sexta-feira, 28 de maio de 2010

Recusas de prestação de depoimento são "desconsideração" à Comissão de Inquérito Parlamentar Regional

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone considerou [ontem] que existiu uma “certa desconsideração” por parte das personalidades que convocou para prestar depoimento e se recusaram a fazê-lo presencialmente.

“É unânime (entre os membros da Comissão) que houve uma certa desconsideração com o Parlamento Regional, com os trabalhos da Comissão e para o cabal esclarecimento do que aconteceu”, afirmou a deputada socialista Catarina Furtado, que preside a esta Comissão de Inquérito.

Catarina Furtado, que falava aos jornalistas no final da reunião que [ontem] decorreu em Ponta Delgada, referia-se especialmente ao ex-secretário regional da Economia, Duarte Ponte, e ao ex-presidente da AtlânticoLine, Duarte Toste, que recusaram prestar depoimento perante os deputados da Comissão de Inquérito.

A presidente da Comissão recordou que o quadro jurídico dos inquéritos parlamentares na Região não obriga os depoentes a deslocarem-se presencialmente à Comissão, mas salientou que os deputados decidiram, por unanimidade, que também “não haverá inquirições por escrito”.


Notícia: «Açoriano Oriental».
mês e meio atrás, já havíamos informado no «Fórum ilha das Flores» que o "Inquérito aos navios... está "travado"".

Saudações florentinas!!

20 comentários:

Anónimo disse...

Que fiabidade e garantia dá aos açorianos um relatório com conclusões tiradas a voto?

Estes senhores não apareceram?
Fizeram muito bem.

Pato Bravo disse...

Também já querem pôr essas tolices no parlamento regional?
Fizeram muito bem em não aparecerem,pois se um fosse o outro também ía.Eles lá sabem da poda há muitos anos.

DR.PARDAL disse...

Nos Estados Unidos (e noutros países civilizados e desenvolvidos), ser chamado a depôr numa CPI é uma coisa muita séria.

Ninguém brinca com o Senado ou com o Congresso e muitos lá têm sido bem «apertados», investigados e entregues à justiça federal.

Lá se um banana qualquer ou empertigado não aparecer a depôr, no outro dia tem uma vasta «comitiva» para o trazer a depôr sob multa e processado por desrespeito à Constituição.

Mas aqui, nesta mornaça açoriana e principalmente no sertão continental,todo o bicho careta brinca e goza com as CPIs e com a justiça, inclusivé os agentes desta.

Vejam o caso do Primeiro-Ministro que não teve a hombridade e a humildade democrática de comparecer numa CPI onde ele está a ser investigado.

Ao contrário dos ex- primeiros-ministros do Reino Unido ( Tony Blair e Gordon Brown, uns senhores!) que compareceram e testemunharam perante uma comissão independente que averiguou a participação do UK na invasão do Iraque.

Não é por acaso que há países civilizados e países atrasados.

Portugal é um país de badamecos e há muito tempo caminha para uma crescente «africanização»....

Se eu fosse Presidente da AR eles apareciam a bem ou a mal!

PS: O notável comentador «Pato Bravo» tem uma ideia muito «africana» dos parlamentos.
Oh meu amigo, aqui no Ocidente, o Parlamento não é nenhuma senzala ou machamba....

Anónimo disse...

Ao pardaleco.

O problema é que é.
A ALRAA se não quer ser zenzala ou uma machamba, e quer ser respeitada, tem muita coisa a mudar.

Não é com coacção nem com ameaça que se induz dignidade.

O prestigio constroi-se.


Há certo tipo de gente que por ali anda - padeiras de Aljubarrota, vendedores de banha de cobra e acrobatas de circo - que só nos envergonham.

Anónimo disse...

Pardal ...
Se na América ninguém brinca com o parlamento, aqui é o parlamento que brinca com nós todos.
Não vê as cenas vergonhosas de gente que elegemos, ou seja, de gente a quem passamos uma espécie de procuração para nos representar, a insultar-se, a proferir grosserias e dar espectáculos publicos muito pouco dignificantes?

Pardalinho,
Alguém minimamente discreto, acredita nos critérios de investigação das CPI e no teor dos relatórios que elabora?
Só um cego.

Pardalão,
Diz que o PSD furou um acordo de silêncio perante a comunicação social. E aparece logo aquela gente, com ares importantes e com trejeitos de caso, a zurzirem uns nos outros.
Mas isto interessa a alguém?
Andamos a pagar deputados para brincadeiras de canalha destas?
Esta gente não sabe fazer mais do que se ir entretendo?
Esta gente ainda não percebeu que 99,5% dos Açoreanos não lhes passa cartão e marimba-se para aquilo que eles dizem?

Pardaleco,
A dignidade das instituíções constroi-se pelo exemplo, pela dedicação e pelo zelo na defeza das causas públicas. Não tem nada a ver com a cegueiras partidárias, com campanhas eleitorais permanentes e com gente semi-analfabeta armada em culta.

Que eu saiba, ninguém dos comuns mortais, sentiu desgosto, perturbação, ou alterações na sua vida, pelo facto dos senhores convocados não terem aparecido.

A confiança nunca pode ser imposta.
Ganha-se.

Pato Bravo disse...

Dr.Pardal,

se não é nenhuma senzala ou machamba,por vezes parece.
Ou quer que lhe dê exemplos de várias cenas carnavalescas passadas nas ditas comissões de inquérito?

Anónimo disse...

Na ultima cena que vi, corei de vergonha: dois deputados a insultarem-se de cobarde e mentiroso e o presidente em exercicio, a dar um valente puxão de orelhas ao deputado Paulo Estevão mandando-o calar.

Se a deputação não se dá ao respeito, como é que a vamos respeitar?

Anónimo disse...

aquele denis americano veio as flores a ultima vez foi a custa da camara das lajes

DR.PARDAL disse...

Meus amigos:

Vós não distingueis a forma do conteúdo:

1º - A história da criação dos parlamentos está intimamente ligada ao controle da cobrança de impostos, quer pelos governos, quer pelo monarca reinante, suserano ou senhorio das respectivas terras;

2º- Nestas circunstâncias os parlamentos actuais, e desigandamente os nossos parlamentos nacionais/regionais e/ou municipais, não só têm o direito como têm a obrigação de controlarem o nível de cobrança de impostos assim como o contrôle da sua aplicação através dos respectivos orçamentos;

3º- Daqui decorre que todos os serviços públicos, a começar pelos próprios executivos, estão dependentes da autoridade e contrôle dos respectivos parlamentos e/ou assembleias;

4º - Qualquer serviço público ou «servidor público», como é o caso do ex-secretário regional e do ex-presidente da da empresa pública em causa, têm a obrigação solene de responder perante a Assembleia Legislativa dos Açores (nem que fosse por um simples acto de cortesia, que não é o caso), pois estes dois titulares de cargos públicos administraram recursos da comunidade e foram pagos e sustentados pelos contribuintes.;

5º - É um flagrante desrespeito pelas instituições democráticas furtarem-se às suas obrigações.
A própria Assembleia devia aprovar legislação para obrigar aqueles que fogem deliberadamente às suas responsabilidades prestarem as explicações que são devidas, sob pena de crime de desobediência caso tal não aconteça;

6º - Se o Dr.Pardal não obedecer a uma ordem emanada legitimamente dum agente de autoridade, corre o risco de ser autuado e responder por desobediência civil;

7º Se o Dr. Pardal não comparecer numa audiência de tribunal sem justificação para tal , mesmo como testemunha, corre o risco de ser multado e processado pelo juiz titular do processo;

8º - Ou essas «cabecinhas pensadoras» acham que não tenho o dever de comparecer, mesmo que não esteja de acordo com a «justiça portuguesa»?

9º- Lei é lei, e enquanto ela existir deve ser aplicada, com autoridade e severidade.

10º - Se o Dr.Pardal fosse Presidente dessa CPI ou até da AR esses cavalheiros compareciam, mas a «toque de caixa».

11º - Quanto aos elementos que compõe o actual Parlamento e quanto ao seu fraco desempenho, competência e autoridade, é secundário a sua apreciação neste quadro e está prejudicado em relação ao que se impõe no cumprimento ético e solene das prerrogativas legais em vigor;

12ª Nos EUA, no Canadá e noutros países civilizados a não comparência perante uma CPI e o desrespeito reiterado duma intituição parlamentar é um dos ilícitos mais graves das respectivas jurisprudências;

13º - Se essas «cabecinhas pensadoras» pensem diferente, então que pugnem pela eliminação dos parlamentos, das assembleias municipais e de freguesia e então podemos voltar à velhinha e sempre eficaz lei do «far west».

PS: Quanto à «tetralogia» ensaiada pelo comentador das 12:20 do dia de ontem é a prova provada que a ileteracia politica e juridica é mais vasta do que o Dr.Pardal pensava...

Mas o distinto comentador pode fazer uma nova tentativa que o Dr.Pardal tem resposta pronta para a insolência proto-intelectual que frequentemente surge nesta caixa de comentários.
Esta caxixa de comentários não pode ser a «da joana»...

Anónimo disse...

O comentador reafirma tudo o que disse.
O respeito conquista-se e o que temos visto abona muito pouco este propósito.

Os votos não conferem competencias tecnicas a ninguém. E relatórios onde as conclusões são votadas, não tem qualquer credibilidade.

Na América e noutras nações civilizadas, não se brinca com coisas sérias: cada um se mete naquilo que sabe.

Anónimo disse...

na baia da doca das lajes já se encontram 20 iates e ainda estamos em maio. com este movimento a marina não dá para nada eu na minha maneira de pensar o governo aproveitava a somague nas lajes e aumentava a marina.

Anónimo disse...

O Dr.Pardal devia ter sido multado e pagar a multa com que devia ter sido foi presenteado quando fez aquele circo todo junto à pedreira.
Agora é mais fáci,dorme-se de dia e trabalha-se na net à noite,não havendo por isso problemas para multas.

DR.PARDAL disse...

1.O comentador das 09:37 «reafirma tudo o que disse»...

Uma «cabeça dura» , of course;

2.Quanto ao circo e à pedreira, o Dr.Pardal, nem é palhaço nem é trolha.

Tenham um resto de bom dia e bebam qualquer coisinha para «espevitar» esses neurónios adormecidos...

Anónimo disse...

tem toda a razão o anónimo das 9,56 quando diz que agora era uma bela altura para o governo tomar uma decisão em aumentar a marina das lajes é que está a ter um bocado de movimento e quando estiver pronta e como a ilha das flores é o ponte de chegada dos iates vindos dos lados da américa esta marina não vai dar para nada.

Última Hora: Marina nas Poças disse...

Não precisam aumentar a das Lajes,pois a partir de 2013 ficará metade na marina de Santa Cruz (cais das poças) e outra metade nas Lajes.Foi uma boa noticia para as gentes das Flores esta publicação de hoje em despacho de diario da republica.É só ir consultar http://www.dre.pt/sa/1s/index.asp.

Anónimo disse...

acaba de chegar á minha redação a noticia que o governo vai mesmo aumentar a marina nas lajes.

Anónimo disse...

As Lajes não é para ter mais do que um portinho de recreio, a marina sempre esteve e vai ser construida em Santa Cruz muito em breve.

Anónimo disse...

voces por ai ainda vão esperar mais uns anos e alem de esperarem vão é levar com meia duzia de kilos de cimento em cima daquelas pedras para tapar os bracos e mai nada.

Anónimo disse...

mais uma boa noticia para as lajes chegada á momentos á minha redação. foi autorizado a construção da capitania no porto das lajes no lugar onde se encontra o teosco bota fume.

Anónimo disse...

pois...pois...já era de esperar a capitania nas lajes cá é que tem o porto para navios de carga e passageiros e em breve a marina portanto em santa cruz já não há nada.