Licenciamento Ambiental avança nos Açores e com possibilidade de consulta

O Portal do Governo [Regional] garante, desde o passado domingo [dia 15], acesso às Licenças Ambientais emitidas pela Região [Autónoma dos] Açores, que podem ser consultadas directamente no endereço www.la-azores.org.

A medida assegura o cumprimento do preconizado na legislação relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição, também conhecido por Diploma PCIP.

Todas as grandes unidades industriais dos Açores foram obrigadas a obter a licença ambiental, o que exigiu a realização de um complexo procedimento que incluiu discussão pública obrigatória, e que culminou com a certificação da sua salubridade ambiental.

Ao colocar acessível toda esta informação, o Governo [Regional] dos Açores dá mais um passo na abertura ao cidadão das informações administrativas relacionadas com o ambiente. Passou a estar disponível, também, a informação relativa aos processos que se encontram em consulta pública, sendo possível apresentar por escrito observações e sugestões.

Os pedidos de licença ambiental encontram-se disponíveis para consulta nos Serviços de Ambiente de Ilha da área de localização da instalação a licenciar, e as sugestões por escrito poderão ser apresentadas à Direcção Regional do Ambiente directamente a partir do Portal do Governo Regional (ou do endereço www.aia-azores.org), por carta endereçada à Direcção Regional do Ambiente ou para o endereço electrónico: qualidade.ambiente@azores.gov.pt. Estas informações terão, obrigatoriamente, de ser tidas em conta na tomada de decisão sobre o pedido de licença ambiental.

Até agora, já foram emitidas 12 licenças ambientais, há duas em consulta pública (SAISSEM e Aviário da Ribeira Grande) e estão em fase final de procedimento técnico mais duas unidades, o que significa que todas as unidades industriais dos Açores identificadas até 2008 como carecendo de licenciamento terão o respectivo procedimento concluído ainda este ano. Em resultado do crescimento da sua actividade, também o Matadouro de Ponta Delgada terá de obter a respectiva licença ambiental, mas dada a complexidade do procedimento, é apenas expectável tê-lo concluído no próximo ano.

Notícia: «Jornal Diário», «Açoriano Oriental» e o sempre inestimável "serviço informativo" do GACS [Gabinete de Apoio à Comunicação Social, da Presidência do Governo Regional dos Açores].
Saudações florentinas!!