Acautelar a devida especificidade das nossas ilhas na Lei da Política de Solos
As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores concordam na generalidade com a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, mas sugerem um artigo de salvaguarda das especificidades das ilhas.
O parecer aprovado pela Assembleia Regional dos Açores defende que a Lei dos Solos “consagre a possibilidade de na Região Autónoma se elaborarem planos de ilha, de natureza especial” e que não dependam dos planos municipais para vincular os particulares.
Nos Açores, a proposta de lei mereceu alguns reparos do grupo parlamentar do PS, que expressou preocupação em relação aos mecanismos de venda forçada e de reestruturação da propriedade, temendo poderem ser “lesivos dos interesses dos particulares e do direito de propriedade”.
A proposta de lei aprovada ontem clarifica o regime do solo, que passa a classificar-se apenas como rústico ou urbano e centraliza nos Planos Diretores Municipais (PDM) as regras de ordenamento e urbanismo.
O documento prevê que os municípios disponham de três anos após a publicação da nova lei para integrar no seu PDM alguns programas que actualmente estão dispersos (sobre o litoral, as áreas protegidas e as albufeiras, por exemplo), sob pena de verem suspensas as suas actividades de classificação do solo e de serem alvo de uma penalização que lhes limitará o acesso a subsídios e a financiamento comunitário.
Para o Governo Regional da Madeira, a proposta de lei aprovada pela Assembleia da República contém “medidas interessantes, como a erradicação do solo urbanizável, a venda forçada de prédios urbanos e o reforço dos mecanismos de perequação” mas “podia ir mais longe” nas questões ambientais.
Num parecer enviado ao Governo da República, o secretário Regional do Ambiente madeirense considera que “o ambiente fica um pouco à margem” no projecto, que “não aborda a questão da impermeabilização dos solos ou até mesmo questões referentes à paisagem, preocupações que constam da Lei de bases do solo, mas que nunca passaram de letra morta”.
O mesmo responsável governativo madeirense refere ainda que a classificação do solo em urbano e rústico “tem implicações nefastas ao nível da valoração exponencial, artificial e especulativa da propriedade”, mas que a erradicação da classificação “solo urbanizável” poderá “atenuar esse efeito”.
Notícia: «Açoriano Oriental» e «Jornal da Madeira».
Saudações florentinas!!
Kathy Rita trabalha na única residencial da mais pequena ilha dos Açores, propriedade dos pais, tendo confessado que tem sempre os computadores ligados, não só por questões laborais mas também para poder estar ligada ao Mundo: “Já não há quebras nos vídeos, mesmo na rádio on-line. Já não faz pausas que uma pessoa esperava se calhar meia hora ou 20 minutos para carregar qualquer coisa de um minuto. Agora está muito melhor”, afirmou Kathy Rita, que nasceu nos Estados Unidos e veio viver para o Corvo aos 13 anos.
