Municípios passam a pod€r contratar obra$ de um milhão de €uro$ sem qualquer obrigatoriedade de realização de concur$o público da €mpreitada

Dentro de um mês, o novo Código dos Contratos Públicos permitirá ajustes directos na adjudicação de empreitadas de obras públicas até um milhão de euros (200 mil contos). O tráfico de influências fica facilitado. Câmaras Municipais não comentam.

A partir do [próximo] dia 30 de Julho, o ajuste directo pode ser usado para as empreitadas de obras públicas até 150 mil euros ([até essa data] ainda é de 25 mil euros) e para contratos de aquisição de bens e serviços até 75 mil euros. Embora as Câmaras Municipais encaixem na categoria que só permite ir até aos 150 mil euros no ajuste directo, a verdade é que poderão extender-se até um milhão de euros (200 mil contos) através das mais de 200 empresas municipais ou intermunicipais existentes, à semelhança de fundações ou institutos em que o Estado participa.

"Pode não haver corrupção, mas sim um tratamento desigualitário e, por essa via, tráfico de influências e um mau serviço público", sublinha Rogério Alves. "Por uma questão de transparência e tratamento igualitário de todos os agentes económicos, talvez o ajuste directo pudesse ser [aplicado] por um valor-limite 50% inferior (500 mil euros)", afirma Rogério Alves, jurisconsulto e ex-bastonário da Ordem dos Advogados.

De acordo com Rogério Alves, não há uma relação directa entre "ajuste directo [implicar] mais corrupção" e "concurso público [implicar] menos corrupção". Nesse ponto, Paulo Morais, ex-vereador do urbanismo na Câmara Municipal do Porto, concorda com o ex-bastonário. "A corrupção pode acontecer mesmo em concursos públicos. O problema está na transparência de todo o processo", diz Paulo Morais.

Saldanha Sanches, fiscalista, não se mostrou espantado com a possibilidade de as Câmaras, através das suas empresas municipais, adjudicarem obras até um milhão de euros através de ajuste directo. "É perfeitamente coerente. As empresas municipais foram criadas para empregar os amigos. Era interessante perguntar aos autarcas a opinião sobre este diploma".

O «Jornal de Notícias» tentou, sem êxito, saber a opinião de autarcas em relação ao novo Código de Contratos Públicos, em particular sobre as condições de ajuste directo nas empreitadas públicas. O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e da autarquia de Viseu, Fernando Ruas, recusou-se a comentar o [novo] Código antes da sua discussão pela ANMP, [o que acontecerá] durante a presente semana.

O presidente da Câmara Municipal de Coimbra, Carlos Encarnação, alegou falta de conhecimento profundo do novo Código. Razão semelhante foi invocada pelo autarca da Maia, Bragança Fernandes, que afirmou desconhecer o Código em pormenor, mas estar de acordo "na generalidade". O «JN» tentou igualmente obter declarações dos presidentes das Câmaras Municipais de Benavente, Braga, Fundão e Matosinhos que ou estavam incontactáveis ou se mostraram indisponíveis para comentar.

Notícia: «Jornal de Notícias».
Saudações florentinas!!

A mais completa base de dados sobre a biodiversidade das ilhas açorianas

O portal da BioDiversidade dos Açores foi desenvolvido no âmbito dos projectos InterReg III B “Atlântico” (2003-2005) e “BioNatura" (2007-2008).

Pela primeira vez é possível visualizar a distribuição detalhada de uma determinada espécie no nosso arquipélago e obter a sua cartografia com base na literatura. Para algumas espécies foi ainda possível apresentar imagens. Para espécies muito raras em perigo [de extinção] só se apresenta a presença/ausência nas ilhas.

Este projecto envolveu quatro equipas de investigação da Universidade dos Açores. Uma [equipa] de coordenação-geral e estudo da fauna de artrópodes terrestres e outros invertebrados (Annelida, Nematoda). As outras três equipas estudaram a fauna de gastrópodes terrestres (Malacologia), organismos marinhos litorais e vertebrados, as plantas vasculares e briófitos e líquenes.

Notícia: «Jornal Diário».
Saudações florentinas!!

O jornal «As Flores» no Fórum (X)

Jornal «As Flores», edição de 19 de Junho de 2008
(nº 626, II série, ano XXXVI) : : : : JÁ NAS BANCAS!!! : : : :
Directora: Maria José Sousa

Títulos e resumos da 1ª Página:

Editorial: Que venha nova Revolução!
Não são tanto os da minha idade, porque esses tal como eu não tem termo de comparação, mas os mais velhos já rezam por uma nova revolução, pois o único direito que ainda nos resta, ou achamos nós que nos resta, é a liberdade de expressão. No entanto, tudo o que o 25 de Abril nos trouxe tem fugido entre nossos dedos a cada ano que passa, a cada lei, a cada alteração de lei.
Já há algum tempo que se vem anunciando na comunicação social que Portugal está ficando cada vez mais desequilibrado na medida em que os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres e a população considerada mediana começa já a contar os euros para que rendam para o mês inteiro. A crise instalou-se. O emprego é cada vez mais precário, aqueles que julgavam o seu seguro, com a alteração das carreiras já não sentem a mínima segurança, a ameaça de despedimento paira sobre muitas cabeças. Já não há optimismo que suporte o estado das coisas, que sustente uma réstia de esperança nos lares portugueses.
Os únicos vencimentos que sofrem aumento são os dos políticos, políticos esses que nos pedem paciência e sacrifícios.
O custo de vida aumentou nos últimos 3 anos cerca de 15%, o desemprego aumentou, os combustíveis aumentaram, o arroz e os cereais estão mais caros... na realidade só diminuiu a qualidade de vida.
A esperança é que os entendedores na matéria (economistas) dizem que depois de uma crise económica vem uma época positiva e de melhoria.
Podia até pertencer ao mesmo partido que actualmente comanda o país, mas que diferença se notou com a saída de Guterres. Guterres, venha a nós o vosso reino! Traz os cravos, se preferires podem ser rosas, mas devolve aos lares portugueses a dignidade que Sócrates nos tirou!
Nobre povo, Contra os aldrabões marchai, marchai!

Para Grandes Esperanças, Maiores Enganos
Há os amigos e os que fingem ser
Tenho pena de quem só guarda dentro de si um grande vazio que tenta preencher com a vida e a desgraça alheia.

SECÇÃO JOVEM: Exames Nacionais...
Na secção deste mês a Eliana dá dicas e conselhos de como preparar para os exames nacionais. Defende que elaborar um bom plano de estudo é fundamental para a obtenção de bons resultados.

Amigos das Flores organizaram jantar de beneficência
A Associação Amigos da ilha das Flores organizou um jantar de beneficência para com a menina Fátima Silva. Uniram-se à onda de solidariedade cerca de oitenta pessoas numa noite que rendeu 1.090 euros para ajudas nos tratamentos da menina.

Farpas Farpas Farpas
Apertadinhas ou mais gordinhas depende do espaço, ainda assim as farpas só “agulham” aqueles que se sentem culpados.

ALGUNS DOS OUTROS TÍTULOS EM DESTAQUE NESTA EDIÇÃO:

Dr. Rui Graça – 25 anos ao serviço das Flores

Lar de Idosos festejou em louvor ao Divino Espírito Santo

Circo Monte Carlo nas Flores

Grupo Cénico de Amadores «A Jangada» vai estrear a revista “Antes só que mal Governado”

Câmara Municipal de Santa Cruz promoveu espectáculo de ilusionismo

Festa Municipal de São João no concelho de Santa Cruz tem como cabeças de cartaz: Axel, Ynot Band, Pedro Khima e Marina&Clayton

Firma Lourenço & Lourenço, Lda. inaugurou no passado dia 14 o seu supermercado na freguesia da Fazenda das Lajes

ALGUMAS DAS PEÇAS DE OPINIÃO:

A Avaliação do Serviço Público de Rádio e Televisão - por Renato Moura

Assim vai o meu País: Terra de Emigrantes e Imigrantes - por Lino F. Fraga

Perversões Ocidentais? - por Dr. Caetano Tomás

Caso Esmeralda - por Manuel M. Esteves

ALGUMAS DAS SECÇÕES:

Estórias que meu Avô nos contava: O Senhor Jesus de Ponta Delgada (lenda de São Miguel) - por J. M. Soares de Barcelos

Ambiente: Não deixe mais que pegadas, não leve mais do que memórias e fotografias - por Marlene de Freitas Nóia

Desporto: Balanço das Actividades Desportivas Regionais e Locais - por Fábio Armas e Raimundo Lima

Tal Qual: Dar aos que mais precisam - por José Renato Medina Moura

Re-Pensando: Retomar a Festa da Senhora das Flores - por filho de Roque de Freitas Moura

Açores turísticos com grande divulgação

Anteriormente, havíamos já referido a grande projecção que actualmente o "destino turístico Açores" tem na imprensa (temática [de viagens e turismo], mas também na própria imprensa generalista; de divulgação nacional, mas por vezes até em publicações internacionais).
Esta semana foi a vez da revista «Sábado» mostrar (novamente) na sua capa uma linda paisagem dos Açores.
Saudações florentinas!!

O betão fala mais forte.

A baía das Lajes na ilha das Flores está na mira das betoneiras e do plano regional de construção de marinas e portos de recreio. Na verdade, é dentro desta baía que se pretende construir o núcleo de recreio náutico do Porto das Lajes. Bem sei que os iatistas sempre compram uns papo-secos e uns quilos de arroz e bebem umas cervejolas. Também sei que os florentinos, há muito que anseiam por um porto de recreio. Contudo, será assim tão importante “destruir” o nosso património natural em nome de um desenvolvimento que não se sabe bem o que é e para que serve?

A ilha das Flores no "You Tube"... (VIII)

Encontramos novamente mais um pequeno "filme" relativo à ilha das Flores no «You Tube» [sítio de partilha de vídeos na internet], desta vez mostrando algumas aventuras de canyoning na nossa ilha, sendo o vídeo da autoria de "djosecosta" [desconhecemos quem seja], que intitulou o vídeo: «Canyoning - Expedição à ilha das Flores - Açores 2006», pela empresa «A Tobogã»...
Sobre este mesmo desporto [o canyoning, uma mistura de alpinismo e espeleologia] já havíamos publicado um texto no ano passado: «Fazer "canyoning" na ilha das Flores...» e recentemente foi publicada uma pequena reportagem no semanário regional «Expresso das Nove» elogiando as qualidades naturais da ilha das Flores para a prática deste desporto.
Saudações florentinas!!

Polícia Marítima alerta que o seu reduzido número de efectivos impede a realização duma "vigilância eficaz"

A Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) disse [anteontem] que o [seu] reduzido número de efectivos impede aquela força [policial] de fazer uma "vigilância eficaz" junto das zonas balneares e reclamou um comando único de polícias.

"Os efectivos são manifestamente insuficientes" na Polícia Marítima, afirmou o presidente da ASPPM, Jorge Veloso, adiantando que esta falta de efectivos põe em causa a necessária vigilância durante a época de Verão.

Segundo o presidente da ASPPM, a Polícia Marítima tem actualmente 513 elementos e em breve será reforçada com 70 elementos. Jorge Veloso disse ainda que o Ministério da Defesa já manifestou a intenção de alargar o quadro com 800 efectivos, mas o responsável considerou o número insuficiente, sublinhando que são necessários mais 1.200 efectivos para "preencher todas as lacunas".

A Polícia Marítima, órgão de polícia criminal, tem como missões principais vigiar e fiscalizar navios e embarcações nacionais e estrangeiras, prevenir e combater o tráfico de droga, criminalidade e terrorismo e proceder à detenção de cidadãos não-nacionais que entrem ou permaneçam ilegalmente em território nacional, além de fazer cumprir as normas respeitantes aos banhistas.

Notícia: «Rádio e Televisão de Portugal [RTP]», «Diário de Notícias» e «Público».
Saudações florentinas!!

Retorno à caça comercial da baleia, em discussão internacional (esta semana)

O estado das baleias no planeta, as quotas anuais de captura e a moratória à caça comercial destes cetáceos (em vigor desde 1986), estarão em debate (a partir de hoje) na [60ª] reunião anual da Comissão Baleeira Internacional, [que se realiza] no Chile. A organização vai ouvir os países que defendem a protecção das baleias e aqueles que querem a retoma da caça comercial, liderados pelo Japão.

Na véspera da reunião, [ontem] a Greenpeace, o IFAW (Fundo Internacional para os Animais) e a WDCS (Sociedade de Protecção das Baleias e Golfinhos) alertaram contra as novas tentativas da parte do Japão de querer pôr fim à moratória através da sua proposta de reabertura da caça em quatro zonas costeiras.

Segundo explicou Beatriz Bugeda, do IFAW, o Japão deverá alegar que as regiões daquelas quatro zonas costeiras conseguiram, no passado, gerir a exploração das baleias. O Japão não quis confirmar esta proposta mas reafirmou a sua posição favorável à caça comercial, lembrando que o consumo de carne de baleia é uma tradição milenar no país e deve ser respeitada pelo resto do mundo.

Durante a reunião, os países participantes vão decidir ainda a criação de um santuário no Atlântico-Sul. Esta iniciativa é apoiada pelo “grupo de Buenos Aires” e visa criar uma grande área protegida onde seja proibida a caça à baleia e onde o turismo para admitir estes animais seja promovido. Além deste projecto, o Chile poderá declarar uma zona protegida nas suas águas territoriais, ao longo dos seus 4.500 quilómetros de costa.

Notícia: jornal «Público».
Há dois anos atrás, havíamos abordado este mesmo tema num texto no «Rocha dos Bordões»: "Regresso da caça comercial à baleia??!!!".
Saudações florentinas!!

Preço da cerveja poderá aumentar nos Açores devido à aplicação de eco-taxa

O preço das cervejas poderá aumentar nos Açores quando entrar em vigor uma eco-taxa aprovada [na passada] quinta-feira [dia 19] na Assembleia [Legislativa] Regional, que irá incidir sobre as garrafas não reutilizáveis.

A nova taxa, proposta pelo Governo [Regional] açoriano, designa-se por ECOCERV e constitui, segundo a secretária regional do Ambiente e do Mar, um “desincentivo à venda de garrafas não reutilizáveis”.

Segundo explicou Ana Paula Marques, a nova taxa aplica-se apenas às cervejas, porque “estima-se” que sejam “introduzidas para consumo nos Açores”, entre 50 a 60 milhões de garrafas de cerveja, anualmente, “sem contemplarem, na sua maioria, reutilização”.

A ECOCERV faz parte de um novo regime económico-financeiro e contra-ordenacional aplicável à gestão dos resíduos nos Açores e que pretende incentivar a reutilização, em vez da deposição dos lixos em aterros sanitários.

Os montantes que o Governo Regional irá arrecadar com a aplicação da nova taxa (10 cêntimos por cada garrafa de 25 cl e 15 cêntimos para as garrafas de 33 cl), reverterá a favor do Fundo Regional do Ambiente, agora criado.

De acordo com os dados de um estudo efectuado pelo Governo Regional, o valor da taxas a aplicar nos Açores é, em média, 50 por cento mais barato do que o valor das taxas aplicadas no Continente.

O diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis das bancadas do PS e do CDS/PP, e contou com a abstenção do PSD, que levantou várias questões em plenário, mas que acabou por não ter resposta, porque os trabalhos parlamentares terminaram mais cedo.

Pedro Gomes, deputado social-democrata, queria saber, por exemplo, porque razão a nova taxa se aplica apenas sobre as garrafas de cerveja e que critério foi utilizado para o Governo [Regional] determinar aqueles valores e não outros.

Notícia: semanário «Sol», secção Ecosfera do diário «Público» e «Açoriano Oriental».
Saudações florentinas!!

Este rectângulo afinal (não) é esférico...

A (actual) maior figura do Estado português quer "esquecer-se" da emissão, bem sabe que a interrupção segue dentro de momentos...