Falta licenciar + bagacineiras nas ilhas

As actuais bagacineiras ilegais que existem na região resultam não só da actuação indevida de privados, mas de uma carência de legislação sobre estes espaços. O secretário regional do Ambiente reconhece responsabilidades do executivo regional nesta matéria e fala na criação de um Plano Director de Extracção de Inertes que vai licenciar, pelo menos, uma bagacineira em cada uma das ilha para evitar os atentados ambientais que se verificam em muitos concelhos.

Falta licenciar mais bagacineiras nos Açores para evitar os atentados ambientais que acontecem um pouco por todas as ilhas. O reconhecimento é feito pelo próprio secretário regional do Ambiente. Álamo Meneses, refere que a paisagem natural serve de prova para esses delitos na extracção de inertes: “quando nós olhamos para a nossa paisagem vemos pequenas extracções em múltiplos lugares. Portanto, continua a ser um problema que é um pouco parecido com a questão dos resíduos, ou seja, nalguns casos trata-se de alguém que foi buscar duas ou três camioneta de inertes que é suficiente para deixar uma grande mancha na paisagem”.

Trata-se, segundo apontou, de um problema de “difícil” solução dada a insuficiência de bagacineiras licenciadas: “esta é uma área que é mais difícil de resolver porque também é verdade que na maior parte das nossas ilhas não existem exploração licenciadas em número suficiente”. Álamo Meneses fala na criação de um plano de licenciamento, assumindo responsabilidades pela falta dele a par das práticas incorrectas da responsabilidade dos particulares: “o governo está a elaborar, nesta altura, um plano que visa licenciar, pelo menos, uma exploração em cada uma das ilhas no sentido de acabar com estas explorações ilegais”.

Culpa repartida por privados e Governo
“É verdade é que, em muitos casos, não há explorações legais porque não há nenhuma licenciada ou há muito poucas licenciadas”, disse o secretário do Ambiente que reconheceu o seguinte: “esta é uma daquelas áreas em que culpa se distribui entre as entidades públicas e os privados. É óbvio que os privados não deviam fazer extracção ilegal, mas também é verdade que é obrigação das entidades públicas licenciar os sítios adequados para que os materiais que são necessários estejam disponíveis”.

Uma situação, acresceu, que acontece na generalidade das ilhas, com excepção de São Miguel e a Terceira: “todas as ilhas têm múltiplas explorações não licenciadas, ou seja, existem imensas explorações mas, nalguns casos, não há nenhuma licenciada. Claro que, por exemplo, no caso da Terceira ou de São Miguel, existem explorações licenciadas, mas nas ilhas menos populosas, nalguns casos, não há nenhuma licenciada, apesar de haver dúzias de pequenas explorações que estão a ser ilegalmente utilizadas”.

Coimas com acção preventiva
A fiscalização e as coimas neste campo têm tido uma atitude “preventiva”, referiu o responsável pelo Ambiente, isto porque ainda não está concluído o Plano Director de Extracção de Inertes na região, previsto para 2011.

“Temos vindo a actuar. Têm sido aplicadas coimas naqueles casos em que as pessoas estão avisadas e mesmo assim persistem. Temos tido uma atitude relativamente pedagógica porque também se entende que, da nossa parte, ainda não cumprimos todas as nossas obrigações. Mas estamos a caminhar rapidamente para as cumprir e está ser feito um plano director de extracção de inertes”. A partir de 2011, alertou, a tolerância tenderá a “desaparecer”.

Graciosa, Flores e Corvo
Questionado, o secretário regional do Ambiente refere que os casos mais dramáticos acontecem nas ilhas Graciosa, Flores e Corvo: “os casos mais dramáticos são nas ilhas que são reserva de biosfera em que o governo assumiu uma responsabilidade perante as Nações Unidas em termos de gestão do ambiente”.

Nestas ilhas, explicou, foi dada “prioridade” na construção dos centros de processamento de resíduos: “no Corvo a obra está começada e nas outras duas, está já em fase final. Esperamos, ao longo de 2011, pôr cobro às situações de lixeira que ainda existem”.

Lixeiras que, segundo o responsável, só acontecem em “zonas de baixa densidade populacional” e com áreas disponíveis onde as pessoas “não se importam” com os delitos ambientais.

Álamo reconhece que existiu “falta de investimento” na gestão de resíduos nestas ilhas mais pequenas onde, disse: “os resíduos continuam a ser geridos hoje como eram geridos há um século atrás, só que há um século atrás não havia plásticos, era tudo orgânico e tudo apodrecia. Hoje não é bem assim”.

Notícia: jornal «A União».
Saudações florentinas!!