Plano de Ordenamento da Orla Costeira das Flores está em discussão pública
As versões finais das propostas de planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC’s) das ilhas Graciosa, Santa Maria, Flores e Corvo vão estar em discussão pública a partir de 3 de Dezembro [ou seja, desde a passada segunda-feira] até 15 de Janeiro, por iniciativa da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
Os documentos em causa recolheram o consenso das respectivas comissões mistas de coordenação, integradas por representantes da Administração Pública, autarquias, administrações portuárias, Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA's) e individualidades de reconhecido mérito.
Enquanto planos especiais de ordenamento do território, os POOC’s estabelecem regimes de salvaguarda de recursos naturais, fixando os usos e o regime de gestão preferenciais, compatíveis com a utilização sustentável do território.
São, por isso, considerados pelo Governo [Regional] dos Açores como instrumentos fundamentais para assegurar um ambiente com futuro.
Notícia: «Açores.Net» e «Jornal Diário».
Saudações florentinas!!
2 comentários:
Infelizmente ainda há gente que põe o lixo "pra rocha".Deviam ser multados e identificados públicamente por tal comportamento.
Há poucos dias atrás fomos contactados pelo professor Carlos Pereira da Silva [coordenador da Participação Pública], solicitando-nos que fosse divulgada a informação que abaixo segue.
O plano de Ordenamento da Orla Costeira [POOC] da ilha das Flores encontra-se em período de discussão pública, de 3 de Dezembro de 2007 a 15 de Janeiro de 2008. No "sítio" do pOOC Flores estão disponíveis para consulta pública os vários documentos que o constituem, nomeadamente os elementos fundamentais (Regulamento, Planta de Síntese e Planta de Condicionantes) e diversos relatórios, que são disponibilizados conjuntamente com o Resumo Não Técnico, bem como os pareceres emitidos pela Comissão Mista de Coordenação.
Os elementos constituintes do POOC Flores encontram-se também disponíveis, para efeito de consulta pública, nos seguintes locais:
Câmara Municipal de Lajes das Flores
Avenida do Emigrante, 4
9960 – 431 Lajes das Flores
Telefone: 292 590 800
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores
Rua Senador André de Freitas, 13
9970 – 337 Santa Cruz das Flores
Telefone: 292 590 700
Serviços de Ambiente das Flores e Corvo
Rua João Augusto da Silveira
9960 – 440 Lajes das Flores
Telefone: 292 593 009
Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos
(das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 16h30)
Avenida Antero de Quental, nº 9 C – 2º Piso
9500 – 160 Ponta Delgada
Telefone: 296 206 700
Sessões Públicas sobre o POOC Flores:
8 de Janeiro 2008, às 17h30 no Auditório da Escola Básica e Secundária das Flores;
8 de Janeiro 2008, às 21h00 no Auditório Municipal de Lajes das Flores.
Já no passado mês de Julho havíamos divulgado informação sobre a discussão e participação pública desta temática, a pedido do professor Carlos Pereira da Silva. Recorda-se ainda que os documentos para consulta pública se encontram disponíveis para "download".
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