Plano marítimo lançado há 3 anos ainda está em fase de recolha de contributos

O Governo Regional dos Açores criou em 2010 uma comissão para elaborar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), mas passados três anos o processo continua em fase de "recolha de contributos".

O novo secretário regional dos Recursos Naturais, Luís Neto Viveiros, admitiu [no final do mês de Janeiro] que o plano de ordenamento do espaço marítimo açoriano regista "algum atraso": "Devo reconhecer que sim, mas é uma matéria muito delicada que envolve muitas áreas de actividade e muitos departamentos", lembrou o governante, recordando que o "período eleitoral" relativo às legislativas regionais de Outubro 2012 e a "reorganização" interna que o Governo Regional encetou motivaram o atraso.

Neto Viveiros disse, no entanto, ter esperança de que a elaboração do Plano ganhe entretanto "a celeridade que merece" e que o documento final esteja concluído "até ao final do ano".

Segundo o responsável, o objectivo é "encontrar os usos adequados dos espaços marítimos costeiros", no sentido de potenciar a sua utilização, do ponto de vista do turismo, da pesca e da utilização dos portos: "Temos de encontrar pontos de equilíbrio entre todos os interesses envolvidos, na preservação do ambiente, na preservação dos recursos piscícolas, de forma a que tudo aquilo que se decida e se implemente contribua para o desenvolvimento sustentado de todas as actividades que assentam na exploração do mar", explicou Neto Viveiros.

Além do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo, a comissão interdepartamental para os Assuntos do Mar analisou ainda a diretiva-quadro "Estratégia Marinha", bem como a sua futura concretização nos Açores. Esta diretiva europeia estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho, para promover o uso sustentável dos mares e a conservação dos ecossistemas marinhos, e a sua aplicação prevê o desenvolvimento de estratégias aplicáveis às águas marinhas sob soberania ou jurisdição nacional.

O secretário regional dos Recursos Naturais lembrou que os Açores são a região da Europa "com mais área marítima à sua responsabilidade", razão pela qual tem acompanhado este processo com muita atenção: "os Açores têm um papel de liderança na gestão do seu espaço marítimo e vê no mar uma grande quantidade de oportunidades, tanto ao nível do emprego, como do desenvolvimento do turismo sustentado, da investigação científica do mar profundo e da pesca controlada", frisou Luís Neto Viveiros.

Notícia: jornal «Açoriano Oriental».
O relatório sobre a operacionalização do POEMA deveria ter ficado concluído até ao Verão [de 2012] para depois ser discutido a nível do Governo Regional, informação avançada [em Maio do ano passado] pelo director regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos.
Saudações florentinas!!