Indemnização para consórcio construtor do Centro de Resíduos da ilha das Flores

Governo Regional vai indemnizar em cerca de meio milhão de euros o consórcio responsável pela construção dos Centros de Processamento de Resíduos e de valorização orgânica das ilhas das Flores e Graciosa.

O acordo indemnizatório foi publicado no Jornal Oficial e é metade do valor reclamado pelo consórcio numa ação interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada.

O processo remonta a Fevereiro de 2008, quando foi lançado o concurso público para a construção dos Centros de Processamento de Resíduos e Centros de Valorização Orgânica por compostagem daquelas duas ilhas.

Em Julho do ano seguinte foi celebrado o contrato de empreitada com o consórcio formado pelas empresas Somague Engenharia, Somague-Ediçor Engenharia e AFAVIAS – Engenharia e Construções, pelo valor de 10,6 milhões de euros, acrescido de IVA e com o prazo de execução de 365 dias.

Segundo o Jornal Oficial, em Agosto 2010 e Julho de 2011 foram aprovados trabalhos a mais, no valor total de quase 1,8 milhões de euros e prorrogado o prazo por 305 dias. A empreitada acabou por ser recebida provisoriamente em Novembro de 2011 e no mês seguinte o consórcio remeteu à então Secretaria Regional do Ambiente e do Mar um pedido de 1,2 milhões de euros a título de indemnização “pelos condicionalismos e vicissitudes ocorridos durante a execução da obra”.

O caso chegou ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada em Março de 2014, tendo então sido desencadeado um processo negocial entre a Região e o consórcio, acompanhado pela empresa responsável pela fiscalização da empreitada. O parecer desta empresa, em Maio de 2016, concluiu que o consórcio suportou “custos não previstos no valor de 528.420,36 euros”, pelo que lhe assiste “o direito a ser indemnizado nesse montante”.

A região e o consórcio acabaram por chegar a consenso quanto ao valor da indemnização, fixando-o neste valor, sendo que autorização para a celebração do acordo foi publicada em Jornal Oficial.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
Saudações florentinas!!