Ajustamento de escalas para garantir acesso a advogado nas ilhas ocidentais

A Comarca dos Açores defende que a solução para o problema do acesso ao Direito e aos tribunais nas Flores e Corvo passará pelo "ajustamento das escalas" dos advogados que estão disponíveis para trabalhar naquelas ilhas.

“O modo e termos em que atualmente funciona o sistema de apoio judiciário não assegura aquele direito fundamental, em razão de uma significativa parte dos advogados nomeados como patronos ou defensores recusarem a deslocação à ilha das Flores e não atenderem convenientemente e consequentemente os cidadãos requerentes”, refere a Comarca dos Açores.

Ocorreu ontem na ilha das Flores uma reunião alargada do conselho de gestão da Comarca dos Açores para abordar a inexistência de advogado e solicitador domiciliados nas ilhas do grupo ocidental, facto que após inúmeras situações inventariadas esta entidade considera que compromete “seriamente o direito fundamental de acesso dos cidadãos” das ilhas das Flores e do Corvo ao Direito e aos Tribunais.

A Comarca dos Açores sustenta que “a solução deste problema passará pelo ajustamento das escalas dos advogados relativas a requerentes destas ilhas” para que nelas constem “apenas aqueles que efetivamente estão disponíveis para se deslocar a estas ilhas, devendo ser nomeado um único advogado por lotes de diligências agendadas”.

O objetivo é que em determinados dias do mês a população saiba com antecipação que se encontra na ilha um advogado de escala para diligências ordinárias agendadas e também para assegurar a consulta jurídica aos cidadãos.

Para rentabilizar o serviço dos advogados a nomear em cada mês com custos razoáveis, os serviços do Tribunal e do Ministério Público propõem-se realizar as suas diligências ordinárias numa única semana de cinco dias úteis em cada mês, de modo a rentabilizar a deslocação de advogado à ilha das Flores, onde se encontra instalada a Instância Local.

A Comarca dos Açores garantiu ainda que “o tribunal disponibilizará aos advogados que se desloquem em serviço a estas ilhas uma sala apetrechada com as condições necessárias na Instância Local de Santa Cruz das Flores. Os municípios da ilha das Flores também estão disponíveis para colaborar, adiantando as despesas com a deslocação e alojamento dos advogados, tornando-se credores do Ministério da Justiça (no âmbito do regime do apoio judiciário) pelos valores correspondentes”, acrescenta.

De acordo com o comunicado da Comarca dos Açores, “desde há mais de uma dezena de anos que não há advogado sediado na ilha das Flores ou que se desloque com regularidade de modo a assegurar à comunidade os serviços próprios da profissão”.

Notícia: «Açoriano Oriental» e «Diário dos Açores».
Saudações florentinas!!