Juntas de freguesia querem ser ouvidas antes da reorganização administrativa

Os 227 eleitos das Juntas de Freguesia dos Açores reunidos no I Encontro Regional recomendaram [ontem] que “a extinção, fusão ou agregação de freguesias decorrente da reorganização administrativa não se faça de cima para baixo”.

No final dos trabalhos que decorreram durante dois dias em Angra do Heroísmo, os eleitos locais pretendem que qualquer reorganização [administrativa] “deve considerar a consulta dos órgãos e populações envolvidas”, lê-se nas conclusões do encontro. O documento final refere ainda que “a reorganização administrativa só tem de seguir o caminho do aperfeiçoamento do modelo actual” para permitir às freguesias “os meios, instrumentos e financiamentos para realizarem a missão específica de cada uma”.

Os autarcas [de freguesia] açorianos defendem ainda que o reforço das verbas do Fundo de Financiamento das Freguesias seja feito “com a aplicação de uma majoração à semelhança do que tem sido feito para com os municípios açorianos”. Decorrente da abertura manifestada pelo vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, para “colaborar numa alteração legislativa que reforce os mecanismos e áreas de cooperação”, os autarcas vão “propor ao Governo a criação dessa legislação”. Pretendem manter a participação dos presidentes de Juntas de freguesia nas Assembleias Municipais por inerência, de acordo com a Constituição da República, bem como defendem transformar em definitivas as competências até agora delegadas pelos municípios.

No I Encontro Regional das Freguesias dos Açores, participaram mais de duas centenas de autarcas das 154 freguesias açorianas que debateram, entre outros temas, a Lei Eleitoral, Reorganização Administrativa e Novas Competências.

Notícia: «Açoriano Oriental» e rádio Atlântida.
Saudações florentinas!!