Proteção do nosso património cultural

A partir de Março passa a vigorar nova legislação nos Açores relativa à inventariação, classificação, protecção e valorização dos bens culturais móveis e imóveis.

A nova legislação, aprovada em Dezembro pela Assembleia Regional e agora publicada em Diário da República, tem por objectivo “a vontade que os bens classificados conservem e ampliem a sua utilidade funcional”, contra a “classificação mumificadora” que retira o património da utilização colectiva, frisou o secretário regional da Educação e Cultura.

Avelino Meneses salientou, no entanto, que, para que isso seja possível, “o património tem de atrair gente, jamais devendo afastá-la, e os procedimentos de conservação e manutenção dos edifícios terão de ser compagináveis com as expectativas e com as exigências do nosso quotidiano”.

O secretário regional da Educação e Cultura defendeu que entre os principais procedimentos para a defesa do património, a opção “recai inicialmente na sensibilização dos cidadãos” e no “reforço da fiscalização”, a qual deve ser “dotada de meios humanos e meios materiais acrescidos”, acrescentando que só depois deste “exercício de profilaxia movido pela sensibilização e pela fiscalização”, se justifica “a título excepcional, a intervenção coerciva”.

Este novo diploma legal visa a adequação da legislação nos Açores às cartas, recomendações e convenções internacionais definidas pelo ICOMOS e adoptadas pela UNESCO.

O novo diploma debruça-se sobre a classificação, inventariação e registo de bens culturais, a preservação, defesa e valorização da preservação do património classificado, a intervenção no património imóvel, o regime contra-ordenacional e os incentivos à conservação e valorização.

Notícia: «Jornal Diário» e o inestimável "serviço informativo" do GaCS [Gabinete de apoio à Comunicação Social, da Presidência do Governo Regional dos Açores].
Saudações florentinas!!