segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Açores vão criar legislação própria para definir seu futuro mapa das freguesias

O Governo Regional dos Açores vai criar "legislação própria" para definir o futuro mapa das freguesias do arquipélago, que deverá estar disponível para discussão no Parlamento Regional em meados de 2012, anunciou hoje o vice-presidente do Executivo.

Sérgio Ávila, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com representantes das associações de municípios e de freguesias dos Açores, frisou não compreender a reforma do poder local proposta pelo Governo da República, especialmente ao nível financeiro.

Nesse sentido, [Sérgio Ávila] recordou que as transferências do Orçamento de Estado para as Juntas de freguesia dos Açores ascendem a 5,7 milhões de euros, pelo que a reforma proposta no Livro Verde [da Reforma da Administração Local] permitiria ao Estado poupar menos de um milhão de euros por ano.

Nas nove ilhas dos Açores há 154 freguesias, das quais cerca de metade podem desaparecer caso seja concretizada a reforma proposta pelo Governo da República. "Essa extinção de cerca de 50 por cento das freguesias [açorianas] iria poupar ao Estado apenas 700 mil euros por ano", frisou Ávila.

O vice-presidente do Executivo regional salientou que "criar e extinguir" freguesias é uma competência da Região, que está consagrada no Estatuto Político-Administrativo dos Açores e na Constituição da República, pelo que está tomada a decisão de não aplicar no arquipélago a reforma da administração local defendida pelo Governo da República.


Notícia: Notícias.RTP.pt, edição online do semanário «Expresso», RDP Antena 1 Açores, «Açoriano Oriental» e «Jornal Diário».
Saudações florentinas!!

7 comentários:

Anónimo disse...

Este governo finalmente começa a bater pé ao Grande Oriente Lusitano, essa sociedade secreta maçónica que tomou conta do poder em Lisboa

Graciano disse...

Costa do Lajedo a Freguesia, Já!...

jota disse...

Com o acréscimo acelerado de população na maior parte das ilhas dos Açores, acho mesmo que o caminho certo é aumentar o número de freguesias...

Janlabarthe disse...

Olhe, tá a ver? A Fazenda de Santa Cruz há muito que clama por independência.

Anónimo disse...

Também a Ribeira dos Barqueiros devia ascender a freguesia.

Tem mais população que os Mosteiros.

Atento disse...

Disseram-me e eu não quis acreditar que o CDS vai propor a elevação da Ponta da Fajã a Freguesia.

Anónimo disse...

e o monte de santa cruz a cidade.