Balanço do primeiro ano da Legislatura, pelo deputado regional Paulo Rosa

Em resposta a solicitação da administração do blogue, faço neste momento o balanço do primeiro ano desta Legislatura numa óptica pessoal. Não porque me agrade fazê-lo nestes termos, até porque toda a actividade desenvolvida é pública, mas porque o dever de transparência a que me propus a isso obriga.

Assim, o balanço que faço deste primeiro ano de Legislatura tem, necessariamente, que ser positivo e excedeu as minhas próprias expectativas. Não sou apologista do auto-elogio, por isso limitar-me-ei nestas linhas a “radiografar” o trabalho parlamentar e acção cívica desenvolvidos ao longo dos últimos meses.

Assumi compromissos para com os florentinos, com humildade, durante uma campanha limpa e transparente. Os florentinos reconheceram isso e, pela força do voto, delegaram-me a representação institucional que desempenho com brio e com esforço pela dignificação da nossa ilha. Os meus compromissos foram humildade e trabalho. Não me sinto defraudado com o trabalho realizado neste primeiro ano, que tem sido de aprendizagem, mas quero sempre evoluir nos contributos para uma maior projecção da ilha das Flores. Não tenho a veleidade de ter sempre razão, nem a ambição de que a minha acção agrade a todos e seja digna da concordância de todos. Aceito a discordância como natural em democracia e aprecio quem a assume frontalmente, sustentando as suas posições.

Os meus objectivos nesta aventura não são pessoais. São as batalhas da nossa ilha. Porém, a figura de deputado de ilha é um mito, não tem enquadramento jurídico. Há 57 deputados regionais, eleitos por círculos eleitorais correspondentes às 9 ilhas e representando grupos parlamentares de vários partidos. Fui inserido nesta realidade, num grupo de cinco deputados, onde cada um aporta a sua mais-valia. Sendo profissionalmente ligado à Educação, tenho tido a meu cargo essa área específica e outras relativas à Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, da qual faço parte. Porém, não descuro as batalhas das Flores, porque se o fizer não posso esperar que sejam outros deputados regionais, eleitos por outras ilhas, a travá-las e, quer queiramos quer não, os compromissos assumidos na campanha são com os florentinos.

Nestes 11 meses, pedi e usei da palavra em plenário mais de sessenta (60) vezes, relativamente a várias matérias. Dessas intervenções, sete foram realizadas na tribuna. Seria exaustivo e fastidioso reportar-me aqui ao conteúdo de todas elas, mas terei muito gosto em fazê-lo a quem se me dirigir manifestando interesse nisso.

Utilizei a figura do Requerimento também por sete vezes, todos em matérias relativas à ilha das Flores (pesca ilegal; lixeiras a céu aberto e conceito de Reserva da Biosfera; ensino técnico-profissional; certificação da iluminação da Pista do Aeroporto; prestação de serviços de medicina dentária; degradação ambiental da Ribeira dos Barqueiros e transferência da gestão do Aeroporto das Flores).

Acresce a esta actividade um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República e da PT para que se efective a extensão do anel de fibra óptica ao Grupo Ocidental até ao final de 2010, que foi aprovado por unanimidade.

Foi também apresentado um Projecto de Decreto Legislativo Regional com o objectivo de revogar o regime de excepção que pende sobre a Ponta da Fajã e que tanta celeuma causou. Terei também muito gosto em conversar sobre este assunto com quem quiser partilhar frontalmente as suas ideias, de forma a desmistificar alguma incompreensão que parece subsistir relativamente a esta iniciativa e aos seus pressupostos. De qualquer forma, o último relatório do LREC e o recente desabamento ocorrido naquela localidade que, felizmente, não lesou pessoas nem património, levam a que tenha diligenciado junto do meu Grupo Parlamentar no sentido de retirarmos a iniciativa que ainda não subiu a plenário.

Elaborei e apresentei também várias Propostas de Alteração ao Estatuto da Carreira Docente, uma das quais foi aprovada (de toda a oposição apenas um total de duas o foi).

Em comunicado denunciei por três vezes a política de transporte de carga que resulta em problemas cíclicos de escoamento de pescado e de outros produtos com que se deparam as economias das ilhas da coesão, concretamente a nossa; e a “trapalhada” ocorrida com o alegado “bug” no sistema que estava a impedir que a RIAC nas Flores vendesse bilhetes por um euro aos passageiros da AtlânticoLine para o Corvo.

Em conferência de imprensa reportei-me à falta de credibilidade da tutela da Educação e protestei contra a falta de transporte marítimo de passageiros para as Flores aquando da realização da Festa do Emigrante.

Fiz publicar ainda sete artigos de opinião em diversos jornais da nossa Região («Açoriano Oriental», «Diário Insular» e «Correio dos Açores»), com os seguintes títulos: Carreira Docente: auscultações minimalistas e minudências; Ensino Técnico-Profissional: uma pseudo-polémica...; Fibra Hipnótica; A assobiar para o lado; Metáforas anatómicas; Bússola avariada; Eu cá vou ao Corvo por 10 euros... Estes artigos permitem-me expressar a minha opinião pessoal, para além da esfera político-partidária em que se situa o trabalho parlamentar, o que redimensiona algumas questões.

De uma forma geral, toda a actividade referida nos parágrafos anteriores encontrou eco na comunicação social regional e contribuiu, umas vezes mais e outras menos, para dar visibilidade às questões da nossa ilha, que é o meu objectivo primeiro. Acrescem várias entrevistas à rádio sobre assuntos relativos à ilha das Flores.

Participei ainda num debate televisivo sobre a temática da abstenção, com os deputados Clélio Meneses [PSD] e José San-Bento [PS].

Terei muito gosto em facultar todos estes documentos a quem se mostrar interessado, bastando para isso que se me dirijam por e-mail para bulcaopaulo@gmail.com.

De qualquer maneira, facultarei à administração do blogue um anexo zipado com toda a informação referenciada.

O Grupo Parlamentar em que estou inserido fez ainda aprovar já nesta Legislatura dois diplomas que constituirão mais-valias também para os florentinos, concretamente na área da Saúde: a equiparação das diárias dos doentes deslocados às dos atletas em representação da Região, que significa que até ao final da Legislatura as diárias atingirão 70 euros diários ao contrário dos 18 a 30 euros actuais, com alojamento convencionado e digno; e o Vale Saúde que permitirá reduzir as listas de espera para operações cirúrgicas, nomeadamente através de convencionamento de cirurgias com as IPSS e com entidades privadas, com custos suportados pelo SRS.

Em suma, devo concluir como comecei. Neste ano de aprendizagem, penso que dei o meu modesto contributo para que a nossa ilha merecesse outra atenção. Há ainda três anos de mandato e muitas lutas a travar, o que farei com a mesma determinação e sentido de justiça com que tenho tentado pautar as minhas acções.

“As pessoas respeitam-se; as ideias combatem-se”. É esta a máxima que adoptei, não só para este “desvio” de quatro anos em funções de representação, mas também para a minha carreira profissional e para a minha vida pessoal, que são a minha “estrada”.

Paulo Rosa