Vem aí outro aumento de impostos...
A proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais já deu entrada na Assembleia da República e prevê a redução do diferencial fiscal entre os Açores e o Continente dos actuais 30% para apenas 20%.
Se for aprovada na Assembleia da República tal como está a proposta de alteração à Lei de Finanças Regionais, a Assembleia Legislativa Regional terá de fixar novas taxas de IRC e de IVA.A proposta de Lei de Finanças Regionais, aprovada pelo Conselho de Ministros e que será agora apreciada na Assembleia da República, prevê que as Regiões Autónomas só possam reduzir as taxas nacionais de IRS, IRC e IVA até ao limite de 20%, quando até agora - pelo menos nos Açores - era possível reduzir 30%.
Na prática, tendo em conta as taxas actualmente em vigor, com o agravamento fiscal, as taxas [reduzida, intermédia e normal] do IVA aumentariam [respectivamente] de 4% para 5 por cento, de 9% para 10 por cento e de 16% para 18 por cento. E a taxa de IRC passaria de 17,5% para 20 por cento. O IRS não sofre alterações porque actualmente o diferencial em vigor nos Açores já é de 20%, por decisão da Assembleia Legislativa Regional.
Recorde-se que o Memorando de Entendimento assinado entre a Troika (UE, BCE e FMI) e Portugal, ainda pela mão do Governo de José Sócrates, impunha que fosse feita essa alteração ao diferencial fiscal entre o Continente e as Regiões Autónomas.
E o próprio Governo Regional, ainda liderado por Carlos César, comprometeu-se a respeitar o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de Portugal, num Memorando de Entendimento sobre a situação financeira dos Açores assinado com o Governo da República, quando solicitou, no fim de 2012, ao Governo de Passos Coelho um empréstimo de 135 milhões de euros (a que pode acrescer ainda um empréstimo adicional de até 50 milhões de euros).
No ponto 3 desse Memorando [de Entendimento sobre a situação financeira dos Açores] pode mesmo ler-se que o Governo Regional se obriga a aplicar as medidas necessárias ao cumprimento dos objectivos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de Portugal. Ou seja, na prática, o Governo Regional aceitou uma redução do diferencial fiscal a aplicar na revisão da Lei das Finanças Regionais, razão pela qual estas mexidas de impostos não são surpresa para os Açores. Aliás o grupo de trabalho criado pelo Ministério das Finanças, para tratar deste processo, contou sempre com a presença de representantes do Governo Regional dos Açores.
Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e RDP Antena 1 Açores.
Entretanto, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro diz que a diminuição do diferencial fiscal "não faz sentido" e Sérgio Ávila diz que nos Açores os impostos só aumentam em 2014.
Saudações florentinas!!
5 comentários:
E se os Açores mandassem a união europeia às malvas, como as dinamarquesas ilhas Faroe e Groenlandia fizeram, como a inglesa ilha de Man fez, como as holadesas Curação, Aruba e Bonaire fizeram?
Com uma área no Atlantico Norte de dimensões da Europa e com um regime fiscal nosso, atrativo para investimentos das duas margens do Atlantico, queremos uma Europa em implosão para quê?
Não acredito que o PS dos açores nos tenha feito isto
O que é que o PS Açores tem a ver com a pouca vergonha dos impostos que nos estão unilateralmente a impor?
Os Açores, a Madeira e as Canárias deviam mandar a união europeia dar uma volta. Administravam o que é seu, o espaço aéreo e o espaço maritimo, e criavam zonas de incentivo fiscal para atrair investimentos.
Lisboa tinha de decidir. Ou queria ter ilhas, pagando os custos correspondentes, ou não queria e ficava lá com os amigos que lhe andam a chupar o sangue da Europa.
vejam só o que o ps arranjou de impostos para nós agora andar-mos a pagar.
aquele que chamou de aplido o canaroca havia de pedir desculpas é que ele bem avisava para pegarem no sacho e começarem a produzirem e ninguem ligou mas eu agora dou-lhe a razão deveria ser um homem com grande expriencia da vida até gostava de o conhecer talvez lhe pedi-se alguns concelhos sobre agricultura que pouco sei mas com vontade vou chegar lá é que eu nunca vi este país tão perto do sacho na nossas mãos como agora estou a ver.
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