Proposta para tornar obrigatória a educação sexual nas escolas açorianas

O Governo Regional dos Açores anunciou a conclusão de uma proposta de decreto regional que prevê a introdução da educação sexual com carácter obrigatório nas escolas das ilhas.

A iniciativa legislativa do Executivo Regional aponta para a implementação da educação sexual em todas as turmas de todos os níveis e ciclos dos ensinos básico, secundário e profissional.

“Pretende-se que, de uma forma estruturada e sustentada, os alunos desenvolvam conhecimentos e adquiram competências, atitudes e comportamentos adequados face à saúde sexual e reprodutiva, de forma a contribuir para a diminuição dos comportamentos de risco e para o aumento dos factores de protecção em relação à sexualidade”, adianta o Governo Regional numa nota sobre o projecto [legislativo] em causa.

Segundo sublinha, as actividades a desenvolver no âmbito da educação sexual visam “a valorização da sexualidade e afectividade entre as pessoas no desenvolvimento individual, o desenvolvimento de competências nos jovens que permitam escolhas informadas e seguras no campo da sexualidade, a melhoria dos relacionamentos afectivo sexuais dos jovens, a redução de consequências dos comportamentos sexuais de risco”.
Entre os riscos que a proposta governamental [regional] pretende que sejam prevenidos, refere “a gravidez não desejada e as infecções sexualmente transmissíveis”.

O projecto de nova legislação perspectiva igualmente o incremento da “capacidade de protecção face a todas as formas de exploração e de abuso sexuais, o respeito pela diferença entre as pessoas e pelas diferentes orientações sexuais, a valorização de uma sexualidade responsável e informada, a promoção da igualdade de géneros e o reconhecimento da importância de participação no processo educativo de encarregados de educação, alunos, professores e técnicos de saúde”.

Prevê ainda a criação, com carácter obrigatório, de gabinetes de apoio e promoção da educação para a saúde nas escolas, que passam a ser obrigatórios. A esses gabinetes competirá informar e aconselhar os alunos nos mais diversos assuntos com ele relacionados e assegurar o acesso a meios contraceptivos.

Notícia: «Açoriano Oriental», jornal «Público» e semanário «Sol».
De relembrar, ainda, que a Região Autónoma dos Açores tem o dobro da média nacional de gravidezes na adolescência.
Saudações florentinas!!