Ilha das Flores passa a ter protecção (legal) do património natural do litoral

A ilha das Flores dispõe, desde hoje, de um novo instrumento de defesa e protecção do património natural do seu litoral, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha.

Mediante o estabelecimento de um regime legal específico, o POOC das Flores pretende incentivar a compatibilização entre a protecção e valorização da diversidade biológica da zona abrangida com o desenvolvimento sócio-económico sustentável.

O referido POOC perspectiva, igualmente, um aproveitamento regulado dos recursos naturais para o desenvolvimento do turismo. O novo diploma, a que se submetem os planos directores municipais dos dois concelhos da ilha – Lajes e Santa Cruz – cobre uma área terrestre de protecção com uma largura máxima de 500 metros, medidos a partir da margem das águas do mar, e uma faixa marítima que tem como limite máximo a batimétrica de 30 metros.

Segundo um dos anexos da nova legislação, o POOC da ilha das Flores inclui também um conjunto de bens imóveis classificados em ambos os concelhos, nomeadamente moinhos de água, lugar da Cuada, Convento de São Boaventura, Casa Pimentel de Mesquita, Fábrica da Baleia do Boqueirão e Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, em Santa Cruz.

Notícia: «Jornal Diário», «Azores Digital» e o sempre inestimável "serviço informativo" do GACS [Gabinete de Apoio à Comunicação Social, da Presidência do Governo Regional dos Açores]. Aconselha-se ainda a leitura de dois nossos textos antigos sobre esta mesma temática: «Plano de Ordenamento da Orla Costeira: II Fórum de Participação Pública» e «Plano de Ordenamento da Orla Costeira das Flores está em discussão pública».
Saudações florentinas!!