76 políticos em Tribunal
Por não terem entregue a declaração de rendimentos no prazo legal de 60 dias após o início de funções, como determina a Lei 25/95, e 30 dias depois de terem sido notificados pelo Tribunal Constitucional para entregarem aquele documento, 76 titulares de cargos políticos foram obrigados a ir a tribunal justificar o incumprimento do diploma que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos.
Desse total, segundo apurou o «Correio da Manhã», nove autarcas já perderam o mandato, cerca de uma dezena de outros foi absolvida e os restantes processos podem ter também como destino a absolvição.
Para já, os dados da Procuradoria Geral da República (PGR) não deixam margem para dúvidas sobre o número de processos judiciais a que a não apresentação das declarações de rendimentos deu origem em 2007: “A PGR pode somente fornecer números relativos a 2007, ano em que foram recebidas pela PGR e oriundas do Tribunal Constitucional 71 certidões relativas a autarcas e cinco relativas a entidades da saúde [gestores públicos]. As certidões deram origem a processos que correram termos nos Tribunais Administrativos Fiscais competentes da área dos tribunais centrais Administrativos do Sul e Norte”.
Entre os titulares de cargos políticos que já perderam o mandato contam-se autarcas do PS e do PSD do Continente e da Madeira. Os autarcas e os gestores hospitalares não são os únicos a não apresentar a sua declaração de rendimentos e património: deputados, membros do Conselho Económico e Social (CES) e chefias dos três ramos das Forças Armadas também não cumpriram no prazo legal determinado.
CARGOS SALVOS POR ERRO
Os tribunais absolveram vários titulares de cargos políticos de “incumprimento culposo”, por não terem entregue a sua declaração de rendimentos no TC, pela simples razão de o TC ter enviado a notificação para a câmara e não para a residência do faltoso.
Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo explica a situação: “A notificação que deu origem à presente acção foi remetida para a Câmara Municipal e levantada por um funcionário, nada constando dos autos susceptível de induzir a convicção de que o réu teve efectivo conhecimento do respectivo objecto, nem sequer que a sede do Município constitui o seu local de trabalho. Logo, não ficou demonstrada a culpa do réu no incumprimento da obrigação legal de apresentação da declaração de rendimentos, património e cargos sociais”. Assim sendo, o réu foi absolvido.
SAIBA MAIS: 59 Dos 66 membros do Conselho Económico e Social (CES) foram notificados pelo TC, em 2007, para depositarem a respectiva declaração de rendimentos e património.
CONTEÚDO: os titulares de cargos políticos têm de declarar o rendimento anual, o valor das contas a prazo, os investimentos financeiros em acções e obrigações, o património imobiliário e os cargos sociais.
OBRIGAÇÃO: o TC já determinou que os membros da CES, assim como as chefias militares, têm de entregar as respectivas declarações de rendimentos.
Notícia: «Correio da Manhã».
Saudações florentinas!!
11 comentários:
Estamos fartos de assistir a este tipo de notícias! Infelizmente os processos prescrevem nos Tribunais. Esta classe de senhores comete crimes piores e não tenho notícias que foram parar ao chilindró! Realmente não compreendo as Leis deste país!
Só 76?
Alguma vez pelo menos tentas-te ser eleito a qualquer cargo público??.
Não és obrigado,mas tambem não terás autoridade,pelo menos moral,para "ladrares"sobre o assunto.
#com os devidos respeitos#
Para o anónimo de 29 de Março de 2008 0:28:00 AZOT, não tenho o hábito de andar por aí a lamber o chão de uns certos senhores, que se julgam poderosos, na esperança de um lugarzinho no céu Socialista! Felizmente não preciso, ser, Socialistas para entrar no Reino dos Céus! Basta sintonizar a RTP – Açores para assistir gratuitamente ao ridículo das políticas Socialistas! Aliás, não precisamos sair das Flores! Basta olhar as politiquices à Manuel Herberto, José Gabriel e à Pereira! Tenham vergonha!
Gostava de saber onde andava o discernimento, juízo, inteligência...quando estes três senhores nasceram!? De certeza que andava algures de férias.
Anónimo de 29 de Março de 2008 0:28:00 AZOT até ocupo um cargo público muito bem remunerado. Digo-te mais, não foi necessário recorrer, ás matérias-primas do consórcio Castanheira e Soares! Bastou a frequência numa Universidade!
Como sempre já estão fugindo do assunto principal.
Não sou amigo nem defensor de nenhum destes senhores, mas não me lembro de no passado quando outras forças politicas andaram pelo poder terem feito mais pela Ilha das Flores do que os Socialistas nestes últimos anos.
Queres dizer que sempre foram tão corruptos, incompetentes e mafiosos como agora? acho que não, estamos a bater recordes neste momento.
Ás vezes basta a frequência em Universidades, ter pais Presidentes de Câmara, Deputados e afins. Já agora, diz-me qual o curso que tiraste, pois conheço boa gente nas Flores com cursos universitários e inclusivamente mestrados, e no entanto servem às mesas em restaurantes. é uma profissão tão boa como outra qualquer, mas sendo assim, mais valia não ter gasto balúrdios em propinas...
vaião acartar cana roca para a cama dos porcos. e deixem de falar mal das pessoas grandecissimos burros e malandros invejosos daqueles que trabalham.
Chuletas é o que são,Pimbos é do que mais há por aí.
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