Açores vão criar legislação própria para definir seu futuro mapa das freguesias

O Governo Regional dos Açores vai criar "legislação própria" para definir o futuro mapa das freguesias do arquipélago, que deverá estar disponível para discussão no Parlamento Regional em meados de 2012, anunciou hoje o vice-presidente do Executivo.

Sérgio Ávila, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com representantes das associações de municípios e de freguesias dos Açores, frisou não compreender a reforma do poder local proposta pelo Governo da República, especialmente ao nível financeiro.

Nesse sentido, [Sérgio Ávila] recordou que as transferências do Orçamento de Estado para as Juntas de freguesia dos Açores ascendem a 5,7 milhões de euros, pelo que a reforma proposta no Livro Verde [da Reforma da Administração Local] permitiria ao Estado poupar menos de um milhão de euros por ano.

Nas nove ilhas dos Açores há 154 freguesias, das quais cerca de metade podem desaparecer caso seja concretizada a reforma proposta pelo Governo da República. "Essa extinção de cerca de 50 por cento das freguesias [açorianas] iria poupar ao Estado apenas 700 mil euros por ano", frisou Ávila.

O vice-presidente do Executivo regional salientou que "criar e extinguir" freguesias é uma competência da Região, que está consagrada no Estatuto Político-Administrativo dos Açores e na Constituição da República, pelo que está tomada a decisão de não aplicar no arquipélago a reforma da administração local defendida pelo Governo da República.

Notícia: Notícias.RTP.pt, edição online do semanário «Expresso», RDP Antena 1 Açores, «Açoriano Oriental» e «Jornal Diário».
Saudações florentinas!!