Dívida global ascende a 2,3 mil milhões
A dívida global da Região Autónoma dos Açores, incluindo a administração directa e indirecta, empresarial e local, ultrapassava o valor de 2,3 mil milhões de euros a 31 de Dezembro de 2011, refere um relatório da Inspecção Geral de Finanças.
O relatório especifica que este montante resulta das dívidas da administração regional (427 milhões de euros), das empresas públicas regionais (1,5 mil milhões de euros) e das autarquias (327 milhões de euros).A Inspecção Geral de Finanças prevê que a Região Autónoma dos Açores necessite, entre 2012 e 2018 (data em que vence o último empréstimo em carteira), mais cerca de 436,7 milhões de euros para satisfazer “obrigações decorrentes da sua dívida pública directa (capital e juros)”.
O relatório da IGF refere ainda que o Orçamento aprovado para 2012 “não assegura o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental”, prevendo um défice de 15,6 milhões de euros, além de contemplar previsão de receitas fiscais “pouco consentânea” com a evolução do quadro macroeconómico nacional.
Por essa razão, a IGF entende que o Orçamento Regional para este ano corre “efectivos riscos de derrapagem orçamental”, situação que poderá implicar uma “reavaliação permanente e criteriosa da efectiva capacidade de cobertura orçamental”.
O documento destaca ainda os encargos plurianuais que o Governo Regional terá pela frente devido a duas parcerias público-privadas (PPP) no valor de mais de 1,6 mil milhões de euros, dos quais 1,3 mil milhões para a concessão rodoviária em regime de SCUT e 330 milhões para o Hospital da Terceira.
A IGF sugere também que a Região proceda a algumas alterações legislativas no sentido da “contenção, congelamento ou redução” de incentivos previstos em alguns diplomas regionais, como forma de evitar o aumento da despesa pública. É o caso do regime de incentivos à fixação de médicos nos Açores, da remuneração complementar, do complemento ao abono de família e do complemento de pensão, que devem ser alvo de uma “reavaliação criteriosa” face à actual conjuntura financeira.
Notícia: jornal «Público», «Açoriano Oriental», RTP.Notícias, semanário «Expresso», portal «Agencia Financeira» e «Sol».
Saudações florentinas!!
8 comentários:
Adenda informativa através de notícia da rádio TSF: "Dívida global dos Açores ascende a 2,3 mil milhões de euros".
A Inspecção Geral de Finanças indicou ainda que o Orçamento açoriano para 2012 não assegura o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, prevendo-se um défice que vai ultrapassar os 15 por cento.
Neste relatório é ainda referido que os Açores correm o risco de derrapagem orçamental, apesar de ser previsível que a situação financeira não vai obrigar a apoios significativos do Governo central.
Este relatório foi divulgado depois de se saber que o Memorando de entendimento assinado entre os Governos da República e dos Açores determina que o Governo Regional tem de apresentar um boletim mensal de execução orçamental.
O documento assinado a 2 de Agosto e entregue esta sexta-feira pelo Executivo na Assembleia regional estabelece várias condições para um empréstimo de 135 milhões de euros para o refinanciamento da dívida açoriana.
Adenda informativa através de notícias do «Açoriano Oriental» e «TeleJornal» da RTP Açores [com vídeo]: "Governo Regional não vai reduzir complementos sociais, apesar da recomendação da Inspeção Geral de Finanças".
O Governo Regional dos Açores não vai reduzir a atribuição de complementos sociais, como é sugerido num relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF), assegurou Sérgio Ávila: "Os apoios suplementares não só se mantêm, como a Região continua a ter toda a capacidade de os gerir e de os aumentar", frisou o vice-presidente do Governo Regional.
Sérgio Ávila recordou que, do montante total, 539 milhões de euros correspondem às Câmaras Municipais e à participação de acionistas privados em empresas de capital social partilhado, que "não são da responsabilidade ou da tutela da administração regional".
O vice-presidente do executivo açoriano frisou ainda que o total da dívida da administração regional (427 milhões de euros) representa "11 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) da Região, o que é 10 vezes menor do que a média do país".
O relatório da IGF alerta para "efetivos riscos de derrapagem orçamental", prevendo um défice de 15,6 milhões de euros no Orçamento da Região, mas Sérgio Ávila alegou que esse valor já era do conhecimento do Governo Regional, destacando que "o relatório também confirma que a Região tem vindo a reduzir anualmente para metade o seu défice orçamental".
Adenda informativa através de notícia [da edição em papel] do semanário «Expresso»: "Riscos e incertezas".
Carlos César a ler no seu gabinete. A partir de agora, Vítor Gaspar vai ler tudo antes dele... o documento só [ante]ontem foi tornado público no site do Ministério das Finanças, depois de por intervenção de Passos Coelho ter sido enviado à Assembleia Legislativa Regional.
A troco de um empréstimo de 135 milhões de euros por dez anos, o Governo Regional de Carlos César assinou o memorando que dá ao Ministério das Finanças a garantia da vinculação da Região Autónoma às regras da Troika.
Desta forma acabaram-se nos Açores as medidas de excepção implementadas por Carlos César para “minimizar” os efeitos da austeridade “impostas pelo Governo da República e pela Troika”, como remunerações compensatórias da diminuição de salários e subsídios na função pública. E acabaram-se os diferenciais nos valores dos impostos, apesar das competências constitucionais e estatutárias. Ou seja, a austeridade chegou mesmo aos Açores e por algum tempo.
Açores ficam sujeitos a visto prévio de Vítor Gaspar. No ponto 5 do documento, o Governo Regional dos Açores compromete-se a dar conhecimento dos seus documentos previsionais, e eventuais revisões, ao Ministério das Finanças, antes da sua apresentação à Assembleia Regional. Por outras palavras, os Orçamentos regionais passam a ter o “visto prévio” de Vítor Gaspar.
Nos próximos 10 anos o Governo Regional dos Açores “abstém-se de adoptar ou autorizar medidas” que resultem no agravamento financeiro das empresas públicas regionais. O Governo Regional fica também comprometido “a não promover quaisquer novas PPP” e a empenhar-se na renegociação dos contratos de parceria existentes. Mas há mais, como a obrigação de submeter ao Ministério das Finanças qualquer avaliação de risco associado a garantias e avales prestadas pelo Governo açoriano.
O incumprimento das obrigações [agora assumidas pelo Governo Regional] determina o agravamento da taxa de juro e o reembolso dos montantes desembolsados acrescidos dos juros vencidos.
Muitos reformados irão receber cerca de menos 50€ por mês ,o que pode significar deixar de comprar alguns bens de primeira necessidade. Ao contrário, os politico irão receber mais 80€ por mês, podendo assim beber mais um vinho de classe. E assim vai este país!!!
Quem não sabe governar a sua casa ou nunca teve uma, como pode governar a dos outros. Nem mais! Um governo do PS dentro de outro governo não dá certezas. Socrates e Sadam não deixaram saudades assim como o PS Açores nos últimos 4 anos.Os reformados parece que não souberam dar formação politica aos filhos e agora estão aflitos. Partidos politicos não são "fantasia" clubes de "Futebol" "Fado" "Fatima" "tourada" "Raves" festas pagãs ou religiosas de Santo Cristo dos Milagres,das Angustias, do Bom Jesus etc. Açores efetivamente, precisa duma rainha para tentar nos salvar do buraco infernal enquanto é tempo.Com coisas sérias não se deve brincar! OBS.Poucos comentários aqui significa "pobreza, tristeza e desilução" com grande vontade de mudança com toda a razão do mundo.Não são asnos!!!
diz o anónimo 07,40 que eles politicos tiveram um aumento de 80 euros foi um aumento de 81 e nos reformados que já à anos que não aumentam tiveram foi um aumento no IRS.
Mudar por mudar não vale a pena. Não existem alternativas!
Em paises democraticos a alternativa é votar na oposição,ou seja, não não votar no PS.
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