Detectadas irregularidades no pagamento de algumas deslocações e ajudas de custo do Governo Regional

O Tribunal de Contas detetou várias irregularidades no pagamento de despesas de deslocação, estadias e ajudas de custo dos membros do Governo Regional dos Açores em 2010, ano em que estas despesas totalizaram mais de 600 mil euros.

O relatório de auditoria [ontem divulgado] conclui que, em algumas situações, se registou "falta de formalização do cabimento" de verba e, noutros casos, foram "assumidos compromissos para os quais não existia dotação disponível". Estas irregularidades terão sido corrigidas posteriormente pela administração regional através de um "reforço de verbas", o que, segundo o Tribunal de Contas, "consubstancia uma situação irregular" que pode ser punida com multa, embora não tenha aplicado nenhuma.

O Tribunal de Contas analisou também a deslocação ao Canadá de Luísa César, mulher do presidente do Governo Regional, a convite da Liga Solidária da Mulher Portuguesa de Manitoba. A deslocação custou cerca de 27 mil euros e foi adjudicada, por ajuste direto, a uma empresa contratada pelas autoridades regionais. O Tribunal de Contas questiona algumas despesas incluídas na fatura, contestando também a ausência de consulta a outras empresas, que não terá permitido comparar os custos totais da deslocação, num processo que considera ter sido "pouco transparente".

O relatório de auditoria, disponível em www.tcontas.pt, questiona também o pagamento de ajudas de custo a alguns membros do Governo Regional quando "deslocados" na sua ilha de residência. Um dos casos referidos é o do secretário regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, que, apesar de morar em São Miguel, mudou a residência para o Faial, onde está sediado o departamento governamental que dirige. Segundo o Tribunal de Contas, o Governo Regional pagou 136 dias de ajudas de custo a Noé Rodrigues (quando se encontrava "deslocado" em São Miguel), quando podia ter pago apenas 44 dias de ajudas de custo, referentes ao tempo que esteve deslocado no Faial.

Neste relatório há ainda referência a despesas pagas pelo Governo Regional relativas a deslocações a Lisboa, que divergem entre os membros do Executivo. O Tribunal de Contas divulgou uma lista onde revela que as estadias do vice-presidente do Governo Regional dos Açores, Sérgio Ávila, no Hotel Altis (250 euros por noite), são mais caras do que as de outros membros do Executivo regional na mesma unidade hoteleira, incluindo as de Carlos César (224,78 euros por noite) e as do subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona (99 a 130 euros por noite).

Notícia: RTP/Antena 1 Açores, «Açoriano Oriental», semanário «Sol», TSF - Rádio Notícias, «A União» e «Tribuna das Ilhas».
Saudações florentinas!!