Nenhum município florentino ainda sequer iniciou o processo de revisão do seu respetivo Plano Diretor Municipal

Sete dos 19 concelhos dos Açores ainda não iniciaram a revisão dos respetivos Planos Diretores Municipais e outros sete concelhos têm a revisão em curso.

Angra do Heroísmo, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Madalena, Horta, Santa Cruz das Flores e Lajes das Flores são os sete concelhos que, segundo o Governo Regional, ainda não iniciaram os processos de revisão dos respetivos planos.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento para planeamento da política de ordenamento do território e urbanismo, através do qual é disciplinado o uso do solo na totalidade do território de cada concelho.

Nos dados que constam na nova plataforma eletrónica, os concelhos da Ribeira Grande, Povoação, Praia da Vitória, Velas, São Roque do Pico, Lajes do Pico e Corvo surgem como estando com as respetivas revisões do PDM em curso.

Com os respetivos PDM devidamente revistos, surgem apenas cinco concelhos açorianos: Vila do Porto, Ponta Delgada, Lagoa, Vila Franca do Campo e Nordeste.

A elaboração da alteração ou revisão do PDM é competência das Câmaras Municipais, sendo acompanhadas por uma comissão composta por entidades públicas e associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais do concelho. Após um período de discussão pública, os PDM são aprovados pelas respetivas Assembleias Municipais e a entrada em vigor depende da publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma.

A nova plataforma eletrónica criada para gerir o acompanhamento dos Planos Diretores Municipais contempla informação geográfica relativa a matérias dos organismos da vice-presidência do Governo Regional dos Açores.

Os PDM actualmente em vigor nos municípios florentinos foram aprovados pelas respetivas Assembleias Municipais em Abril de 2006 (nas Lajes) e Junho de 2006 (em Santa Cruz) mas desde então (quase uma década passada) nunca foram revistos.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
Saudações florentinas!!