Aprovado o novo regime jurídico de conservação da natureza dos Açores

Foi aprovado [a 25 de Janeiro], no Parlamento Regional, o novo regime jurídico da conservação da natureza e de protecção da biodiversidade, considerado o "diploma mais importante" da legislatura nesta área.

"Este diploma, além de transcrever duas directivas comunitárias, traz uma nova abordagem à conservação da natureza nos Açores", afirmou Álamo Meneses, secretário regional do Ambiente, na intervenção de apresentação do documento no plenário da Assembleia Regional.

Álamo Menezes salientou que "a filosofia do diploma, sem desprezar a vertente territorial, acrescenta a gestão das espécies, independentemente do ponto do território onde ocorrem". "Esta nova abordagem também permite ligar o arquipélago ao exterior, nomeadamente à Bacia do Atlântico, onde ocorrem espécies que também existem nos Açores", salientou o secretário regional do Ambiente, apontando como exemplos a protecção das aves migratórias e dos cetáceos.

O diploma, cuja base científica foi produzida pela Universidade dos Açores, pretende ainda resolver duas questões importantes. Uma, segundo Álamo Menezes, é "a compatibilização da conservação da natureza com a caça", frisando o secretário regional que o diploma "não alarga o âmbito das espécies que são alvo de caça". A outra é a "compatibilização da conservação na natureza com a actividade de viveirista e com as lojas de animais".

"Esta [última] é uma área de preocupação, já que a introdução de plantas exóticas e espécies perigosas são uma ameaça", frisou o secretário regional do Ambiente, que anunciou também a intenção do Executivo açoriano de retirar a urze e o pombo-torcaz da lista de espécies protegidas pela Convenção de Berna. Álamo Meneses salientou que a protecção que é dada actualmente não se justifica, atendendo a que se trata de duas espécies invasoras nos Açores.

Notícia: RTP/Antena 1 Açores, «Açoriano Oriental», «Correio dos Açores», rádio Atlântida, «Jornal Diário» e o sempre inestimável "serviço informativo" do GACS [Gabinete de Apoio à Comunicação Social, da Presidência do Governo Regional].
Saudações florentinas!!