terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Tribunal Constitucional contesta as transferências de verbas entre grupos parlamentares regionais do PSD, PS e CDS/PP e os seus respectivos partidos

O Tribunal Constitucional considerou ilegal a transferência de verbas entre os grupos parlamentares das Assembleias [Legislativas] Regionais dos Açores e da Madeira e os respectivos partidos.

O Tribunal Constitucional anunciou [ontem] que, segundo o [seu] acórdão de 13 de Outubro [de 2009], agora tornado público, os partidos PSD, PS e CDS/PP utilizaram indevidamente mais de 5,7 milhões de euros, transferidos dos respectivos grupos parlamentares nas Assembleias Legislativas [Regionais] dos Açores e da Madeira. Deste montante, cerca de 3,8 milhões dizem respeito ao PSD, 1,6 milhões ao PS e 160 mil euros ao CDS-PP, utilizados para pagamento de cartazes e comícios, vencimentos a funcionários dos partidos e até para “ofertas a quem participasse em festas partidárias”. Os auditores do Tribunal Constitucional consideram estas despesas “estranhas”, frisando que a Lei de Financiamento dos Partidos Políticos “não autoriza” este tipo de transferências.

O presidente do grupo parlamentar do PS na Assembleia Legislativa [Regional] dos Açores, Hélder Silva, já contestou o entendimento que o Tribunal Constitucional faz das verbas transferidas para os partidos nas Regiões Autónomas, salientando que Assembleia [Legislativa] Regional dos Açores clarificou esse financiamento e que a Região tem competência para legislar nesta matéria. “Se o Tribunal Constitucional está a pôr em causa esta transferência, está a esquecer ou a diminuir aquela que é a nossa competência legislativa nesta matéria”, afirmou Hélder Silva.

António Marinho, líder da bancada do PSD no parlamento [regional] açoriano, e Artur Lima, que lidera a bancada [regional] do CDS-PP, escusaram-se a comentar o acórdão [do Tribunal Constitucional], alegando desconhecer o seu teor.


Notícia: «Jornal Diário», «Açoriano Oriental» e jornal «Público».
Saudações florentinas!!

3 comentários:

DR.PARDAL disse...

Na "Revista de Imprensa» feita em vários canais de televisão e rádio vê-se e ouve-se : «PARTIDOS DESVIAM DINHEIRO DO ESTADO» , isto é de contribuintes, os totós desta paródia.

Como é que esta ladroagem vem pedir ao povo mais sacríficios e austeridade?

O povo tem que sustentar os senhores politicos e também esses partidos que levaram Portugal ao fundo.

Qualquer dia congelam as vossas contas bancárias e o povo vai continuar sereno e pacato...

O FDM bem vos avisou que a corrupção está em todo o lado, desde da base ao topo, mas muitos de vocês puseram o homem a andar daqui para fora.

Agora deviam pedir desculpa.

Anónimo disse...

Viram a lata deles na televisão?

Sabem qual a diferença entre transferir para o partido ou transferir para o grupo parlamentar?
Perguntem ao Sr. Artur Lima e ao Paulo Rosa.

Anónimo disse...

Hardlink unifica-se dizendo:

Embora saibamos que as Três da
Santíssima Trindade (P.F.E.S) são Três Divindades numa só, eu venero as Três.
Aliás, mesmo que o FDM seja e o Dr.Pardal, p'ra mim é um só, e eu respeito dos dois.

Denis Correia Almeida
Hamilton, On. Canadá
hardlink@aol.com