Regulamento europeu sobre as pescas

O Governo Regional está contra a revisão do regulamento da União Europeia que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Norte, por não salvaguardar as especificidades regionais.

Foi manifestada discordância açoriana com a proposta de redação que foi dada às artes de pesca definidas para as pescarias de profundidade: “O nosso parecer vai no sentido de lançar alguns alertas face à proposta de alteração do Regulamento de 2002 da União Europeia relativa às espécies de profundidade”, declarou o diretor regional das Pescas.

No que concerne às artes de pesca que a União Europeia pretende agora classificar como únicas, Luís Costa defende, uma vez que estas são muito específicas na Região, que devem ser considerados todos os tipos de artes, linhas e anzóis como possíveis de utilizar na pesca de profundidade.

O Governo Regional entende que não se deverá integrar na listagem das espécies de profundidade o cherne, o goraz e o peixe-espada branco, face às suas caraterísticas biológicas e à sua distribuição ao longo da cadeia alimentar das espécies.

Luís Costa defende a necessidade de se manter a proibição de emissão de licenças de arrasto e de redes de emalhar, indo de encontro a um regulamento que introduziu medidas de proteção aos recifes de coral de profundidade e outros organismos dos fundos marinhos associados a ecossistemas particulares. É o caso, explicou, das fontes hidrotermais que existem nas águas em torno dos Açores e que foram alvo de uma melhor preservação por via da proibição das redes de emalhar.

O parecer emitido pelo Governo Regional apresenta ainda a preocupação em manter a derrogação que excepciona a obrigatoriedade de embarcações com comprimento igual ou superior a 10 metros, licenciadas para a captura de espécies de profundidade, usarem o diário de bordo.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
Saudações florentinas!!