"Guerra da Areia": novos episódios...
A Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores vai ser obrigada a indemnizar a Câmara Municipal das Lajes em 60 mil euros, por ter extraído, ilegalmente, areia de um terreno do concelho vizinho.
A decisão foi tomada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, que anulou um primeiro acórdão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada.
O caso remonta a Novembro de 2004, quando os dois autarcas florentinos, um [de Santa Cruz] do PS e o outro [das Lajes] do PSD, se desentenderam sobre a exploração de inertes na ilha. Há 4 anos e meio, Manuel Pereira, presidente da Câmara de Santa Cruz, liderou uma caravana de camiões que rumou ao concelho das Lajes para extrair areia de terrenos baldios. O autarca socialista estava munido de uma licença dos Serviços Florestais que, afinal de contas, não abrangia aqueles terrenos que pertenciam ao concelho vizinho.
O presidente da Câmara das Lajes, o social-democrata João Lourenço, levou o caso ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada. Em primeira instância, o município de Santa Cruz foi obrigado a suspender a extracção de inertes, mas não foi condenado a pagar qualquer indemnização.
Não satisfeito, João Lourenço recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Sul, que, agora, vem condenar Manuel Pereira a pagar 60 mil euros de indemnização ao autarca das Lajes, um valor calculado com base no preço de 10 euros por metro cúbico de areia, multiplicado pelas 5.800 extracções feitas nos terrenos camarários [lajenses], entre Novembro de 2004 e Maio de 2005, acrescido ainda de juros de mora e do pagamento das custas [judiciais] do processo.
Por sua vez, o presidente da Câmara de Santa Cruz discorda dessa condenação e já fez saber que vai recorrer da sentença. Manuel Pereira explicou à [rádio] Antena 1 Açores que o problema reside no registo tardio de terrenos que, na sua opinião, não pertencem à Câmara das Lajes. O autarca das Lajes das Flores afirma que o registo dos prédios de onde foram extraídos os inertes ocorreu há poucos anos, mas que são propriedade da autarquia há mais de um século.
Notícia: RTP/Antena 1 Açores.
No «Rocha dos Bordões - Fórum ilha das Flores» havíamos (à época) reportado devidamente os acontecimentos: «A "Guerra da Areia"...» (em Dezembro de 2004) e «Epílogo(?) da "Guerra da Areia"... » (em Março de 2005).
Saudações florentinas!!