesse público se sobrepõe e muito bem, ao interesse privado ?
Quer dizer; se uma estrada para determinado sítio, for servir a 10 ou a 20 pessoas, ou até menos,ela não se poderá fazer, se uma única pessoa possuir uma terra num local estratégico, onde a estrada tenha que passar, e o dono não a quiser vender!.. Vão ficar todos prejudicados, pela teimosia de um? E isso ficava mesmo assim ?!...
Não pode ser !..A estrada terá que ser feita, para corresponder ao interesse e ao direito, que o colectivo tem, e o dono do terreno terá que receber o valor justo pelo terreno, como é igualmente o seu direito !...
É assim em sociedade, meu amigo...
É a vida ...

Anónimo disse...

E quem é que define o que é que é de interesse publico?
Os políticos?

Anónimo disse...

A meu ver investir em enfermeiros para as Lajes é invistir nas pessoas. Um enfermeiro com os grandes conhecimentos que tem pode salvar pessoas, e cada vez há doenças complicadas que o enfermeiro na hora poderá salvar, falo por exemplo de um enfarte.

Anónimo disse...

O interesse público sobrepõe-se ao privado quando tem razão de ser.
As pessoas quando são ciosas das suas coisas porque não roubaram nada a ninguém, não gostam de ser expropriadas em nome de um interesse publico muitas vezes duvidoso, nem de verem outros por preço naquilo que é seu.
Ou respeitamos a propriedade privada e assumimos isso, ou não, e sofremos as consequências.
Este gabinete jurídico numa situação de litigio com a camara, vai ter de se por de um lado.
A venda da estátua da justiça em Portugal, deixa ver pelos cantos e a balança, quando se trata de gente grada, pende sempre para um lado.
Isto não é novidade para ninguém.

Anónimo disse...

Ora vamos lá a ver se consigo clarificar a minha opinião,que julgo não estar longe da Lei.
O Anónimo de 25, 08h41,pergunta quem define o interesse público, se são os políticos ?
Para si, quem são e o que são os políticos ? Não vamos pensar no José ou na Maria com quem brincamos em criança ou acompanhamos na Escola e a quem conhecemos os defeitos e as virtudes.
Em bom rigor, políticos são aqueles que exercem a política,que "denomina a arte ou ciência da organização, direcção e administração de Nações ou Estados" e necessáriamente os seus vários níveis (nacional,regional ou local)e para isso são eleitos e logo mandatados pelo povo.Não tem que ser por todos, basta ser pela maioria;são as regras democráticas !
Transpondo isto para o nosso debate de ideias,conclui-se que são efectivamente os políticos,desde que legítimamente investidos no cargo que deve decidir,que decidem se uma determinada obra é ou não de interesse público e justifica a "expropriação por utilidade pública" do espaço necessário e a respectiva indmnização,do proprietário, se não for possível chegar a acordo amigável.
Agora para o Anónimo das 13h37."A razão de ser", é mais uma vez determinada por quem de direito.E quem de direito é quem tem competência e legitimidade para decidir.Por isso assume a responsabilidade e é julgado na eleição seguinte. Mas naquele vez tem competência, desde que apoiado pela maioria e pela Lei.A opinião do proprietário, por mais válida que seja,não tem o mesmo valor da de quem decide em nome de todos,por que está ferida de conflito de interesses. Vejamos;vocemessê tem uma terra servida por caminho que termina aí mesmo.Mas há mais terras para além da sua e os proprietários seus vizinhos, também aspiram a que o caminho chegue às deles,mas o senhor que está servido,não acha que isso seja de interesse público.Terá vocemessê,que só se representa a si próprio,legitimidade para impedir que quem está mandatado para defender o interesse de todos,aplique a Lei vigente e o exproprie da parcela necessária à passagem do caminho para as terras dos seus vizinhos, pagando-lhe o valor acordado ou avaliado, segundo regras estabelecidas ? É claro que não !
Gostava de ter a vosa resposta.
Boa noite.

Anónimo disse...

faz mais falta nas lajes enfermeiros do que advogado.

Anónimo disse...

O público, financiado por todos, não pode nem deve concorrer com o privado, muito menos inibir-lhe a iniciativa.
Esta medida só se entende no pressuposto de não tolher o privado, que fica em condições de desigualdade se concorrer com alguém público.
Em resumo concordo com este gabinete porque os advogados escasseiam nas Flores, mas com limitações: não concorrer com privados; não interferir em litígios que oponham os munícipes à Camara; informar sempre quem lá aparece que podem, para o mesmo assunto, existir outras interpretações, ou seja, segundas opiniões.
O politico, porque eleito, tem legitimidade para propor a "utilidade pública", em nome de quem representa. Isto não significa, no caso de um terreno ou uma casa por exemplo, que o privado tenha a mesma opinião e não possa recorrer à justiça.
Os políticos, pelo facto de serem eleitos, não são juízes.
As argumentações que os decisores apresentam, muitas vezes baseadas em pareceres técnicos, podem ser contestadas com outros pareceres que provam o contrário.
O conceito de utilidade pública não é absoluto.
Uma estrada pode ser útil a uns, porque permite comunicações fáceis, mas trazer prejuízos a outros por reduzir a reserva agrícola ou trazer danos ambientais.
A barragem de Foz Coa traria benefícios, porque diminuiria a dependência energética, mas traria prejuízos porque submergia património importante.
Onde é que está a utilidade pública? Quem é que deve decidir?

Anónimo disse...

ainda dura esta seca de falar em advogados falem em enfermeiros para as lajes que é muito mais importante e mais necessario.

Anónimo disse...

será que a camara das lajes já pedio ao governo para fazer a pousada da juventude nas lajes.

Anónimo disse...

Sou de opiniao que advogados fazem muita mais falta no concelho das Lajes e de preferencia patrocinados pela Camara das Lajes, para darem apoio Juridico aos Trabalhadores que começao a ser empurrados para a rua! E os nossos velhinhos doentes, esses e muito bem, na opiniao por unanimidade da Camara nao precisam ser tratados, é deixa-los sofrer ate morrer!

Anónimo disse...

ainda houve quem tive-se o descaramento de chamar ditador ao joão lourenço, estes querem é advogados e nem pensar em enfermeiros, se alguem tiver que levar uma injeção à tarde já não leva, se alguem tiver que fazer curativo a uma frida à tarde já não é feita e assim vai o concelho das lajes que não estou a ver melhorar nada, ainda muitos vão chorar pelo joão.

Anónimo disse...

O PSD teve uma atitude lucida e sensata: reconheceu o espartilho orçamental que as dividas herdadas trazem.
Não fica feio reconhecer os erros. Fica feio é nega-los, como certa gente tem feito.
A Camara das Lajes tem pela frente uma tarefa pouco invejável. Pagar o que deve aos bancos, não criar desemprego no concelho e manter as estruturas publicas que tem.
Batemos no fundo.
Como é que há um cepão a reclamar obras, ainda por cima sem pé nem cabeça, quando já se fala em vender anéis?

Anónimo disse...

As "fridas" deixadas pelo JL é que são difíceis de tratar!

Anónimo disse...

voces nas lajes não se preocupem que está quase resolvido a vinda de enfermeiros para as lajes.

Anónimo disse...

será verdade esta noticia a vinda de enfermeiros para as lajes.

Anónimo disse...

Tenho visto por aqui vários comentários a cerca de Enfermeiro nas Lajes.Eu como votante neste Concelho e no Partido Socialista estou plenamente de acordo em ter enfermeiros 24 horas nas Lajes que muita falta faz, em vez de Advogado.

Anónimo disse...

eu apoio esta ideia dos enfermeiros para a casa do povo das lajes, chama-se envestir nas pessoas.

Anónimo disse...

Este conjunto de comentários surgem na sequência de uma notícia segundo a qual a Câmara das Lajes irá criar um Gabinete Jurídico para apoio aos munícipes. Vai daí, começa a falar-se de advogado sim, advogado não,de público e de privado e até de um Enfermeiro, coisa que não vem à baila nesta notícia.
Vamos a ver se nos entendemos;
O que faria um Enfermeiro sozinho nas Lajes? Que apoio médico e de outros técnicos teria? Quantas horas trabalharia, como teria folgas? E porquê nas Lajes? E Ponta Delgada? e a Fajã e a Fajãzinha? Para isso, peçam um Centro de Saúde!... Não existe um serviço de enfermagem às freguesias e ao domicílio?
Quanto ao público e ao privado; não vejo aí problema nenhum ... Quando elegem as pessoas para as Câmaras e para as Juntas, não quem que elas façam obra? As obras fazem-se nas núvens? Ou é na terra dos outros? Se não tocar no que é meu, está tudo bem, se tocar já concorre com o privado!... Sinceramente! ...

Anónimo disse...

está mais corecto o apoio aos munícipes de um enfermeiro do que uma avogado para servir 3 ou 4 enquanto um enfermeiro serve o concelho a qualquer hora.

Anónimo disse...

Ultima hora.... Lar de idosos das Lajes, trabalhadoras sem saber quando lhes será pago vencimento de Janeiro!

Anónimo disse...

Pois, os padres tem viaturas novas.......

Anónimo disse...

que gente nojenta mesmo!! não merecem o pão que têm à mesa!!! olhem para as vossas vidas e depois critiquem as dos outros!

Anónimo disse...

ultimo fax.. janeiro pago, mas quem disse que não pagava é padre, brincadeiras de mau gosto, brincar com a vida das pessoas!!