quinta-feira, 31 de julho de 2014

Novos limites nos reembolsos na saúde

Os Açores vão ter, a partir de Outubro, um novo sistema de reembolsos de serviços de saúde prestados no privado, que prevê um limite anual por utente, segundo portaria publicada no Jornal Oficial.

Entre as novidades do novo regime, que já tinham sido anunciadas pelo secretário regional da Saúde, está o estabelecimento de limites aos pedidos de reembolso que cada utente pode fazer por ano, de acordo com as tabelas que acompanham a portaria. Além desta portaria, foi também publicada uma outra portaria com novas regras e tabelas das convenções com privados na área da Saúde, que entrou hoje em vigor.

O texto justifica a revisão do "regime de celebração das convenções no Serviço Regional de Saúde" com a necessidade de adequar a legislação em vigor à "atual realidade de prestação de cuidados de saúde" na Região "que permita, com respeito pelos princípios da complementaridade, da liberdade de escolha, da transparência e da igualdade, assegurar o acesso a cuidados de saúde no âmbito da respetiva rede regional".

No texto da portaria, assinada pelo secretário regional da Saúde, o Governo Regional sublinha que os Açores continuam a ser a única região do país em que os utentes podem ser reembolsados por consultas, exames ou tratamentos feitos no privado. Trata-se, no entanto, segundo o mesmo texto, de "uma opção do próprio utente", pelo que se torna "necessário a adequação e normalização do acesso a este regime de forma a garantir o bom funcionamento dos sistemas anteriores [público e convencionado]".

A portaria que revê o regime de celebração de convenções prevê que sejam os Hospitais e as Unidades de Saúde de Ilha a estabelecer as convenções com os privados, tendo como objetivo assegurar aos utentes as respostas mais adequadas, principalmente nas áreas em que as listas de espera tenham tempos acima do desejável.

As convenções, além das análises clínicas, abrangem áreas como a anatomia patológica, cardiologia, gastroenterologia, cardiologia, radiologia, medicina física e de reabilitação, otorrinolaringologia, bem como consultas de várias especialidades. Este regime, agora alargado relativamente ao que estava em vigor, permite também uma resposta mais célere aos utentes que aguardam meios complementares de diagnóstico e tratamentos naquelas áreas.


Notícia: «Açoriano Oriental», rádio Atlântida e Antena 1 Açores.
Saudações florentinas!!

1 comentário:

Anónimo disse...

O actual regime de prestações, como é bem visível, estourou.
De quem é culpa?
A escumalha irresponsável da politica, na mira desenfreada aos votos, diz que é das administrações.
É capaz de ser, mas só em parte. A sustentabilidade deve fazer-se com medidas atempadas, mesmo que impopulares. Ora quem manda não as toma, porque não quer perder votos.
A oposição, na sua crónica irresponsabilidade, aproveita-se, clamando quando se tomam medidas, porque as pessoas ficam insatisfeitas, e berrando ante o estouro, porque estas não foram tomadas.
Tem algum jeito vivermos assim?
Mas o estouro tem outras caras.
Há médicos e técnicos da saúde irresponsáveis - não são todos - que atestam sem saber, que fazem render o peixe e que misturam a actividade pública com a privada de forma altamente rentável e escandalosa.
Quem trabalha na saúde não tem de ter privilégios em relação a outros, que também são técnicos e também queimaram pestana a especializar-se.
Exemplos de pouca vergonha todos conhecem.
Há gente que se ferra de baixa a roubar o dinheiro de todos, sem o menor pudor, e faz a sua vida como se nada fosse. Um desaforo que todos toleram e ninguém denuncia.
Tudo sério, tudo católico, tudo romano e tudo apostólico. Tudo bento, tudo abençoado.
Que Nosso Senhor Jesus Cristo nos acuda.