terça-feira, 8 de janeiro de 2008

João Lourenço recusa pagar as facturas das auditorias feitas pelo Tribunal de Contas à Câmara Municipal das Lajes

São várias as autarquias dos Açores que se recusam a pagar as auditorias do Tribunal de Contas [TC]. Vão levar as respectivas facturas à justiça.

Um grupo de autarquias dos Açores, liderado pela Câmara Municipal das Lajes, decidiu deixar de pagar as facturas apresentadas pelo Tribunal de Contas na sequência das auditorias que realiza [consulte-se a última auditoria do TC à edilidade lajense]. O objectivo, disse o líder da autarquia florentina, João Lourenço, é provocar uma acção de cobrança compulsiva, situação que deverá despoletar um processo nos tribunais de justiça portugueses ou mesmo europeus.

Segundo o «Diário Insular» [DI] apurou, as autarquias rebeladas contra as facturas do Tribunal de Contas estão munidas de pareceres jurídicos que apontam para a inconstitucionalidade da cobrança de emolumentos pela realização de auditorias.
"Embora tais cobranças estejam protegidas por uma lei, a verdade é que a situação nos parece inconstitucional, uma vez que deve ser o Estado a financiar a acção do Tribunal de Contas e não este a apresentar facturas às entidades que audita, para mais sem critério e de forma completamente discricionária", disse um dos juristas que elaboraram os pareceres a que o «DI» teve acesso.

João Lourenço, o autarca das Flores, acrescentou que as autarquias têm orçamentos magros e não estão dispostas a pagar serviços que não solicitam, como são as auditorias [realizadas pelo Tribunal de Contas].
O jurista que contactámos considerou "um mau princípio o aparelho de justiça cobrar aos cidadãos serviços não solicitados. Por exemplo, podemos chegar ao ponto de a PSP mandar a conta pelo tempo que o agente investiu a ver os documentos de uma viatura, ou a PJ, no final de uma investigação e independentemente do resultado, cobrar o serviço à pessoa ou à entidade que foi alvo da investigação", alertou o jurista. No limite, disse, "este caminho pode-nos aproximar da deplorável prática do Estado totalitário chinês, que obriga as famílias dos presos executados a pagar as despesas de tão horrendo acto".

O movimento de autarcas açorianos contra o pagamento das auditorias do Tribunal de Contas está disposto a correr o risco dos pioneiros, ou seja, decidiu procurar os tribunais para acabar com uma prática generalizada em todo o país e que no entendimento das autarquias contestatárias é inconstitucional. O Tribunal de Contas decide, por sua livre vontade, que entidades são sujeitas a auditorias e depois manda a factura. Os preços variam. O «DI» constatou contas que vão de 1.300 a 16.000 euros.

Notícia: «Diário Insular», posteriormente transcrita no «Correio dos Açores».
Saudações florentinas!!

24 comentários:

Anónimo disse...

Acho bem, se não qualquer dia nós pagamos à PSP para fiscalizar as nossas viaturas...
Nos Açores, LJ sempre à frente....

Anónimo disse...

JL a persidente do governo regional dos açores

gande dupla JL e JAdalberto jardim

Anónimo disse...

não se paga precisamos do dinheiro para fazer obras.

Anónimo disse...

Grande Presidente é assim mesmo..as Lajes a dar o exemplo!!!

Anónimo disse...

Enquanto os outros presidentes baixam a espinha ao Governo da República - com medo de represálias - o JL tem os ditos no sítio.

Faz sentido vir um brigada das finanças fiscalizar o meu estabelecimento e eu depois pagar-lhes as refeições, os transportes e outras ajudas de custa?

Força JL!
Já fizeste jurisprudência.

Anónimo disse...

Em SC pagam essas facturas?

Anónimo disse...

então que vaiam pagando.

Anónimo disse...

JL,CML,tem disponivel o maior "plafond"de capacidade de endividamento das autarquias do país,e se "quisesse"Pagava todas as dividas hoje,,

Aprendam,e calem-se.

Anónimo disse...

muito bem dito .são poucas mas resposta na altura certa. aprendam e calem-se...

Anónimo disse...

JL nas Lages,César nos Açores,Alberto joão na Madeira,estão "condenados"a entenderem-se.
Estadistas,que trabalham para o povo.

E que mandam ás favas o colonialismo.

Anónimo disse...

E mais nada.

Contra factos não há argumentos.

Anónimo disse...

Viva a República Democrática dos Açores!

Anónimo disse...

viva a cpital das flores! lajes claro???

Anónimo disse...

viva o p.s.

Anónimo disse...

Açores,Ama-os,ou deixa-os

Anónimo disse...

o que é o "p.s."????

Anónimo disse...

Livre administração das Flores pelos Florentinos,,

Anónimo disse...

apoiado...

Anónimo disse...

antes morrer livres que em paz sugeitos.

Anónimo disse...

fora com as forças "estrangeiras ocupantes"

Que só empatam,

Anónimo disse...

fora com esses tolos que naõ sabem
o que escrevem

Anónimo disse...

E com as bestas que "naõ" passam disso mesmo.

Anónimo disse...

deves estar a falar da tua avôzinha

Anónimo disse...

muito mal falado!!!