Recusas de prestação de depoimento são "desconsideração" à Comissão de Inquérito Parlamentar Regional
A Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone considerou [ontem] que existiu uma “certa desconsideração” por parte das personalidades que convocou para prestar depoimento e se recusaram a fazê-lo presencialmente.
“É unânime (entre os membros da Comissão) que houve uma certa desconsideração com o Parlamento Regional, com os trabalhos da Comissão e para o cabal esclarecimento do que aconteceu”, afirmou a deputada socialista Catarina Furtado, que preside a esta Comissão de Inquérito.Catarina Furtado, que falava aos jornalistas no final da reunião que [ontem] decorreu em Ponta Delgada, referia-se especialmente ao ex-secretário regional da Economia, Duarte Ponte, e ao ex-presidente da AtlânticoLine, Duarte Toste, que recusaram prestar depoimento perante os deputados da Comissão de Inquérito.
A presidente da Comissão recordou que o quadro jurídico dos inquéritos parlamentares na Região não obriga os depoentes a deslocarem-se presencialmente à Comissão, mas salientou que os deputados decidiram, por unanimidade, que também “não haverá inquirições por escrito”.
Notícia: «Açoriano Oriental».
Há mês e meio atrás, já havíamos informado no «Fórum ilha das Flores» que o "Inquérito aos navios... está "travado"".
Saudações florentinas!!
20 comentários:
Que fiabidade e garantia dá aos açorianos um relatório com conclusões tiradas a voto?
Estes senhores não apareceram?
Fizeram muito bem.
Também já querem pôr essas tolices no parlamento regional?
Fizeram muito bem em não aparecerem,pois se um fosse o outro também ía.Eles lá sabem da poda há muitos anos.
Nos Estados Unidos (e noutros países civilizados e desenvolvidos), ser chamado a depôr numa CPI é uma coisa muita séria.
Ninguém brinca com o Senado ou com o Congresso e muitos lá têm sido bem «apertados», investigados e entregues à justiça federal.
Lá se um banana qualquer ou empertigado não aparecer a depôr, no outro dia tem uma vasta «comitiva» para o trazer a depôr sob multa e processado por desrespeito à Constituição.
Mas aqui, nesta mornaça açoriana e principalmente no sertão continental,todo o bicho careta brinca e goza com as CPIs e com a justiça, inclusivé os agentes desta.
Vejam o caso do Primeiro-Ministro que não teve a hombridade e a humildade democrática de comparecer numa CPI onde ele está a ser investigado.
Ao contrário dos ex- primeiros-ministros do Reino Unido ( Tony Blair e Gordon Brown, uns senhores!) que compareceram e testemunharam perante uma comissão independente que averiguou a participação do UK na invasão do Iraque.
Não é por acaso que há países civilizados e países atrasados.
Portugal é um país de badamecos e há muito tempo caminha para uma crescente «africanização»....
Se eu fosse Presidente da AR eles apareciam a bem ou a mal!
PS: O notável comentador «Pato Bravo» tem uma ideia muito «africana» dos parlamentos.
Oh meu amigo, aqui no Ocidente, o Parlamento não é nenhuma senzala ou machamba....
Ao pardaleco.
O problema é que é.
A ALRAA se não quer ser zenzala ou uma machamba, e quer ser respeitada, tem muita coisa a mudar.
Não é com coacção nem com ameaça que se induz dignidade.
O prestigio constroi-se.
Há certo tipo de gente que por ali anda - padeiras de Aljubarrota, vendedores de banha de cobra e acrobatas de circo - que só nos envergonham.
Pardal ...
Se na América ninguém brinca com o parlamento, aqui é o parlamento que brinca com nós todos.
Não vê as cenas vergonhosas de gente que elegemos, ou seja, de gente a quem passamos uma espécie de procuração para nos representar, a insultar-se, a proferir grosserias e dar espectáculos publicos muito pouco dignificantes?
Pardalinho,
Alguém minimamente discreto, acredita nos critérios de investigação das CPI e no teor dos relatórios que elabora?
Só um cego.
Pardalão,
Diz que o PSD furou um acordo de silêncio perante a comunicação social. E aparece logo aquela gente, com ares importantes e com trejeitos de caso, a zurzirem uns nos outros.
Mas isto interessa a alguém?
Andamos a pagar deputados para brincadeiras de canalha destas?
Esta gente não sabe fazer mais do que se ir entretendo?
Esta gente ainda não percebeu que 99,5% dos Açoreanos não lhes passa cartão e marimba-se para aquilo que eles dizem?
Pardaleco,
A dignidade das instituíções constroi-se pelo exemplo, pela dedicação e pelo zelo na defeza das causas públicas. Não tem nada a ver com a cegueiras partidárias, com campanhas eleitorais permanentes e com gente semi-analfabeta armada em culta.
Que eu saiba, ninguém dos comuns mortais, sentiu desgosto, perturbação, ou alterações na sua vida, pelo facto dos senhores convocados não terem aparecido.
A confiança nunca pode ser imposta.
Ganha-se.
Dr.Pardal,
se não é nenhuma senzala ou machamba,por vezes parece.
Ou quer que lhe dê exemplos de várias cenas carnavalescas passadas nas ditas comissões de inquérito?
Na ultima cena que vi, corei de vergonha: dois deputados a insultarem-se de cobarde e mentiroso e o presidente em exercicio, a dar um valente puxão de orelhas ao deputado Paulo Estevão mandando-o calar.
Se a deputação não se dá ao respeito, como é que a vamos respeitar?
aquele denis americano veio as flores a ultima vez foi a custa da camara das lajes
Meus amigos:
Vós não distingueis a forma do conteúdo:
1º - A história da criação dos parlamentos está intimamente ligada ao controle da cobrança de impostos, quer pelos governos, quer pelo monarca reinante, suserano ou senhorio das respectivas terras;
2º- Nestas circunstâncias os parlamentos actuais, e desigandamente os nossos parlamentos nacionais/regionais e/ou municipais, não só têm o direito como têm a obrigação de controlarem o nível de cobrança de impostos assim como o contrôle da sua aplicação através dos respectivos orçamentos;
3º- Daqui decorre que todos os serviços públicos, a começar pelos próprios executivos, estão dependentes da autoridade e contrôle dos respectivos parlamentos e/ou assembleias;
4º - Qualquer serviço público ou «servidor público», como é o caso do ex-secretário regional e do ex-presidente da da empresa pública em causa, têm a obrigação solene de responder perante a Assembleia Legislativa dos Açores (nem que fosse por um simples acto de cortesia, que não é o caso), pois estes dois titulares de cargos públicos administraram recursos da comunidade e foram pagos e sustentados pelos contribuintes.;
5º - É um flagrante desrespeito pelas instituições democráticas furtarem-se às suas obrigações.
A própria Assembleia devia aprovar legislação para obrigar aqueles que fogem deliberadamente às suas responsabilidades prestarem as explicações que são devidas, sob pena de crime de desobediência caso tal não aconteça;
6º - Se o Dr.Pardal não obedecer a uma ordem emanada legitimamente dum agente de autoridade, corre o risco de ser autuado e responder por desobediência civil;
7º Se o Dr. Pardal não comparecer numa audiência de tribunal sem justificação para tal , mesmo como testemunha, corre o risco de ser multado e processado pelo juiz titular do processo;
8º - Ou essas «cabecinhas pensadoras» acham que não tenho o dever de comparecer, mesmo que não esteja de acordo com a «justiça portuguesa»?
9º- Lei é lei, e enquanto ela existir deve ser aplicada, com autoridade e severidade.
10º - Se o Dr.Pardal fosse Presidente dessa CPI ou até da AR esses cavalheiros compareciam, mas a «toque de caixa».
11º - Quanto aos elementos que compõe o actual Parlamento e quanto ao seu fraco desempenho, competência e autoridade, é secundário a sua apreciação neste quadro e está prejudicado em relação ao que se impõe no cumprimento ético e solene das prerrogativas legais em vigor;
12ª Nos EUA, no Canadá e noutros países civilizados a não comparência perante uma CPI e o desrespeito reiterado duma intituição parlamentar é um dos ilícitos mais graves das respectivas jurisprudências;
13º - Se essas «cabecinhas pensadoras» pensem diferente, então que pugnem pela eliminação dos parlamentos, das assembleias municipais e de freguesia e então podemos voltar à velhinha e sempre eficaz lei do «far west».
PS: Quanto à «tetralogia» ensaiada pelo comentador das 12:20 do dia de ontem é a prova provada que a ileteracia politica e juridica é mais vasta do que o Dr.Pardal pensava...
Mas o distinto comentador pode fazer uma nova tentativa que o Dr.Pardal tem resposta pronta para a insolência proto-intelectual que frequentemente surge nesta caixa de comentários.
Esta caxixa de comentários não pode ser a «da joana»...
O comentador reafirma tudo o que disse.
O respeito conquista-se e o que temos visto abona muito pouco este propósito.
Os votos não conferem competencias tecnicas a ninguém. E relatórios onde as conclusões são votadas, não tem qualquer credibilidade.
Na América e noutras nações civilizadas, não se brinca com coisas sérias: cada um se mete naquilo que sabe.
na baia da doca das lajes já se encontram 20 iates e ainda estamos em maio. com este movimento a marina não dá para nada eu na minha maneira de pensar o governo aproveitava a somague nas lajes e aumentava a marina.
O Dr.Pardal devia ter sido multado e pagar a multa com que devia ter sido foi presenteado quando fez aquele circo todo junto à pedreira.
Agora é mais fáci,dorme-se de dia e trabalha-se na net à noite,não havendo por isso problemas para multas.
1.O comentador das 09:37 «reafirma tudo o que disse»...
Uma «cabeça dura» , of course;
2.Quanto ao circo e à pedreira, o Dr.Pardal, nem é palhaço nem é trolha.
Tenham um resto de bom dia e bebam qualquer coisinha para «espevitar» esses neurónios adormecidos...
tem toda a razão o anónimo das 9,56 quando diz que agora era uma bela altura para o governo tomar uma decisão em aumentar a marina das lajes é que está a ter um bocado de movimento e quando estiver pronta e como a ilha das flores é o ponte de chegada dos iates vindos dos lados da américa esta marina não vai dar para nada.
Não precisam aumentar a das Lajes,pois a partir de 2013 ficará metade na marina de Santa Cruz (cais das poças) e outra metade nas Lajes.Foi uma boa noticia para as gentes das Flores esta publicação de hoje em despacho de diario da republica.É só ir consultar http://www.dre.pt/sa/1s/index.asp.
acaba de chegar á minha redação a noticia que o governo vai mesmo aumentar a marina nas lajes.
As Lajes não é para ter mais do que um portinho de recreio, a marina sempre esteve e vai ser construida em Santa Cruz muito em breve.
voces por ai ainda vão esperar mais uns anos e alem de esperarem vão é levar com meia duzia de kilos de cimento em cima daquelas pedras para tapar os bracos e mai nada.
mais uma boa noticia para as lajes chegada á momentos á minha redação. foi autorizado a construção da capitania no porto das lajes no lugar onde se encontra o teosco bota fume.
pois...pois...já era de esperar a capitania nas lajes cá é que tem o porto para navios de carga e passageiros e em breve a marina portanto em santa cruz já não há nada.
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