Novas regras para explorar pedreiras

Governo Regional estima que o Plano Setorial de Ordenamento do Território para as Atividades Extrativas entre em vigor até final do ano, com delimitação de zonas que permite disciplinar esta área.

"É um plano que vem regulamentar em todas as ilhas da Região a atividade extrativa, em concreto a exploração de pedreiras, saibreiras e cascalheiras", afirmou o secretário regional da Agricultura e Ambiente.

O Plano, que já esteve em consulta pública, foi elaborado ao longo de dois anos e "respeita o consagrado no Plano de Ordenamento Territorial da Região". Segundo Luís Neto Viveiros, esta é "uma área que carecia de ordenamento".

"O Plano para as Atividades Extrativas define, no fundo, em cada uma das nossas ilhas, as áreas em que é possível licenciar indústrias desta natureza, áreas em que elas poderão ser concessionadas com alguma restrição", sublinhou o titular das pastas da Agricultura e Ambiente, frisando ainda que todas as indústrias envolvidas foram ouvidas, destacando que a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas dos Açores teve "uma participação muito ativa e manifestou a concordância com o documento final".

O mesmo sucedeu em relação a todas as autarquias, que manifestaram o seu consenso. "Houve também um período de discussão pública e foram feitos estudos de impacto ambiental ao longo deste trabalho e, portanto, dada a sensibilidade destas matérias foram desenvolvidas com muito pormenor e cautela todas as diligências para que o documento final satisfizesse e potenciasse a atividade extrativa na Região no respeito pelos valores ambientais", sublinhou Luís Neto Viveiros.

O diploma visa compatibilizar a exploração dos recursos geológicos com a qualidade ambiental e a preservação da paisagem, prevendo zonas de licenciamento condicionado. “Significa isto que existem hoje áreas onde operam indústrias desta natureza mas que, finalizando as suas licenças, não será mais permitido por razões de natureza ambiental”, frisou o secretário regional, acrescentando que os operadores terão a responsabilidade de reabilitar a paisagem.

Por outro lado, Luís Neto Viveiros adiantou que o diploma estabelece as zonas interditadas às actividades extractivas, designadamente áreas da Rede Natura 2000 e áreas protegidas.

Notícia: «Açoriano Oriental» e «Correio dos Açores».
Saudações florentinas!!