Entidade reguladora da Água recomenda "estrutura tarifária comum" em todos os municípios açorianos
A entidade reguladora dos serviços de águas e resíduos dos Açores (ERSARA) apresentou uma recomendação para que os dezanove municípios da Região adoptem uma "estrutura tarifária comum".
"Observa-se uma grande disparidade, pouco fundamentada técnica e economicamente, nos tarifários aplicados aos utilizadores finais dos sistemas públicos de abastecimento de água e de gestão de resíduos no território açoriano", justificou o presidente da ERSARA.Em causa está, segundo Hugo Pacheco, a necessidade de estabelecer critérios iguais para a cobrança e não a alteração dos valores cobrados. Por isso, acrescentou o responsável, a adopção desta estrutura tarifária comum não implica nem o aumento nem a redução do preço pago atualmente pelo consumidor final, ainda que também os valores praticados nas ilhas sejam díspares: "A recomendação tarifária que aqui se introduz tem como objetivo contribuir para a harmonização das estruturas tarifárias", sublinhou o representante da ERSARA, que pretende garantir "mais transparência" nos serviços de águas e resíduos no arquipélago.
Hugo Pacheco adiantou que a proposta agora apresentada tem o caráter de recomendação em respeito pela autonomia das entidades gestoras dos serviços de água e de resíduos, mas lembrou que os municípios têm um prazo entre três e cinco anos para aplicar estas medidas.
De acordo com a ERSARA, as estruturas tarifárias de abastecimento de água aos utilizadores domésticos nos Açores devem estar divididas em três escalões: o primeiro até 8 metros cúbicos de água por cada 30 dias, um segundo escalão entre 8 e 20 metros cúbicos mensais e um terceiro escalão superior a 20 metros cúbicos em cada mês.
Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
Saudações florentinas!!
8 comentários:
Se o preço da água for igual em todas as ilhas, as Flores, que a tem em abundancia, vão pagar ilhas onde esta escasseia, como a Graciosa e o Pico. Acaso nas outras coisas é assim?
Acaso uma viagem de avião para Lisboa é igual nas Flores e em São Miguel? Acaso os acessos ao exterior são iguais em todas as ilhas?
Então como é? Para umas coisas usa-se uma medida e para outras outra? Se São Miguel não tem culpa por lhe terem metido lá as low-cost, nós não temos culpa por ter muita agua. Porque é que os preços tem de ser iguais?
Esta medida se for em frente, é um roubo um saque as pessoas tendo em conta á riqueza de agua que a natureza nos deu. Espero que a nossos políticos se oponham a tal medida.
A ERSARA - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores,tem como missão: "assegurar a regulação dos sectores da água e dos resíduos na Região, cabendo à ERSARA (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores) exercer as funções reguladoras e orientadoras nos sectores de abastecimento público de água para consumo humano, das águas residuais urbanas e dos resíduos e, complementarmente, funções de fiscalização e controlo da qualidade da água para consumo humano."
Ora,a regulação e orientação dos serviços de águas não pressupõe a fixação dos preços a praticar pelas diferentes autarquias, porque essa é uma competência das mesmas autarquias. Isto porque uma coisa é regular e a outra é fixar os preços!
Logo, em função das características de cada ilha (maior ou menor disponibilidade de água), cabe a elas a fixação dos preços a praticar.
Discordo que se aplique taxas iguais nas águas, quando noutras matérias somos desfavorecidos!
Concordo com o Anónimo de 13/11, 00h29. Isso é o primeiro passo para a uniformização dos preços. É como a EDA, que veio para as Flores receber um património de infraestruturas e recursos naturais imenso e facturar a energia ao mesmo preço das restantes Ilhas!...
É a Autonomia que temos. Em teoria, era o "desenvolvimento harmónico de todas as parcelas da Região", na prática é assim.
Se a água subir de preço´, será o principio da guerra civil
A agua deve subir se ela for de boa qualidade, não é deitar lixivia, por pessoas que não sabe 1m3 quantos litros tem.
eu vi como o pessoal da camara de ponta delgada deitava lixivia nos tamques, levava um bidão de 50 litros era metido por cima do tamque preso e lá ficava a pingar por vários dias.
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