42 municípios do Continente vão baixar IRS a munícipes mas nos Açores ainda se espera por um decreto regional...
A Lei das Finanças Locais, em vigor desde Janeiro de 2007, conferiu pela primeira vez aos municípios a possibilidade de arrecadarem [até] cinco por cento do IRS gerado nos respectivos concelhos, podendo prescindir da totalidade ou de uma parte [desse valor] em favor dos munícipes, uma decisão que tem de ser comunicada [pelas respectivas Câmaras Municipais] até ao final de cada ano à Direcção-Geral dos Impostos.
Segundo os dados [ontem] apresentados à imprensa pelo secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, 42 dos 278 municípios do Continente
optaram por conceder aos seus munícipes reduções que vão de 0,5 por cento a cinco por cento do IRS gerado no concelho [e com efeitos para os contribuintes no ano 2009].Nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, a adopção desta medida depende de um decreto legislativo regional que não foi elaborado em 2007, explicou o secretário de Estado.
Eduardo Cabrita esclareceu que os municípios dos Açores e da Madeira também têm direito [a este benefício fiscal] e que se os decretos [regionais] forem feitos este ano [2008], para 2009, terão efeitos em 2010.
Notícia: «Dinheiro Digital», secção de Economia do jornal on-line «Diário Digital» e edição on-line do jornal «Público».
4 comentários:
Para melhor se compreenderem alguns dos "porquês" desta possibilidade de redução fiscal, leiam-se alguns excertos duma outra notícia da edição on-line do jornal «Público»:
«Em 2009, quando os contribuintes portugueses receberem das Finanças a nota de liquidação do IRS de 2008, os residentes em pouco mais de um décimo dos municípios do país vão ter mais motivos para sorrir do que os outros.
De acordo com os dados disponibilizados pelo Governo, 42 Câmaras Municipais decidiram conceder aos residentes do concelho uma redução do montante de IRS pago que vai de 0,5 até cinco por cento. Do total de 308 municípios que existem actualmente em Portugal, 13 por cento fizeram, deste modo, uso da possibilidade introduzida pela nova Lei das Finanças Locais de reduzir a carga fiscal suportada pela população, abdicando de uma parte da sua receita [da Câmara Municipal].
As Câmaras que mais adoptaram esta política são de pequena dimensão.
(...)
Nenhuma capital de distrito adoptou esta medida, na zona da Grande Lisboa, não há um único município que tenha decidido abdicar da receita fiscal e, na área próxima do Porto, apenas a Câmara da Trofa o fez.
[...]
José Estevens, presidente da Câmara Municipal de Castro Marim, uma das nove que decidiram aplicar a redução de imposto máxima, afirma que os objectivos foram "aliviar a carga fiscal das famílias, que se encontram numa situação financeira difícil, e tornar o município mais atractivo". "Uma parte significativa do concelho está no interior e há duas freguesias em que tem sido difícil estancar a saída da população", reconhece, revelando que se irá tentar publicitar ao máximo esta redução de imposto para atrair mais população. Em relação à perda de receita para esta Câmara algarvia, a solução será a de "preencher a lacuna por outras vias". "Um aumento da população também faz crescer a receita", assinala.»
A solução para as famílias e empresas é baixar os impostos a nível nacional.
O país não cresce nem tem futuro com esta carga fiscal desmesurada com contrapartidas que ficam aquém.
Pagamos impostos como os suecos e recebemos serviços do Estado como os albaneses.
É uma vergonha.
Não se esqueçam quanto mais impostos, mais miséria.
A nossa história pátria está aí para o comprovar.
Em próximas eleições votem em partidos ou candidatos que prometem não fazerem muitas "obras", por que se o fizerem vão ir à vossa algibeira.
Tenham cuidado com os profetas do défict.São tão fiáveis como aqueles professores astrólogos que aparecem a anunciar curas milagrosas nos jornais.
Muito cuidado.Defendam o vosso património e trabalho.
Todos os paises que querem relançar a economia baixam os impostos.Mas em Portugal fazem o contrario.
Os drs de economia e finanças de Portugal se governassem o Sarah ainda este território teria que importar areia.
São uns tristes, esses economistas que se pavoneiam nas televisões com a barriga recheada de reformas e prebendas à custa dos contribuintes.
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