12 das 19 autarquias açorianas ficam com 10% dos seus orçamentos retidos por Lisboa... para pagamento de dívidas

Com os novos limites de endividamento, a vida fica mais complicada para 12 das 19 autarquias açorianas.

Se o Orçamento de Estado [para 2012] for aprovado tal como está na proposta, os limites de endividamento [dos municípios] descem para metade, e o próprio Estado retém em Lisboa 10% do remanescente. O Estado dá às autarquias dez anos para pagarem essa dívida. O que quer dizer que fica no Terreiro do Paço 10% desse valor por ano.

Um exemplo pode ser o município da Calheta (em São Jorge) presidido por Aires Reis. A autarquia da Calheta tem 5 milhões de euros fora dos novos limites de endividamento. No caso da Câmara Municipal da Calheta são 500 mil euros das transferências do Estado que não chegam a sair de Lisboa.

As autarquias podiam até agora contratualizar com a banca endividamento até 125% das receitas geradas. O Governo da República na proposta de Plano e Orçamento para o próximo ano desceu este limite para os 62,5%.

Contas que penalizam os municípios insulares, considerou [ontem] o presidente da Câmara Municipal da Praia, Roberto Monteiro. A Praia da Vitória é uma das autarquias açorianas que ultrapassa os novos limites de endividamento: ficam fora 4 milhões e 600 mil euros.

Com 7 milhões acima dos novos limites de endividamento estão três Câmaras Municipais açorianas: a Povoação, o Nordeste e a Ribeira Grande. As Lajes do Pico e a Lagoa excedem em mais de 3 milhões. Vila Franca do Campo em 17 milhões de euros e finalmente as Câmaras Municipais de Angra do Heroísmo e Horta entram também em incumprimento, mas com um valor que não atinge o milhão de euros.

Ponta Delgada, Vila Nova do Corvo, Santa Cruz e Lajes das Flores, São Roque do Pico e Vila do Porto são as seis autarquias açorianas que cumprem os novos limites de endividamento.

Notícia: RTP/Antena 1 Açores.
Adicionalmente note-se que as autarquias açorianas correm o risco de perder 70 milhões de euros (nos próximos dois anos) em fundos comunitários da União Europeia por falta de crédito da banca para os municípios comparticiparem esses investimentos.
Saudações florentinas!!