EDA passa a pagar renda às autarquias
A partir deste ano os municípios açorianos recebem a compensação anual pela utilização dos bens do domínio público e privado municipal no âmbito da exploração da concessão no transporte e distribuição de electricidade.
A concretização do pagamento desta renda por parte da EDA, que ascende a 4,7 milhões de euros este ano, resulta do compromisso alcançado pelos Governos da República e da Região e pela Associação de Municípios dos Açores (AMRAA).
Este desfecho põe fim a uma reivindicação antiga dos municípios insulares, garantindo a justa compensação e a equidade entre as autarquias das regiões autónomas e as autarquias no Continente português. “O dia 13 de Outubro de 2016 é, neste âmbito, um dia histórico. Porque é neste mesmo dia que a EDA se encontra a notificar as autarquias açorianas dos valores que têm a receber no âmbito desta decisão e a enviar-lhes os protocolos que servirão de base para o pagamento da compensação, concretizando-se assim o desfecho deste processo”, explicou o presidente do conselho de administração da AMRAA.
O entendimento conseguido vem “pôr fim à discriminação de que eram alvo as autarquias açorianas e madeirenses”, garantindo a estas Câmaras Municipais uma renda anual, calculada nos mesmos moldes que as rendas pagas às edilidades continentais.
No caso dos Açores, o montante global a pagar pela EDA às autarquias açorianas relativo a 2016 ascende a 4.699.470 euros.
Notícia: jornal «Correio dos Açores».
Saudações florentinas!!
6 comentários:
E deviam pagar aos proprietários que vêem as suas terras evadidas por postes.
E deviam pagar a água que usam para produzir energia e o vento.
A EDA tem postes em terrenos privados, urbanos e agrícolas, que pagam os seus impostos. Alguns postes inutilizam certas áreas agrícolas, causando prejuízos, porque impedem as maquinas de trabalhar. Os fios passam no espaço aéreo, impedindo muitas vezes construções e desvalorizando visualmente as propriedades.
Esses custos devem ser imputados a alguém. Quando se fizeram leis protectoras para a implantação de postes e utilização do espaço aéreo, partia-se do principio que a EDA e a defunta Portugal Telecom eram empresas públicas, de todos, coisa que hoje não acontece. 40 % dos lucros da EDA vão para as mãos de privados.
Se a EDA pagar o lugar onde implanta postes, não faz mais do que a sua obrigação.
não venham é aumentar a luz, que ela já é a mais cara da europa.
eu bem avisei na altura das eleições para a camara que os dois da mesma cor não dava certo e vocês agora estão a ver que as lajes parou no tempo.
A EDA não vai pagar nada. Os consumidores dos seus produtos é que pagam. Foi, é e será sempre assim.
Nas Flores é assim...
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