Riscos de cheias sem ouvir as Câmaras

Plano de Gestão de Riscos de Inundações foi aprovado por unanimidade na Assembleia Regional.

O Plano de Riscos de Cheias é criticado pela Associação de Municípios dos Açores, de maioria socialista, porque as Câmaras Municipais açorianas não foram ouvidas antes da sua elaboração. Esta posição das autarquias poderá levar a que o Representante da República peça a inconstitucionalidade do diploma e que o Tribunal Constitucional o devolva à Assembleia Regional para que as Câmaras Municipais açorianas sejam devidamente ouvidas.

A Associação de Municípios deixou claro que a proposta de Plano de Gestão de Riscos de Inundações “viola o direito comunitário e o direito nacional ao coarctar os princípios da autonomia local e as competências legalmente instituídas dos municípios e que estes são as principais entidades visadas no que respeita às questões de gestão de riscos e protecção civil”.

A Associação de Municípios dos Açores enfatizou “a necessidade e a importância de se ouvirem os Municípios de forma efectiva e consequente, aplicando-se um princípio geral de coordenação das intervenções na elaboração daquele tipo de Planos, interessando que os Municípios fossem chamados diretamente a participar em todas as fases do processo que demandassem modelos de concertação territorial e de planeamento, especialmente os mais visados pela definição das cinco bacias hidrográficas definidas na proposta de diploma”.

O Plano de Gestão de Riscos de Inundações considera que o tipo de cheias mais frequente nos Açores “é de difícil previsão, impondo-se uma estratégia integrada e de longo prazo, com incidência no ordenamento do território e especialmente focada em áreas urbanas localizadas em leitos de cheia”.

O principal objectivo do Plano estratégico era a redução das “potenciais consequências prejudiciais das inundações no âmbito da preservação da saúde, do ambiente, das infraestruturas, criando respostas adequadas às especificidades de cada zona”.

Foram identificadas cinco zonas mais perigosas através de avaliação histórica que remontou a algumas dezenas de anos atrás, forma estudada pela equipa que elaborou o Plano através da análise de um conjunto de eventos nas bacias hidrográficas da Região. A conclusão que se retirou foi a indicação de cinco zonas mais perigosas nas bacias hidrográficas da ribeira Grande na ilha das Flores; da Agualva e do Porto Judeu, na ilha Terceira; da Ribeira Grande e da Povoação, em São Miguel.

Notícia: «Correio dos Açores», «Açoriano Oriental» e o inestimável "serviço informativo" do GaCS [Gabinete de apoio à Comunicação Social, da Presidência do Governo Regional dos Açores].
Saudações florentinas!!