A "praga" das empresas municipais...

Há 2,4 "empresas" municipais para cada município: uma Câmara Municipal não é só uma Câmara. À sua volta, gravitam associações, fundações, cooperativas, empresas municipais e inter-municipais e serviços municipalizados que receberam competências delegadas.

Além dessas entidades, que compõem o chamado sector empresarial local, há ainda sociedades nas quais as autarquias participam com capital. Ao todo, são 709 entidades para 308 autarquias. Uma relação de 2,4 para 1, que, ao contrário das expectativas, tem vindo a crescer.

Durante vários anos, as empresas municipais foram olhadas de viés pela Administração Central do Estado e pelos próprios organismos de controle, porque fugiam à sua fiscalização. Em 2006, o secretário de Estado da Administração Local, reconhecia que "há empresas [municipais] puramente fictícias" e anunciava a preparação de um novo pacote legislativo.

A expectativa era que, com regras mais rígidas, desaparecessem as empresas [municipais] fantasma. Só que, dois anos depois, o sector empresarial local em vez de emagrecer, engordou. Entre 2005 e 2009 criaram-se mais 106 entidades, 90 das quais são empresas municipais e inter-municipais.

Notícia: «Jornal de Negócios».
Saudações florentinas!!