José Carlos Mendes (CMSCF): "Poder local deve ter tutela regional nos Açores"

«Diário Insular»: É ou não possível manter no Plano e Orçamento do seu município para 2015 os montantes do ano anterior?

Não é possível, em primeiro lugar porque ainda não entrou em funcionamento o novo Quadro Comunitário e no que se refere ao Município de Santa Cruz das Flores a única forma possível de manter o nível de investimentos do ano anterior é com o apoio dos programas comunitários, quer através daqueles que são direcionados para as autarquias (em que é atribuído um plafond a cada município), quer através dos programas do Governo Regional (como são exemplos ProRural, Sider, Competir +, entre outros), porque as transferências do Orçamento do Estado são quase exclusivamente para fazer face às despesas correntes.
Em segundo lugar, porque as medidas injustas e sem qualquer nexo que este Governo da República continua a aplicar aos municípios nos impedem de planear, organizar, decidir e dirigir, quer seja a curto, médio ou a longo prazo. A título de exemplo: temos a Lei dos Compromissos, do endividamento ou da contratação de pessoal, para já não falar dos sucessivos cortes que têm sido aplicados ao Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios ou mais recentemente a criação do Fundo de Apoio Municipal.
À excepção dos fundos comunitários, outras fontes de financiamento são as receitas próprias da Câmara, que se mantêm estáveis, porque a autarquia de Santa Cruz faz orçamentos realistas, sem empolamento de receitas e adoptando uma política de apoio às pessoas, às famílias e às empresas, aplicando sempre as taxas mínimas legalmente previstas, como seja o IRS a 4% e o IMI a 0,3%. No que se refere à prestação de serviços da Câmara à população, na maioria dos casos aplicamos tarifas simbólicas ou gratuitas, como o fornecimento de água (tarifa fixa de 3,50 euros por trimestre), recolha gratuita de resíduos sólidos urbanos, funcionamento gratuito de ATLs, arrendamento de tapadas (2,50 euros por alqueire) e transportes escolares gratuitos.

Quais os grandes investimentos de raiz municipal que estão previstos para o próximo ano e que razões os justificam?

Os grandes investimentos para o próximo ano são a substituição de toda a tubagem de adução e distribuição do abastecimento de água às freguesias da Caveira, Cedros e lugar da Ponta Ruiva, muito antigas e ainda em fibrocimento, a construção de novos reservatórios com maior capacidade, bem como a pavimentação betuminosa de todas as estradas dentro do núcleo urbano destas localidades, num investimento de cerca de 2 milhões de euros. Prevemos também a conclusão da abertura da estrada Curral das Ovelhas/Cancelas Velhas e a construção de uma casa mortuária em Ponta Delgada, a construção de um parque de campismo e lazer em Santa Cruz, a reabilitação do moinho de água da Ribeira do Pomar, a reabilitação do edifício do antigo Tribunal no centro da Vila, a reabilitação urbanística do Largo 25 de Abril e a construção de uma ETAR compacta no Porto Velho, em Santa Cruz.

Que estratégias tem desenvolvido face aos problemas de abastecimento financeiro do poder local?

Adoptamos uma estratégia de grande contenção e rigor, selecionando e priorizando as áreas de investimento e dedicando especial atenção ao emprego, ao apoio social às famílias e à fixação de pessoas, especialmente jovens qualificados.

Concorda com a regionalização da tutela do poder local nos Açores?

Concordo, porque sendo o objetivo, entre outros, harmonizar as áreas de intervenção, o conhecimento e proximidade que o Governo Regional tem de todos os problemas regionais e das necessidades e particularidades de cada ilha, concelho e freguesia, estando os municípios açorianos sob a tutela do Governo Regional seria certamente muito mais fácil, disso temos a certeza, que com os mesmos recursos se faria muito mais e melhor e não se extinguiriam freguesias e municípios a régua e esquadro.

Entrevista de José Carlos Mendes (presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz) ao «Diário Insular» (edição de 18 de Novembro).
Saudações florentinas!!