terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Autarquias terão de reduzir 3% dos seus trabalhadores... caso tenham aumentado o seu número desde 2008

As autarquias que tenham mantido ou aumentado o número de trabalhadores desde o final de 2008 serão obrigadas a reduzir em pelo menos 3% o número de trabalhadores nos primeiros nove meses de 2012.

A proposta inicial do Governo da República estabelecia apenas que “até ao final do ano de 2012 as autarquias locais reduzem no mínimo 2% do número de trabalhadores”.

Mas com esta alteração proposta pela maioria parlamentar de PSD e CDS/PP, as autarquias que tenham o mesmo número de trabalhadores ou o tenham aumentado entre o valor do final de 2008 e o registado no final deste ano, terão de reduzir em 3% o número de trabalhadores, e, em vez de terem até ao final de 2012 para o fazerem, passam a ser obrigados a fazê-lo nos primeiros nove meses do ano.

As novas regras estabelecem ainda que terão de aplicar uma redução mínima de 2% aquelas que tiverem reduzido o seu número de trabalhadores em menos de 10 por cento em 2009, 2010 e 2011 e aplica-se uma redução de no mínimo 1% às autarquias que tiverem reduzido em 10% neste período o número de trabalhadores.

As autarquias ficarão ainda obrigadas a prestar informação detalhada sobre a evolução destes objectivos no final de cada trimestre à Direcção-Geral da Administração Local e se não os estiverem a cumprir sofrem uma penalização nas transferências do orçamento equivalente à poupança que daria a redução a que estão obrigadas. Caso as autarquias não prestem a informação trimestral, sofrem igual penalização nas verbas do orçamento.

Quanto à redução de cargos dirigentes é introduzida uma alteração que acrescenta à redução mínima de 15% prevista na proposta inicial do Orçamento do Estado para 2012 que essa se deve fazer face ao número de dirigentes, ou cargos legalmente equiparados, em funções a 31 de Dezembro de 2011, introduzindo-se uma excepção para que não sejam reduzidos ao ponto de não existirem dirigentes.


Notícia: jornal «Público».
Saudações florentinas!!

4 comentários:

Anónimo disse...

grande redução vai haver na camara de santa cruz. vaiam preparando as malas.

Anónimo disse...

Deus nos livre dos PPD's voltarem ao poder em Santa Cruz ou nos Açores!

Voltaríamos ao tempo do Salazar ou do comunismo!

Deus nos livre de tal praga!

Anónimo disse...

As reduções deviam começar pelos excessos,a começar,por variadore,assessores,chefes e mais chefesde gabinetes,e deixaros trabalhadores que ganham o ordenado minimo,e ainda a contrato.

Anónimo disse...

Vamos a ver se é desta que o engenheiro vai para casa juntamente com a chefe de gabinete do pereira pois foram contratados depois de 2008???