Orçamento regional para 2014 é legal
Os trabalhadores da Função Pública regional vão começar a receber remuneração complementar com o salário de Fevereiro, mas só receberão em Março o valor retroativo correspondente a Janeiro.
O Tribunal Constitucional declarou a constitucionalidade do alargamento em 2014 da remuneração complementar de que beneficia a administração pública regional, na sequência de um pedido de fiscalização preventiva por parte do representante da República para o arquipélago.
De acordo com uma nota emitida pela vice-presidência do Governo Regional, foram dadas “instruções no sentido de a mesma [remuneração complementar] ser processada já no próximo mês de Fevereiro a todos os trabalhadores que a ela tiverem direito”. A vice-presidência do executivo açoriano clarifica, contudo, que “tendo em consideração a complexidade dos procedimentos inerentes à reposição do pagamento de acordo com o definido no Orçamento da Região em relação à remuneração complementar do mês de Janeiro, o seu pagamento retroativo ocorrerá no mês de Março, data a partir da qual a situação ficará totalmente regularizada”.
A remuneração complementar (também conhecida como subsídio de insularidade) existe há mais de dez anos para os funcionários da administração regional que ganham até 1.304 euros. O Orçamento dos Açores para 2014 prevê o seu alargamento para os salários-base até 3.050 euros, passando o universo de beneficiários dos atuais 7.590 funcionários para 13.861.
Notícia: jornal «Açoriano Oriental» e «Diário dos Açores».
Saudações florentinas!!
2 comentários:
A criatura Catarino está nos Açores pela mão do centralismo de Lisboa, personificado pelo palácio de Belém e pela dupla Passos&Portas.
Catarino só fez o que esta trempe o mandou fazer.
Os agentes locais desta gente desavergonhadamente proclamaram vitória, tendo um até alvitrado "estarmos todos de parabéns".
A politica nos Açores, mais uma vez fica claro, não passa de uma paródia.
As prédicas de Cavaco contra os Açores, tem barbas brancas.
Uma vez, em plena torreira de Agosto, fez uma comunicação ao país, contra o estatuto autonómico.
Agora, através do seu nomeado Catarino, tenta pôr-nos a pão e água, como a dupla Passos Portas faz no continente.
Lembram-se do 6 de Junho em Ponta Delgada, dos tumultos na Terceira e dos dessassocegos da FLA?
Enviar um comentário