O estado da Justiça nas ilhas ocidentais

O conselho de gestão da Comarca dos Açores convocou uma reunião para abordar a inexistência de advogado e solicitador domiciliados nas ilhas das Flores e do Corvo, considerando ser "um constrangimento" para o acesso dos cidadãos ao Direito e aos Tribunais.

O encontro está agendado para o dia 27 de Setembro e na sua ordem de trabalhos constam as “implicações para as comunidades e para os serviços de Justiça advenientes da inexistência de advogado e de solicitador sediados” nas duas ilhas do grupo ocidental do arquipélago dos Açores.

Os participantes vão também debater a Justiça naquelas duas ilhas (onde apenas as Flores dispõe de tribunal) no âmbito da nova organização judiciária e “o contributo para a garantia do direito fundamental de acesso ao Direito e aos Tribunais”, como a consulta jurídica, o patrocínio judiciário e a solicitadoria.

O tribunal da Comarca dos Açores esclarece que os seus objetivos estratégicos integram “a promoção do acesso ao Direito e aos Tribunais”, o que inclui facilitar o acesso das populações aos tribunais, promover a igualdade dos cidadãos perante a lei e promover a acessibilidade e qualidade no atendimento ao público.

Esta reunião de entidades da comunidade visa “discutir abertamente” esta matéria e “procurar alinhavar soluções que garantam a efetivação daquele objetivo estratégico, que constitui também um direito de cidadania constitucionalmente reconhecido”.

O encontro irá decorrer no Palácio da Justiça de Santa Cruz das Flores, tendo sido convidados o Governo Regional, os presidentes dos dois municípios florentinos e também da Câmara de Vila do Corvo e o presidente do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Advogados. Para a reunião foi também solicitada a presença do representante regional da Ordem dos solicitadores e agentes de execução, o presidente do conselho executivo da Escola Básica e Secundária das Flores e os oficiais de Justiça da ilha das Flores.

“Com exceção da Ordem dos Advogados, que alega ter falta de meios para deslocar um seu representante à ilha das Flores, todas as entidades convidadas se interessaram pelo tema e em participar nessa reunião de trabalho, na qual também participarão, como anfitriões, o presidente do Tribunal da Comarca dos Açores, o magistrado coordenador do Ministério Publico dos Açores e o administrador judiciário”, acrescenta nota informativa do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
Saudações florentinas!!