«Governo [Regional] socialista viola consciências», afirma Paulo Valadão

Carlos César está a dar continuidade à política de direita dos Governos [Regionais] de Mota Amaral, afirma [ao semanário regional «Expresso das Nove»] em entrevista Paulo Valadão, ex-deputado da CDU [pela ilha das Flores].

«Expresso das Nove» [E9]: Respira-se um clima de liberdade democrática nos Açores?
Paulo Valadão [PV]: O partido governante [Partido Socialista] confunde-se com o próprio poder regional e com a administração. O Governo [Regional] e muitos dos seus agentes violam consciências e essa violação aumenta com a aproximação das Eleições Regionais. Vou também dar um exemplo. Na última semana de Setembro de 2004, ou seja, ao iniciar-se a campanha eleitoral, houve eleitores que receberam "cartas" do gabinete da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos com o seguinte teor: "No âmbito dos apoios à Habitação, concedidos pelo Governo Regional dos Açores, tenho a honra de informar V. Exa. que o seu processo foi resolvido favoravelmente. Espera-se, assim, que este apoio contribua para a melhoria da qualidade e segurança da sua habitação, e aproveito a oportunidade para lhe desejar as maiores felicidades, bem como para toda a sua família.", sendo assinadas pelo próprio secretário regional [José Contente] (tenho fotocópias que posso facultar). Na campanha [eleitoral], os candidatos [a deputados] do PS dirigiam-se aos agregados familiares em causa e só diziam que era necessário votar no PS, para que se cumprisse a carta que tinham recebido do Governo. Com processos deste jaez não é fácil à oposição combater o partido no Governo, mesmo que essa oposição não fizesse tantas asneiras como as que efectivamente tem feito. Com o actual poder regional [do PS/A] e com o acumular de asneiras do maior partido da oposição [o PSD/A], não me admira que a maioria seja cada vez mais absoluta, embora isso represente um grande prejuízo para a população dos Açores e para a própria democracia, que todos os dias é posta em causa.

E9: O Partido Socialista [regional] de Carlos César governa mais à esquerda do que o PS [nacional] de José Sócrates?
PV: Não podemos confundir o poder do Estado a nível nacional com uma forma específica da organização do Estado a nível regional. A política de direita do Partido Socialista, no país, tem consequências negativas em todo o território, incluindo nas Regiões Autónomas. Na Região, a política de direita do PS há muito que se iniciou, [com Carlos César] dando continuidade à política do PSD de Mota Amaral. Um exemplo dessa política do PS é o fecho de escolas. A política do PS regional pouco difere da nacional.

E9: Com as alterações introduzidas no sistema eleitoral [regional], a CDU tem agora mais hipóteses de recuperar a sua representação parlamentar?
PV: Considero que a presença da CDU na Assembleia [Legislativa] Regional é fundamental, porque provámos apresentar visões diferentes das restantes forças políticas em relação a diversos aspectos sociais, económicos e de políticas específicas referentes a cada parcela da Região. Ninguém poderá negar a capacidade que os deputados comunistas tiveram de dinamizar e dignificar o trabalho do principal órgão da Autonomia. A nossa presença futura dependerá de diversos factores, de que saliento a capacidade que tivermos de apresentar à população propostas no sentido de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso de todas as parcelas dos Açores. Dependerá também da capacidade que tivermos de demonstrar que, na situação política actual, [todos] os partidos de oposição candidatam-se em igualdade de circunstâncias, na medida [em] que o PSD, com ausência de resposta está cada vez mais afastado de ter condições para poder ganhar eleições e hoje não passa de um partido tão longe do poder como o CDS e a CDU. Julgo ser necessário e possível a existência, nos Açores, de suficientes eleitores dispostos, em 2008, a dar a sua confiança e o seu voto aos candidatos da CDU. É sabido que o actual sistema eleitoral [regional] é o mais justo que existe desde o início da Autonomia.

E9: As ilhas de coesão são apenas um slogan?
PV: 'Ilhas de Coesão' pode não ser apenas uma palavra de ordem. Pode ser um contributo para implementar algum desenvolvimento necessário nas ilhas [mais pequenas e] com uma economia débil, mas para isso são necessárias políticas adequadas.

E9: Como encara a construção de um Hotel de quatro estrelas em Santa Cruz das Flores?
PV: Por definição a construção de um Hotel deve [servir para] dinamizar o turismo. Mas, construir um Hotel, localizado sobre um penhasco à beira mar, mesmo sobre a rocha, que será lavado pelas ondas sempre que a ilha sofra temporais de Norte, Nordeste e Noroeste - muito frequentes por estes lados -, construído junto à única Zona Industrial existente na ilha das Flores e sem qualquer reduto circundante é apenas uma aberração. No passado, uma sociedade, cujo accionista principal era o Governo Regional, construiu nesta ilha uma Residencial, que depois passou a ApartHotel e nunca foi utilizada [a SiturFlor] e que serve agora de armazém à Câmara Municipal [de Santa Cruz]. Talvez pudesse ter sido reabilitada com o acordo de todos os accionistas e assim seria mais uma pequena unidade hoteleira. Ou então, se o objectivo é gastar dinheiro num [novo] Hotel, pelo menos que fosse bem localizado.

E9: Como encara o desenvolvimento da ilha das Flores?
PV: O desenvolvimento das Flores passa por melhores transportes, melhores comunicações (há muitos anos que defendia a extensão do cabo de fibra óptica às Flores e Corvo) e por um desenvolvimento sustentado.

Assembleia [Regional] deve dinamizar postura legislativa

E9: A Região deve ter mais poder legislativo?
PV: A revisão do Estatuto Político-Administrativo, em discussão [pública], procura harmonizar esta Lei com a Constituição [da República], após a última revisão [da CRP]. Apesar da demora, em grande parte foram encontradas soluções aceitáveis e positivas, tais como a definição dos poderes legislativos da Região e a possibilidade de maior participação dos cidadãos. A Assembleia Regional necessita de dinamizar a propositura legislativa e essa não pode viver tão somente à custa das propostas do Governo [Regional], até porque todos os deputados têm o direito, dizemos até, o dever, de apresentarem projectos [legislativos]. Não vemos a Assembleia [Regional] apenas com o objectivo de discutir e votar votos e propostas de recomendação. Ela deve ter produtividade legislativa. Temos alguma legislação e ela deve ser toda cumprida, mas isso não exclui a necessidade do aprofundamento do poder legislativo. Vou até dar um exemplo concreto. Os agricultores, produtores de ovos, possuidores das tradicionais capoeiras de pequena dimensão, têm o direito de vender o que excede o seu consumo [de ovos], conforme directiva comunitária. Mas, na Região estão impedidos de fazê-lo porque a referida directiva não foi regulamentada e adaptada às nossas realidades, o que é fácil e necessário através de [um simples] decreto legislativo regional.

Perfil
Paulo Valadão nasceu na freguesia dos Cedros, concelho de Santa Cruz das Flores, a 6 de Junho de 1949. Frequentou a Escola do Magistério da Horta, entre 1966 e 1968. Em 1969 completou o 7º ano no Liceu Nacional da Horta, tendo-se matriculado na Escola Superior de Medicina Veterinária, na Universidade Técnica de Lisboa.
Em Lisboa, enquanto fazia o curso de Medicina Veterinária, exerceu as funções de professor do Ensino Primário. Concluiu a licenciatura em 1975 e regressou à ilha das Flores em 1976. Em 1979, ingressou nos quadros da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas e desempenhou funções de Chefe de Divisão nos Serviços Veterinários das Flores até ser eleito deputado regional. Em Outubro de 1988 foi eleito, nas listas da CDU, deputado regional pelo círculo eleitoral da ilha das Flores. Foi reeleito nos anos de 1992, 1996 e 2000.
No dia 6 de Novembro de 2004 foi acometido de doença que o impediu de exercer as suas funções profissionais. No passado dia 18 de Outubro voltou a exercer o cargo de Médico Veterinário Assessor Principal dos Serviços de Desenvolvimento Agrário da ilha das Flores.

Entrevista integrante da edição de 9 de Novembro do semanário regional «Expresso das Nove».
Saudações florentinas!!