Repartições de Finanças nos Açores podem passar a meros Postos Fiscais

Governo da República não garantiu a manutenção da actual rede de Serviços de Finanças nos Açores, deixando em aberto a hipótese de algumas das actuais Repartições de Finanças serem transformadas em Postos Fiscais, no entanto foram dadas garantias que pelo menos uma Repartição ficaria aberta em cada uma das 9 ilhas e que não haveria despedimentos de trabalhadores.

Na reunião de uma delegação parlamentar açoriana com o chefe de gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o representante indicado pelo Governo da República não garantiu a manutenção da actual rede de Serviços de Finanças, deixando em aberto a hipótese de transformar actuais Repartições de Finanças em Postos Fiscais, o que poderá levar à diminuição da autonomia funcional destes serviços, dos níveis de serviço e do número de funcionários afectos.

Da agenda da reunião constava a prestação de esclarecimentos acerca dos desenvolvimentos do Plano para a Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), que prevê o encerramento de 70% dos Serviços de Finanças nos Açores.

Francisco César lamentou a “insensibilidade” do Governo PSD+CDS/PP que, “para além de desconhecer a realidade dos Açores”, promove com esta medida “o isolamento das populações, representando “um ataque ao princípio da prestação de serviços públicos de proximidade”, chamando a atenção para “os perigos do sucessivo abandono das funções essenciais do Estado nos Açores: o Estado deve repensar a sua postura que resulta, certamente, do desconhecimento acerca das especificidades de uma Região arquipelágica e dispersa como são os Açores”, enfatizou. Ainda assim, Francisco César considerou-se “satisfeito” pelo facto do Governo da República ter, para já, “assegurado a manutenção de Repartições de Finanças em todas as ilhas dos Açores”.

Notícia: «Jornal Diário», «Diário dos Açores» e Antena 1 Açores.
Saudações florentinas!!