segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Luís Maciel e restantes vereadores da CMLF foram multados pelo Tribunal por falta das contas da empresa municipal

O Tribunal de Contas multou o presidente e todos os vereadores da Câmara Municipal de Lajes das Flores, por não terem remetido as contas consolidadas da empresa municipal Ocidental Mais.

De acordo com o relatório da auditoria, em causa estão as contas relativas a 2014 que aquela empresa municipal deveria ter enviado para o Tribunal de Contas no ano seguinte, situação que já tinha originado a aplicação de uma multa ao presidente do conselho de administração da Ocidental Mais, João Lourenço, antigo presidente do município, do PSD.

Agora foi a vez do socialista Luís Maciel, que preside à Câmara Municipal das Lajes, e o restante elenco camarário, o vice-presidente Paulo Reis e os vereadores Maria Victorina Silveira, Carlos Alberto da Silva e Armindo Câmara, serem também multados pela mesma razão.

Desta vez, porém, o valor das multas é substancialmente mais elevado do que aquele que foi aplicado ao anterior presidente da Câmara (entre 510 e 4.080 euros), que figurava como presidente da administração da empresa municipal (em regime de acumulação) apesar de já não desempenhar funções de gestão. Agora, o presidente e os vereadores da autarquia das Lajes vão pagar, cada um, uma multa que varia entre os 2.550 euros (se for paga voluntariamente) e os 18.360 euros (se o processo se arrastar no tempo).

Luís Maciel e os vereadores ainda alegaram, em sede de contraditório, que “era impossível ao município de Lajes das Flores, proceder à elaboração de contas consolidadas de 2014, por simplesmente (e por motivos a que o Município é totalmente alheio) não dispor das contas individuais da empresa municipal”. Os juízes conselheiros que analisaram o caso entenderam, porém, que houve “negligência” nesta matéria, na medida em que as contas da Ocidental Mais relativas a 2014 “foram objeto de registo comercial em 17-07-2015”, considerando que não é compreensível a “inércia do Município” que, decorrido quase um ano, vem ainda alegar não dispôr das contas daquela empresa.


Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e revista NO.
Saudações florentinas!!

10 comentários:

Anónimo disse...

não custa pagar é do meu dinheiro e dos outros contribuintes, mas deveria ser obrigado a pagar do seu ordenado.

Anónimo disse...

Ao cabeça aloicada das 13:50: paga do seu ordenado e se não pagar penhoram-lhe bens. Ao contrario de ser deputado, é uma maravilha ser autarca.

Anónimo disse...

se fosse com o elenco de sta cruz de ha uns tempos atras era pago com os dinheiros publucos

Anónimo disse...

Não senhor. As multas são pagas com dinheiro dos próprios. Vale por isso a pena trabalhar para os outros, servir os outros e correr riscos destes.

Anónimo disse...

Era assim tão difícil enviar as contas da empresa municipal?

Anónimo disse...

De vez em quando há que demostrar que as coisas funcionam.

Pode-se porventura comparar uma camara municipal que administra um município com menos de 2000 pessoas, com os gigantes da banca publica e privada nacional? Pode-se?

Anónimo disse...

ha uns anos tentou-se pagar os advogados de tratar de assuntos pessoais com od dinheiros do erário camarario

Anónimo disse...

De acordo com um relatório do TC, a Caixa, que todos vamos agora recapitalizar, andou em descontrole durante dois anos. Será que há multas para alguém?

Anónimo disse...

Pagar mas só se for os tomates para salada,isso é que nunca.

Anónimo disse...

Durante o governo Passos/Portas as contas da Caixa entraram em descontrole dizem os jornais. Será que a ex-ministra das finanças vai pagar multa? Será que o ex-conselho de administração da caixa vai pagar multas? Vão-lhe penhorar bens? Vão mete-los em tribunal? Com todo o respeito, é-se alegadamente forte com os fracos e complacente com os fortes?

Sabe-se é que os desgraçados dos Portugueses não vão pagar multazinhas. Vão pagar a recapitalização, que ascende a milhares de milhões de euros. Como se vê, este é um país onde se albarda o burro à vontade do freguês.