Plano de Gestão Hidrográfica dos Açores

O Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores é um documento que devolve a cada uma das ilhas a competência de melhor colocar a água como recurso ao serviço da população. Pretende-se saber dos cidadãos dos Açores a sua opinião sobre esta proposta de Plano de Gestão Hidrográfica para o arquipélago.

Os documentos da proposta estão disponíveis para consulta pública até 16 de Julho no portal da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e [em versão papel] nos Serviços de Ambiente de cada ilha.

Cada uma das ilhas aparece como uma unidade de gestão diferenciada das demais, com tomadas de decisão e organização próprias. Nas ilhas de São Miguel e Santa Maria os planos actualmente existentes serão readequados em razão das actuais necessidades. Para as restantes sete ilhas dos Açores serão elaborados novos planos de gestão hidrográfica.

Todos estes planos serão a médio prazo os instrumentos legais suficientes para implementar o grande documento orientador, mas de carácter geral, a Directiva Quadro das Águas. O Plano Regional surge na sequência desta medida europeia, que tem por objectivo promover eficazmente uma estratégia comum de gestão da água de modo a garantir a proteção e qualidade dos ecossistemas.

A proposta regional que se encontra em consulta pública prevê a criação, em cada uma das ilhas, de uma unidade de gestão com o intuito de salvaguardar as especificidades locais. A finalidade do plano é desenvolver soluções ambientalmente sustentáveis e economicamente eficientes.

Notícia: «Telejornal» da RTP Açores e «Jornal Diário».
Saudações florentinas!!